*

Offline eduardo.ferreira

  • Trabalhador / Estudante
  • Ouro
  • ***
  • 113
  • 3
  • "O sonho comanda a vida!"
PENALIDADE CONTRATUAL - ISENTA DE IVA OU NÃO?
« em: Janeiro 06, 2015, 04:03:09 pm »
Boa tarde Colegas,

Surgiu-me uma situação no trabalho, em que uma empresa está a ser facturada por uma outra em aplicação de uma penalidade contratual pelo incumprimento de determinado contrato. A minha questão é a seguinte... existe IVA nesta facturação? a aplicação da penalidade contratual vai ou não isenta de IVA? é uma situação extremamente urgente, em virtude de estar a fechar o ano, e esta dúvida não me deixa avançar :/ Caso alguém saiba a legislação que fala sobre esta questão, solicito por favor que mencione.

Muito obrigado a quem possa ajudar.


Cumprimentos,
Eduardo Ferreira


*

Offline CCARDOSO1971

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 4
  • 0
Re: PENALIDADE CONTRATUAL - ISENTA DE IVA OU NÃO?
« Responder #1 em: Janeiro 12, 2015, 11:55:28 am »
Boa tarde Colegas,

Surgiu-me uma situação no trabalho, em que uma empresa está a ser facturada por uma outra em aplicação de uma penalidade contratual pelo incumprimento de determinado contrato. A minha questão é a seguinte... existe IVA nesta facturação? a aplicação da penalidade contratual vai ou não isenta de IVA? é uma situação extremamente urgente, em virtude de estar a fechar o ano, e esta dúvida não me deixa avançar :/ Caso alguém saiba a legislação que fala sobre esta questão, solicito por favor que mencione.

Muito obrigado a quem possa ajudar.

Colega o que encontrei sobre a sua dúvida foi o seguinte:
"IVA – Indemnizações: - Informação Vinculativa - Despacho do Subdirector-Geral dos Impostos, de 2007.11.12, no Processo V023 2007015.

As penalidades contratuais por incumprimentos diversos, a debitar pelo cliente ao fornecedor, que sancionam o incumprimento de uma obrigação contratual ou, em geral, a lesão de qualquer interesse, não são tributáveis em IVA.
No entanto, é necessário que a indemnização seja declarada judicialmente e não acordada entre ambas as partes, caso em que será de considerar como uma operação sujeita a imposto, não se lhe podendo aplicar o n° 6 do mesmo artigo 16° do Código. "
Esperoq ue ajude


 

Penalidade SAF-T

Iniciado por LuísMMTQuadro Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 2994
Última mensagem Fevereiro 25, 2013, 06:15:07 pm
por Maurício Marquez
Há penalidade em substituir uma DR SS?

Iniciado por Xana PereiraQuadro Segurança Social

Respostas: 12
Visualizações: 2506
Última mensagem Setembro 25, 2014, 09:28:00 am
por debsousa
Acordo de cessão de posição contratual

Iniciado por goretecarvalhoQuadro IVA

Respostas: 0
Visualizações: 1162
Última mensagem Janeiro 09, 2012, 04:16:31 pm
por goretecarvalho
Acordo de Cessão de posição contratual

Iniciado por goretecarvalhoQuadro Fiscalidade

Respostas: 2
Visualizações: 711
Última mensagem Janeiro 09, 2012, 11:13:01 pm
por goretecarvalho
CEDÊNCIA DE POSIÇÃO CONTRATUAL DE LEASING

Iniciado por Fernando CostaQuadro IVA

Respostas: 1
Visualizações: 5511
Última mensagem Março 06, 2014, 03:59:43 pm
por rcca
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Hoje às 12:14:40 am]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Hoje às 12:04:45 am]


Centralize Dados Fiscais dos seus Clientes e efectue Login Automático por Softwhere
[Dezembro 14, 2017, 11:01:04 pm]


Apoio aquisição ferramentas por Diomar
[Dezembro 14, 2017, 08:14:13 pm]


Re: Uber - tipo de empresa e de contabilidade por neto.joana
[Dezembro 14, 2017, 06:00:42 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por neto.joana
[Dezembro 14, 2017, 05:48:58 pm]


Re: Subsídio de Natal por IsaRocha
[Dezembro 14, 2017, 05:20:13 pm]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por kushinadaime
[Dezembro 14, 2017, 05:15:09 pm]


Re: encerramento de uma empresa por Hugo de Melo
[Dezembro 14, 2017, 05:09:17 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por kushinadaime
[Dezembro 14, 2017, 05:04:05 pm]


encerramento de uma empresa por Patricia Ferreira
[Dezembro 14, 2017, 03:33:42 pm]


Re: Perdas por imparidade em créditos por kushinadaime
[Dezembro 14, 2017, 03:28:51 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 [15] 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31