*

Offline SDL

  • T. Contabilidade
  • Ouro
  • ***
  • 55
  • 0
Contrato a termo certo - férias
« em: Outubro 23, 2014, 12:31:00 pm »
Boa tarde colegas,

Tenho uma dúvida em relação a direito a férias num contrato de trabalho a termo certo que se vai iniciar em 1/12/2014 e termina 1/12/2015. Quantos dias o trabalhador tem direito o gozar?

No meu entender, são 2 dias (2014), em 2015 11 meses (22dias)???, dá um total de 24 dias, segundo a lei??????

Obrigada!




*

Offline preciozu

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 227
  • 13
  • Viva cada dia como se não houvesse amanhã!
Re: Contrato a termo certo - férias
« Responder #1 em: Outubro 23, 2014, 01:27:13 pm »
Bom dia,

Eu penso que será assim:


Contrato a Termo


Direito a Férias


    - Contrato com duração inferior a 6 meses - 2 dias úteis por cada mês completo de duração do contrato
   
    - Contrato com duração igual ou superior a 6 meses - 2 dias úteis por cada mês completo de duração do contrato, até um máximo de 20 dias úteis
Cumprimentos,
Marcos Proença


*

Offline preciozu

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 227
  • 13
  • Viva cada dia como se não houvesse amanhã!
Re: Contrato a termo certo - férias
« Responder #2 em: Outubro 23, 2014, 01:49:23 pm »
Deixo aqui o artigo do Código do Trabalho:

 Artigo 239.º

Casos especiais de duração do período de férias

1 – No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.

2 – No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente.

3 – Da aplicação do disposto nos números anteriores não pode resultar o gozo, no mesmo ano civil, de mais de 30 dias úteis de férias, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

4 – No caso de a duração do contrato de trabalho ser inferior a seis meses, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, contando-se para o efeito todos os dias seguidos ou interpolados de prestação de trabalho.

5 – As férias referidas no número anterior são gozadas imediatamente antes da cessação do contrato, salvo acordo das partes.

6 – No ano de cessação de impedimento prolongado iniciado em ano anterior, o trabalhador tem direito a férias nos termos dos n.os 1 e 2.
Cumprimentos,
Marcos Proença


*

Offline mceusantos

  • Ouro
  • ***
  • 69
  • 1
Re: Contrato a termo certo - férias
« Responder #3 em: Outubro 23, 2014, 03:25:05 pm »
Olá, boa tarde
Penso que para esta questão será artigo 245  nº 3 do código trabalho.



*

Offline preciozu

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 227
  • 13
  • Viva cada dia como se não houvesse amanhã!
Re: Contrato a termo certo - férias
« Responder #4 em: Outubro 23, 2014, 04:52:38 pm »
Boa tarde,

 Artigo 245.º

Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias

3 – Em caso de cessação de contrato no ano civil subsequente ao da admissão ou cuja duração não seja superior a 12 meses, o cômputo total das férias ou da correspondente retribuição a que o trabalhador tenha direito não pode exceder o proporcional ao período anual de férias tendo em conta a duração do contrato.


Tem razão, então penso que a solução será esta:


- Em 2014 trabalha 1 mês, pelo qual terá 2 dias úteis de férias. No ano de 2015, trabalhará 11 meses, ou seja (11/12*22), o que prefaz um total de 20,17.

 - Neste caso, o trabalhador terá direito a um total de 22 dias úteis de férias, 2 dias do tempo que trabalha em 2014, mais 20 dias do tempo que trabalha em 2015.

Cumprimentos,
Marcos Proença

+500

 

Férias contrato termo certo

Iniciado por dbotelho15Quadro Recursos Humanos

Respostas: 4
Visualizações: 1652
Última mensagem Abril 22, 2014, 02:56:55 pm
por dbotelho15
férias e contrato a termo certo

Iniciado por taniasilvaQuadro Recursos Humanos

Respostas: 2
Visualizações: 705
Última mensagem Outubro 04, 2016, 10:26:31 am
por taniasilva
Dias de férias de direito - Contrato a Termo Certo

Iniciado por nicole2015Quadro Recursos Humanos

Respostas: 0
Visualizações: 725
Última mensagem Maio 17, 2016, 11:04:22 am
por nicole2015
Contrato de trabalho a termo certo

Iniciado por duarteQuadro Direito Laboral

Respostas: 1
Visualizações: 794
Última mensagem Julho 09, 2011, 12:58:47 am
por Rui Silva
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

Iniciado por NSANTOSQuadro Recursos Humanos

Respostas: 0
Visualizações: 792
Última mensagem Junho 15, 2012, 04:58:27 pm
por NSANTOS
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Exame otoc por mariajvcardoso
[Hoje às 11:51:50 am]


Re: Bens em 2ª mão - Declaração periódica de IVA por n3cr0
[Hoje às 11:49:08 am]


OE 2018 por f_contabilidade
[Hoje às 11:38:37 am]


Re: Venda de quotas a socios por kushinadaime
[Hoje às 11:33:52 am]


Venda de quotas a socios por piort
[Hoje às 11:14:24 am]


CAE 1519 OUTROS PRESTADORES DE SERVICOS - faturar por manu.9
[Hoje às 10:57:24 am]


Re: Rappel por Ermelinda Alves
[Hoje às 09:41:26 am]


Pagamento do subsidio de férias 2017 por SMpinto204
[Hoje às 09:10:38 am]


Re: Pagamento subsidio Natal em caso de baixas médicas por SMpinto204
[Hoje às 09:07:10 am]


Operações Triangulares (ou algo muito parecido) por verita90
[Hoje às 07:48:25 am]


Re: Depreciação Imóvel por Francisco Lavrador
[Dezembro 11, 2017, 11:22:40 pm]


Re: Depreciação Imóvel por Joaquim Alexandre
[Dezembro 11, 2017, 10:42:37 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 [12] 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31