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Offline debsousa

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IRS - regime simplificado de tributação - Acórdão do STA
« em: Novembro 20, 2014, 03:38:29 pm »
IRS – regime simplificado de tributação – alteração Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (pr. 0185/14 de 12.11.2014)
 
http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/096528e22e25c53980257d93003c334a?OpenDocument&ExpandSection=1#_Section1
 

Para se aferir o valor da obrigação de alimentos entre ex-cônjuges tem-se em conta não só o valor líquido advindo do salário ou dos bens de que é proprietário o obrigado mas a totalidade do património que constitui garantia dessa obrigação
STJ, Ac. de 23 de Outubro de 2014
 
 
http://jusjornal.wolterskluwer.pt/Content/DocumentView.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAO29B2AcSZYlJi9tynt_SvVK1-B0oQiAYBMk2JBAEOzBiM3mkuwdaUcjKasqgcplVmVdZhZAzO2dvPfee--999577733ujudTif33_8_XGZkAWz2zkrayZ4hgKrIHz9-fB8_IorZ7LPvfLVDz729g_1793_hZV43RbX8bG9nd393Z-8ePijOr59W0zfXq_yz86xs8v8HGrB1-DUAAAA=WKE
 
« Última modificação: Novembro 20, 2014, 03:49:20 pm por contabilistas.net »


Cumprimentos,
Débora Sousa


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Re: IRS - regime simplificado de tributação - Acórdão do STA
« Responder #1 em: Novembro 20, 2014, 03:54:36 pm »
Muito obrigado cara Débora! Os colegas por certo agradecem imenso a informação.


Cumprimentos,
Paulo Carvalho
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Paulo Carvalho


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Offline preciozu

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Re: IRS - regime simplificado de tributação - Acórdão do STA
« Responder #2 em: Novembro 20, 2014, 03:55:45 pm »
Obrigado!!! ;)
Cumprimentos,
Marcos Proença


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Offline nunomv

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Re: IRS - regime simplificado de tributação - Acórdão do STA
« Responder #3 em: Novembro 20, 2014, 04:02:02 pm »
Obrigado, pela partilha...  ;)
Cumprimentos,
Nunomvs


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Offline pajoliveira

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Re: IRS - regime simplificado de tributação - Acórdão do STA
« Responder #4 em: Novembro 20, 2014, 04:02:57 pm »
Obrigado

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Offline Fátima V

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Re: IRS - regime simplificado de tributação - Acórdão do STA
« Responder #5 em: Novembro 20, 2014, 10:11:34 pm »
Obrigada colega.
Cumprimentos,
Fátima

 

Regime Simplificado de Tributação do IRS

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