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Offline RoseGold

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Certificado PME - Nº de efectivos (UTA)
« em: Maio 12, 2015, 06:39:59 pm »
Boa tarde,

estou a preencher o relatório para obter o certificado pme do IAPMEI e deparei-me com a seguinte questão:

ao preencher o nº de efectivos contabilizo os estagiários profissionais ou não entram para este certificado?

Obrigada




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Offline csantos

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Re: Certificado PME - Nº de efectivos (UTA)
« Responder #1 em: Maio 13, 2015, 09:58:22 am »
Bom dia,

Decreto-Lei nº 372/2007 de 6 de Novembro, no artº 5 do anexo:

Efectivos
Os efectivos correspondem ao número de unidades
trabalho -ano (UTA), isto é, ao número de pessoas que tenham
trabalhado na empresa em questão ou por conta dela
a tempo inteiro durante todo o ano considerado
. O trabalho
das pessoas que não tenham trabalhado todo o ano, ou que
tenham trabalhado a tempo parcial, independenteme nte
da sua duração, ou o trabalho sazonal, é contabilizado em
fracções de UTA. Os efectivos são compostos:
a) Pelos assalariados;
b) Pelas pessoas que trabalham para essa empresa, com
um nexo de subordinação com ela e equiparados a assalariados
à luz do direito nacional;
c) Pelos proprietários -gestores;
d) Pelos sócios que exerçam uma actividade regular
na empresa e beneficiem das vantagens financeiras da
mesma.
Os aprendizes ou estudantes em formação profissional
titulares de um contrato de aprendizagem ou de
formação profissional não são contabilizados nos efectivos.
A duração das licenças de maternidade ou parentais
não é contabilizada.
[/u]


Espero ter ajudado.
Cumps,
Célia Santos


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Offline RoseGold

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Re: Certificado PME - Nº de efectivos (UTA)
« Responder #2 em: Maio 13, 2015, 10:04:29 am »
Obrigada pela respostas, ajudou sim  ;)

Cumprimentos


 

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