*

Offline IsabelFerreira

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 211
  • 1
Subsidio de desemprego
« em: Abril 15, 2015, 10:40:19 am »
Bom dia colegas
Peço a vossa opinião na seguinte situação.
Uma pessoa esteve de baixa mais de um ano,teve alta e apresentou-se ao trabalho.
O patrão disse-lhe ao fim de uns dias que ela já não consegue fazer as funções como fazia e pretende despedi-la mas com despedimento por mútuo acordo.
Preocupada veio pedir a minha opinião.
Os colegas sabem se nestas condições, baixa a mais de um ano e despedimento por mutuo acordo se tem direito a subsidio de desemprego.
Desde já muito obrigada
Isa




*

Offline rcca

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 270
  • 8
Re: Subsidio de desemprego
« Responder #1 em: Abril 15, 2015, 05:48:27 pm »
DL 220/2006
Artigos 10º e 10º-A



http://www4.seg-social.pt/documents/10152/15007/subsidio_desemprego
Citar
O que conta para o prazo de garantia?
Contam para o prazo de garantia:
 todos os dias que trabalhou como contratado;
 os dias que trabalhou no mês em que foi despedido;
 os dias de férias a que tinha direito e que foram pagos mas que não foram gozados;
os dias em que esteve a receber subsídio da Segurança Social no âmbito da proteção na doença e na parentalidade, com exceção dos subsídios sociais parentais.
 os dias que trabalhou num país da União Europeia, na Islândia, Noruega, Listenstaina e Suiça (terá de apresentar o formulário U1, preenchido pela Segurança Social do país onde trabalhou);
Obs: Alguns países continuam a declarar os salários no formulário E301.
 os dias que trabalhou em países com os quais Portugal tenha acordos de Segurança Social, que permitam contabilizar o período de descontos nesses países para ter acesso ao subsídio de desemprego português (terá de apresentar o formulário respeitante a cada país preenchido pela Segurança Social do país onde trabalhou);
até 120 dias em que esteve receber um subsídio da Segurança Social de doença ou maternidade que tenha determinado o registo de remunerações por equivalência, se for trabalhador doméstico ou agrícola.


*

Offline IsabelFerreira

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 211
  • 1
Re: Subsidio de desemprego
« Responder #2 em: Abril 16, 2015, 12:06:55 pm »
Obrigada pela colaboração


*

Offline flpneves

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 334
  • 10
Re: Subsidio de desemprego
« Responder #3 em: Abril 16, 2015, 01:00:35 pm »
Bom dia colega,

Atenção que por "simples mútuo acordo", a sua colega NÃO TEM direito a subsidio de desemprego. Já que não é considerado desemprego involuntário.

As únicas situações em que é considerando desemprego involuntário (e esta expressão é chave), foram introduzidas pelo DL 13/2013 no Artigo 10ºA.
Assim, na declaração de situação de desemprego terá de ser seleccionado o motivo 16 "Acordo de revogação sem redução do nível de emprego com vista ao reforço da qualificação e capacidade técnica da empresa".

E isto quer dizer que a empresa terá de substituir a pessoa em 30 dias, sobre pena de ser a própria empresa a ficar encarregue pelo pagamento do subsídio de desemprego.


 

Subsidio de desemprego

Iniciado por claudiaQuadro Segurança Social

Respostas: 5
Visualizações: 1620
Última mensagem Fevereiro 18, 2011, 02:12:20 pm
por Carlos Rodrigues
Subsidio de desemprego

Iniciado por raquelsofiamQuadro Recursos Humanos

Respostas: 3
Visualizações: 1130
Última mensagem Agosto 02, 2011, 12:10:40 pm
por raquelsofiam
subsidio de desemprego

Iniciado por bfQuadro Segurança Social

Respostas: 3
Visualizações: 1137
Última mensagem Novembro 30, 2011, 11:37:33 am
por bf
Subsidio de Desemprego

Iniciado por SérgioFernandesQuadro Segurança Social

Respostas: 2
Visualizações: 747
Última mensagem Janeiro 17, 2012, 03:42:27 pm
por lilianacatarina
subsidio de desemprego

Iniciado por nelsonrcQuadro Recursos Humanos

Respostas: 3
Visualizações: 1081
Última mensagem Setembro 18, 2012, 09:37:55 am
por Isaura Sobral
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 17, 2017, 05:11:42 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 16, 2017, 11:51:47 am]


Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 16, 2017, 11:29:58 am]


Tributaçao autonoma por Jmrquintas
[Dezembro 15, 2017, 10:33:44 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por protasio
[Dezembro 15, 2017, 06:23:30 pm]


Mapa Excel Apoio Ajudas de Custos/Deslocações VL 1.O por Cartimancio
[Dezembro 15, 2017, 04:11:04 pm]


Imobilizado incorreto/inexistente por CatiaRebelo
[Dezembro 15, 2017, 03:46:20 pm]


Country-by-Country Report (CbC Report) Modelo 54 por RMSP71
[Dezembro 15, 2017, 11:57:17 am]


Re: Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:14:40 am]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:04:45 am]


Centralize Dados Fiscais dos seus Clientes e efectue Login Automático por Softwhere
[Dezembro 14, 2017, 11:01:04 pm]


Apoio aquisição ferramentas por Diomar
[Dezembro 14, 2017, 08:14:13 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 [18] 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31