Isenção Taxa Contributiva Entidade Patronal

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Isenção Taxa Contributiva Entidade Patronal

« em: Janeiro 20, 2015, 04:35:03 pm »

Boa tarde Colegas, Solicito a v/ ajuda na seguinte situação:

Sabem como a segurança social verifica o aumento do número de trabalhadores de uma empresa quando se faz o pedido de isenção taxa contributiva, será pela data de admissão do trabalhador para o qual pedimos isenção ou pelo mês?
Tenho um trabalhador que entrou no dia 19 deste mês e o outro no dia 20, só se verifica aumento com o que entrou no dia 20, (porque em Dezembro um dos funcionários foi embora) mas querem pedir isenção para o que entrou no dia 19 porque reúne as condições será que dá?

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Re: Isenção Taxa Contributiva Entidade Patronal

« Responder #1 em: Janeiro 20, 2015, 05:07:36 pm »

algum colega me pode ajudar?

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nunomv

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Re: Isenção Taxa Contributiva Entidade Patronal

« Responder #2 em: Janeiro 20, 2015, 05:13:55 pm »

Boa tarde,
Ultimo mês do ano civil anterior...
Impresso GT1/2012

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Re: Isenção Taxa Contributiva Entidade Patronal

« Responder #3 em: Janeiro 20, 2015, 05:20:15 pm »

Boa tarde,

penso que aqui conseguirá alguma resposta
http://www4.seg-social.pt/documents/10152/15032/dispensa_pag_contribuicoes_1_emprego_desempreo_longa_duracao

na parte «no mês imediatamente anterior ao da contratação de novos trabalhadores (no caso de a entidade empregadora ter iniciado a sua atividade no mesmo ano).
Atenção: Pode substituir um trabalhador por outro nas mesmas condições (jovem à procura do 1º emprego ou um desempregado de longa duração com um contrato sem termo), desde que a saída do primeiro não tenha sido por iniciativa da empresa, ou seja, o trabalhador tenha saído por vontade própria. Neste caso, não tem de pagar contribuições pelo segundo trabalhador nos meses de isenção que ainda faltam para fazer os 36 meses.»

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Re: Isenção Taxa Contributiva Entidade Patronal

« Responder #4 em: Janeiro 20, 2015, 05:20:43 pm »

Citação de: nunomv em Janeiro 20, 2015, 05:13:55 pm

Boa tarde,
Ultimo mês do ano civil anterior...
Impresso GT1/2012

Sim colega, o ultimo mês do ano civil anterior comparado com o mês da admissão ou o dia da admissão? Em dezembro tinha 15 funcionários, um despediu-se com efeito 31/12, agora tem que contratar 2 novos para haver aumento, mas querem isenção para o que entrou primeiro o que entrou dia 19 e no dia 19 não há aumento de funcionário só com a entrada do segundo no dia 21, será que vão ao pormenor do dia, a segurança social?

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nunomv

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Re: Isenção Taxa Contributiva Entidade Patronal

« Responder #5 em: Janeiro 21, 2015, 10:20:17 am »

Bom dia,
A criação liquida de posto de trabalho é a comparação do ultimo mês do ano anterior com o mês de admissão...

GTE1/2012
5 - CERTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EMPREGADORA
O número total de trabalhadores subordinados ao serviço (4), no último mês do ano civil anterior ao da admissão do trabalhador, era de ________ e, no mês de admissão do trabalhador, passou a ser de ________.

A isenção é para o segundo funcionário, o primeiro vem substituir a saida...

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nunomv

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Re: Isenção Taxa Contributiva Entidade Patronal

« Responder #6 em: Janeiro 21, 2015, 10:26:14 am »

IMPORTANTE:
A entidade não pode despedir o funcionário no prazo de 5 anos, se o fizer tem de devolver todo o valor que teve de isenção...

E – Quando termina o apoio, o que acontece?
São exigidas as contribuições relativas ao tempo de dispensa se, durante os 24 meses seguintes ao termo da concessão da dispensa de contribuições, houver cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, com base em despedimento sem justa causa, despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho ou despedimento por inadaptação.
Nota: As contribuições de que tinha sido dispensada têm que ser pagas no prazo de 60 dias após a cessação do contrato (se pagar mais tarde, tem de pagar juros de mora).