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Offline Sonia356

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E-fatura despesas ATL Associação de Pais
« em: Abril 07, 2015, 09:58:41 am »
Bom dia,

Surgiu-nos uma siotuação em que os valores pagos a Associação de Pais (94994 Associações de Pais e Encarregados de educação) referente a despesas de ALT não estão a ser reconhecidos como despesas de educação no efatura.
Alguém teve caso idêntico, como resolver?

Obrigada


S.R.


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Offline debsousa

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Re: E-fatura despesas ATL Associação de Pais
« Responder #1 em: Abril 07, 2015, 10:18:23 am »
Deve informar a escola dessa situação e depois a escola encarrega-se de resolver o assunto junto da AT.  :)
Cumprimentos,
Débora Sousa


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Offline Sonia356

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Re: E-fatura despesas ATL Associação de Pais
« Responder #2 em: Abril 07, 2015, 11:23:10 am »
Obrigada
S.R.


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Offline kushinadaime

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Re: E-fatura despesas ATL Associação de Pais
« Responder #3 em: Abril 07, 2015, 01:55:19 pm »
Supondo que a associação esteja dispensada de emitir factura, a mesma tem que apresentar uma declaração com as propinas em Janeiro do próximo ano.

Código do IRS Artigo 78D - Despesas de Educação
...
5 - Os estabeleciment os públicos comunicam à Autoridade Tributária e Aduaneira o valor das propinas e demais encargos considerados dedutíveis nos termos deste artigo, mediante a entrega de declaração de modelo oficial, a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, até ao final do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que ocorreu o respetivo pagamento. 
6 - O disposto no número anterior é igualmente aplicável, com as necessárias adaptações, às prestações de serviços e transmissões de bens efetuadas pelas entidades a que se refere a subalínea ii) da alínea b) do n.º 6 do artigo 78.º, exceto quando emitam e comuniquem faturas.


 

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