*

Offline Dany14

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 309
  • 12
Devolução de Mercadorias Intracomunitárias
« em: Julho 17, 2015, 08:20:26 pm »
Olá Colegas,

Corrijam-me se estiver erro, por favor.

Na devolução de mercadorias relativas a uma aquisição intracomunitária, que esta última tinha dado origem a uma liquidação no campo 13 da Declaração Periódica do IVA (DPIVA), e deduzido o IVA no campo 22. Sendo que, agora com a devolução das mercadorias irá efetuar-se a regularização do IVA no campo 41 relativamente anteriormente ao IVA deduzido na aquisição intracomunitária, e no campo 40 relativamente ao IVA liquidado na aquisição intracomunitária.

Até aqui penso que esteja a fazer corretamente. A dúvida surge no Anexo 40 e 41 relativamente aos números do art.º 78.º do CIVA a usar, o número 2 ou 4. Eu penso que em ambos os Anexos 40 e 41 deverei usar o n.º 4 do art.º 78.º do CIVA.

Poder-me-iam dar a vossa opinião, se faz favor.

Desde já, obrigado.




*

Offline Fernando Costa

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 431
  • 0
Re: Devolução de Mercadorias Intracomunitárias
« Responder #1 em: Julho 17, 2015, 11:39:28 pm »
A base do Iva liquidado e respetivo imposto, pela importação (ou aquisição intracomunitária), deve ser declarado pelo seu valor líquido, (compras menos as devoluções) , campos 12, 13 e 22 da decl. periodica (Neste caso mercadorias, mat.primas,etc)
No código do Iva os campos 40 e 41, bem como o seu artº 78º, não referem qualquer aplicação (utilização) nas transmissões intracomunitárias,
 Cprs
FC


*

Offline Dany14

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 309
  • 12
Re: Devolução de Mercadorias Intracomunitárias
« Responder #2 em: Julho 17, 2015, 11:52:37 pm »
A base do Iva liquidado e respetivo imposto, pela importação (ou aquisição intracomunitária), deve ser declarado pelo seu valor líquido, (compras menos as devoluções) , campos 12, 13 e 22 da decl. periodica (Neste caso mercadorias, mat.primas,etc)
No código do Iva os campos 40 e 41, bem como o seu artº 78º, não referem qualquer aplicação (utilização) nas transmissões intracomunitárias,
 Cprs
FC

Olá Colega,
Compreendo. A situação é que a aquisição intracomunitária foi realizada no primeiro trimestre, e portanto colocado os respectivos valores na DPIVA. E a devolução foi feita no segundo trimestre, assim o que sugere que faça na DPIVA no segundo trimestre? Visto que não tenho valores liquidos neste segundo trimestre e tao-somente a nota de crédito relativa a devolução da mercadoria...

Obrigado pela sua atenção


*

Offline Dany14

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 309
  • 12
Re: Devolução de Mercadorias Intracomunitárias
« Responder #3 em: Julho 18, 2015, 11:40:15 pm »
Quando se tratar de regularização de IVA referente a devoluções de bens de aquisições intracomunitárias, ocorridas após a submissão da declaração periódica com a autoliquidação do imposto, deve-se incluir essa regularização nos campos 40 e 41 do quadro 06 e nos quadros 1-A dos anexos do campo 40 (código 01) e 41 (campo 03), indicando-se o NIF do próprio sujeito passivo adquirente que procedeu à autoliquidação do IVA.


Olá Colegas,

Encontrei um tópico no fórum sobre este assunto com duas opiniões distintas sobre uma possível solução:

http://contabilistas.info/index.php?topic=14658.0

Neste tópico parece que é unanime que se tenha de fazer o preenchimento dos campos 40 e 41, fazendo a regularização do IVA, respetivamente, a favor do sujeito passivo relativo ao IVA liquidado, e a favor do Estado relativamente ao IVA dedutível.
Quanto ao Anexo 40 e 41 é que as opiniões divergem. Uns dizem que apenas se poderá fazer preencher o Quadro 3 Outras Regularizações, visto que o NIF do fornecedor dos bens não é aceite no Quadro 1-A de ambos aos Anexos 40 e 41.
Outra opinião, de acordo com um colega no tópico que encontrei, é o preenchimento do NIF do adquirente dos bens no Quadro 1-A de ambos os Anexos 40 e 41. No entanto, verifiquei que neste caso aparece um erro a dizer "O NIF não pode coincidir com o do Declarante"

Gostaria de mais opiniões...


 

Devolução de Mercadorias

Iniciado por FilipecbtQuadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 288
Última mensagem Julho 07, 2015, 03:27:40 pm
por Filipecbt
Devolução mercadorias

Iniciado por RosamarQuadro IVA

Respostas: 0
Visualizações: 773
Última mensagem Julho 21, 2016, 11:56:15 am
por Rosamar
Transporte de devolução de mercadorias

Iniciado por nexaQuadro Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 813
Última mensagem Outubro 09, 2014, 09:59:00 pm
por FILOMENA2011
Devolução de IMT

Iniciado por AnneQuadro Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 1026
Última mensagem Novembro 11, 2011, 05:02:55 pm
por CLARINHA
Devolução de IRS

Iniciado por Lidia PerfeitoQuadro IRS

Respostas: 2
Visualizações: 1065
Última mensagem Abril 18, 2012, 07:00:39 pm
por Lidia Perfeito
Booking.com

Mensagens recentes

Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Hoje às 12:30:05 am]


Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 13, 2017, 11:51:20 pm]


Subsídio de Natal por IsaRocha
[Dezembro 13, 2017, 06:20:04 pm]


Ofertas a colaboradores por Filipe_RR
[Dezembro 13, 2017, 06:10:30 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por arturtiago
[Dezembro 13, 2017, 05:52:23 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por arturtiago
[Dezembro 13, 2017, 05:45:01 pm]


UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por neto.joana
[Dezembro 13, 2017, 04:31:14 pm]


Partilhas imóvel por MARIAC
[Dezembro 13, 2017, 04:01:50 pm]


investimento por andrafa2
[Dezembro 13, 2017, 03:27:48 pm]


Re: NIF Português - Modelo 30 por carlamarinha
[Dezembro 13, 2017, 03:25:20 pm]


Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 13, 2017, 03:06:47 pm]


Re: desencontro de valores em e-factura por 00bjz00
[Dezembro 13, 2017, 02:35:12 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 [14] 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31