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Offline LikiD

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ENI qual a retenção?
« em: Janeiro 12, 2015, 07:50:53 pm »
Olá Colegas!

Um ENI com contabilidade organizada fez um serviço a uma entidade de montagem de um equipamento.

Tem que fazer retenção? Qual a taxa?

Se o valor do serviço for de 100€ sem IVA, fica 100-retenção+ IVA, certo?
Obrigada




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Offline Contas Rigorosas

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Re: ENI qual a retenção?
« Responder #1 em: Janeiro 12, 2015, 09:09:23 pm »
Olá
quem tem de fazer a retenção é a entidade a quem foi efetuado o serviço e apenas se possuir contabilidade organizada. Deve ser feita nos seguintes termos (de acordo com o DL 42/91):
Artigo 8.º Retenção sobre rendimentos das categorias B, E e F
1 - Sem prejuízo do disposto no artigo 71.º do Código do IRS, as entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada são obrigadas a reter o imposto, mediante aplicação, aos rendimentos ilíquidos de que sejam devedoras, das seguintes taxas:
a) 16,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Código do IRS, de rendimentos da categoria E ou de incrementos patrimoniais previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 9.º do Código do IRS;
b) 25 %, tratando-se de rendimentos decorrentes das atividades profissionais especificament e previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS;
c) 11,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea b) do n.º 1 e nas alíneas g) e i) do n.º 2 do artigo 3.º do Código do IRS, não compreendidos na alínea anterior;
d) 20 %, tratando-se de rendimentos da categoria B auferidos por residentes não habituais em território português em actividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, definidas em portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças.


 

Qual a Taxa de Retençao da Fonte?

Iniciado por LikiDQuadro IRS

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