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Offline André Pereira

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IRS - Despesas de Saúde e com Creches
« em: Julho 14, 2015, 09:47:30 am »
Bom dia colegas,

Envio em anexo a LEI N.º 67/2015 - IRS - Despesas de saúde e com creches.
 
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de Novembro, alargando o âmbito da dedução das despesas de saúde e clarificando as deduções relativas a despesas com creches.

A presente Lei produz efeitos a 1 de Janeiro de 2015, tendo caráter clarificador e interpretativo .

DR 129, Série I, de 6 de Julho de 2015.

 
Artigo 78.º D
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
i) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ii) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
iii) Secção G, Classe 88910 — Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento;
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9 — Nas atividades previstas na alínea a) do n.º 1 consideram -se abrangidas as atividades equivalentes previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º.

Espero que ajude.


Cumprimentos,
André Pereira


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Offline debsousa

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Re: IRS - Despesas de Saúde e com Creches
« Responder #1 em: Julho 14, 2015, 10:06:32 am »
Muito obrigada!
Cumprimentos,
Débora Sousa


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Offline nunomcastro

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Re: IRS - Despesas de Saúde e com Creches
« Responder #2 em: Julho 14, 2015, 12:43:11 pm »
Obrigado!


 

Despesas de saúde

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