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Tarifa social de fornecimento de energia elétrica
« em: Novembro 14, 2014, 11:18:37 am »
A tarifa social de fornecimento de energia eléctrica, que visa proteger os consumidores economicamente mais vulneráveis, esta medida foi criada no âmbito da liberalização deste sector é actualizada pelo Decreto-Lei n.º 172/2014 de 14 de Novembro.
Criado pelo Decreto -Lei n.º 138 -A/2010, de 28 de Dezembro e que considera como potenciais beneficiários os abrangidos pelas seguintes prestações da segurança social:
i) complemento solidário para idosos;
ii) rendimento social de inserção;
iii) subsídio social de desemprego;
iv) primeiro escalão do abono de família, ou
v) pensão social de invalidez


Cumprimentos
Paulo Carvalho


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Offline debsousa

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Re: Tarifa social de fornecimento de energia elétrica
« Responder #1 em: Novembro 14, 2014, 12:02:04 pm »
Obrigada!
Cumprimentos,
Débora Sousa


 

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