*

Offline JorgeR

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 12
  • 0
Imposto Selo sobre Letra
« em: Maio 18, 2015, 10:32:53 am »
Bom dia Colegas,

Agradeço a vossa ajuda no seguinte:

Uma letra que fica em carteira, o imposto de selo é devido?

Obrigado




*

Offline fmiranda

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 50
  • 3
Re: Imposto Selo sobre Letra
« Responder #1 em: Maio 18, 2015, 10:36:41 am »
Bom dia,

O Imposto de Selo incide sobre o contrato, na minha opinião enquanto a Letra não for apresentada ao banco não haverá lugar à liquidação do Imposto de Selo.

Contudo aguarde outras opiniões.

Cumprimentos,

FM


*

Offline JorgeR

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 12
  • 0
Re: Imposto Selo sobre Letra
« Responder #2 em: Maio 18, 2015, 04:48:28 pm »
Muito obrigado FM.

Alguém tem outra opinião.

Cumprimentos
JR



*

Offline Carlos Valentim

  • T. Contabilidade
  • Bronze
  • *
  • 2
  • 0
Re: Imposto Selo sobre Letra
« Responder #3 em: Junho 03, 2015, 08:38:37 pm »
Boa Tarde Colegas !

Espero ainda ser oportuno dado o lapso de tempo já passado.

Quanto a este assunto e salvo melhor opinião, o facto de as letras estarem em carteira não tem qualquer relevância para efeitos fiscais.

Ora vejamos,

- As letras estão sujeitas a imposto de selo, pela quantia de 0,5% do seu valor nominal ( verba 23.1 da tabela Geral do imposto de selo conjugada com o nº 1 do artº 1º do CIS)

- O imposto de selo relativo ás letras é encargo do sacado, neste caso sujeito activo do imposto ( alínea j) do nº 3 do artº 3º do CIS e nº 1 do mesmo artigo).
- A obrigação tributária nasce;
     * Nas Letras em branco, no momento em que poderem ser preenchidas (alínea f) do artº 5º do CIS)
     * Nos restantes casos, na data da sua emissão (alínea l) do artº 5º do CIS)
- No momento em que nasce a obrigação tributária, as entidades emitentes destes títulos de crédito entram na situação de sujeitos passivos de imposto (alínea f) do nº 1 do artº 2º do CIS) competindo-lhes a respectiva liquidação do imposto e posterior entrega ao estado (nº 1 do artº 23º conjugado com o nº 1 do artº 3º ambos do CIS e artigo 41º também do CIS.

Com os meus cumprimentos,

carlos valentim
 





 

Imposto de selo sobre contas correntes

Iniciado por mokinhas21Quadro Imp Selo

Respostas: 0
Visualizações: 1253
Última mensagem Outubro 01, 2015, 05:15:39 pm
por mokinhas21
Imposto Selo

Iniciado por contabilistas.netQuadro Fiscalidade

Respostas: 0
Visualizações: 1057
Última mensagem Junho 03, 2008, 10:59:33 am
por contabilistas.net
Imposto de selo - Q4

Iniciado por capmQuadro Analise ao Exame OUT 2011

Respostas: 2
Visualizações: 304
Última mensagem Setembro 30, 2012, 12:43:08 am
por capm
Imposto de Selo

Iniciado por CristinaAQuadro Eventos

Respostas: 0
Visualizações: 563
Última mensagem Novembro 06, 2013, 10:18:34 am
por CristinaA
imposto de selo

Iniciado por mariajoanaQuadro Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 842
Última mensagem Outubro 24, 2014, 02:16:40 pm
por paulalage
Booking.com

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 [18] 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31