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O regime forfetário para os pequenos agricultores está regulado na Portaria 19/2015 de 4 de Fevereiro. Este regime visa atribuir uma compensação aos pequenos agricultores e enquadrados no regime previsto do artigo 53 do CIVA.
Os agricultores enquadrados neste regime especial de isenção estão e por força desta isenção impedidos de deduzir o IVA das aquisições, ora para minimizar este impacto altamente negativo, foi criado este mecanismo que visa atenuar o efeito do valor do IVA nas aquisições onde o valor do IVA seria normalmente deduzido.

Cumprimentos,
Paulo Carvalho


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Paulo Carvalho


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Offline debsousa

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Re: Regime forfetário para os pequenos agricultores - compensações em sede de IVA
« Responder #1 em: Fevereiro 04, 2015, 10:20:14 am »
Obrigada!
Cumprimentos,
Débora Sousa


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Offline Rosinda Cristina

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Regime forfetário para os pequenos agricultores - compensações em sede de IVA
« Responder #2 em: Fevereiro 04, 2015, 11:26:09 am »
Obrigado pela partilha  ;)


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Offline Gallerani

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Re: Regime forfetário para os pequenos agricultores - compensações em sede de IVA
« Responder #3 em: Fevereiro 08, 2015, 11:59:21 pm »
Obrigada pela partilha.
Há pouco tempo estive numa formação e do que entendi, o IVA será reembolsado é uma taxa de 6%, sobre o valor das vendas e não das compras como seria de esperar.

Atenciosamente
Gallerani


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Offline tatiisa

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RE:
« Responder #4 em: Fevereiro 11, 2015, 08:54:10 am »
Muito útil. Obrigada!

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Pequenos Agricultores - Subsídios

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