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Offline André Pereira

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Legislação - Apoios financeiros ao Pré Escolar
« em: Novembro 11, 2014, 03:02:05 pm »
Boa tarde colegas,

Em anexo envio para vosso conhecimento os seguintes Diplomas:

Decreto-Lei n.º 170-A/2014 - Ministério da Administração Interna - Estabelece o regime jurídico da homologação e utilização dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção para crianças em veículos rodoviários e transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/37/UE, da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014.

Despacho n.º 13529/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social -  Define os apoios financeiros para o ano de 2013-2014 previstos no protocolo de cooperação do pré-escolar entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

Despacho n.º 13530/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social - Define os apoios financeiros para o ano de 2013-2014 previstos no protocolo de cooperação do pré-escolar entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Espero que ajude.
 
« Última modificação: Novembro 11, 2014, 03:10:42 pm por contabilistas.net »


Cumprimentos,
André Pereira


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Offline debsousa

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Re: Legislação - Apoios financeiros ao Pré Escolar
« Responder #1 em: Novembro 11, 2014, 03:28:37 pm »
Obrigada!
Cumprimentos,
Débora Sousa


 

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