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Offline Elena Bondarenco

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Cessação se actividade
« em: Agosto 17, 2015, 03:16:14 pm »
Boa tarde Caros Colegas,

Não sei se me poderão ajudar, tenho seguinte situação:

Trata-se de uma sociedade por quotas ( dois sócios cada um com 50%) que foi cessada por um dos sócios sem consentimento do outro.

Supostamente deveria de existir acta onde constava a decisão dos sócios devidamente validada (através das assinaturas dos respectivos, a sócia garante que não assinou nada para tais efeitos).

Única preocupação da sócia é saber se irá ter mais vilas ou menos valias a nível de IRS.
Para isso ela terá que solicitar a contabilidade da sociedade o que? Balancete de "partilhas"?Ou dasse outro nome?

O sócio pode reclamar cessão de sociedade dentro de que prazo (dado que foi ilegal)?

Podem ajudar me pff.
Obrigada.





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Offline kushinadaime

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Re: Cessação se actividade
« Responder #1 em: Agosto 17, 2015, 05:02:17 pm »
Cessada para IVA ou para IRC?
Qual a causa (artigo e alínea) que as finanças dizem?
É que se é uma daquelas empresas paradas, sem enviar declarações a declaração pode ser oficiosa.

Depois...
Para IVA, se não for oficiosa, basta uma declaração de cessação preenchida e assinada por um dos gerentes, embora alguns serviços de finanças por excesso de zelo peçam uma acta, pela internet é a mesma coisa, basta entregar a declaração.
Excesso de zelo é como quem diz... na realidade deveria ser precisa uma acta registada na conservatória, pois os motivos para cessar para IVA são os mesmos para se dissolver a sociedade e abrir a liquidação, mas nunca ninguém ligou a isto...
Caso Seja para IRC, e não for oficiosa, é preciso no mínimo uma acta registada na conservatória, que depois o resto do procedimento é automático.

Para as mais valias tem de haver uma aprovação de contas da liquidação, em que haja o apuramento de excedente, excedente do activo face ás responsabilida des a liquidar, chamemos assim, e este excedente é decidido ser distribuído na mesma acta.

Se pode reclamar, depende dos detalhes...



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Offline Elena Bondarenco

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Re: Cessação se actividade
« Responder #2 em: Agosto 18, 2015, 12:10:27 am »
Antes de mais grata pela atenção dispensada.

Trata-se de um consultório dentário que esta no "activo" (desde de sua constituição sempre esteve no activo). Sócia em questão só soube da cessão de actividade através da carta que recebeu por parte das finanças e que tem como assunto : "Declaração de Cessação de Actividade". Cessação essa feita online pelo TOC da empresa e que cessação foi aceite centralmente.

Não se trata de má "fé"? é que nem se quer lhe foi disponibilizad a acta de fecho de contas.

O que se pode fazer neste caso? é que se um gerente pode cessar actividade sem "consentimento dos sócios" para que é que existe Código das Sociedades Comercias,etc.

Estou um pouco confusa. Agradecia que alguém me elucidasse por favor.

Muitíssimo Obrigada.



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Offline kushinadaime

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Re: Cessação se actividade
« Responder #3 em: Agosto 18, 2015, 08:27:51 pm »
Ao receber essa carta, significa que a declaração de cessação é só para IVA foi entregue pelo toc na "internet", ou seja, não é preciso acta.
Agora de resto tem que se apurar o que é que aconteceu...
Quer uma aposta?
A clínica só faz operações isentas de IVA? Adivinhei?
Provavelmente agora é só clínica... mas deveria estar no regime de IVA misto por qualquer motivo..., então o TOC lembrou-se de actualizar a situação nas finanças, boa ideia, tem que ser feito, mas só que meteu água e meteu água a sério...
O correcto seria uma declaração de alterações...
Antes de mais eu começaria a apurar a sério o que aconteceu e não me fiaria muito nas minhas conjecturas.


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Offline Elena Bondarenco

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Re: Cessação se actividade
« Responder #4 em: Agosto 18, 2015, 09:06:49 pm »
Boa tarde colega,

Já entendi o que aconteceu e não é nada fácil. Em relação ao IVA é capaz de ter razão, todavia um dos sócios (o que esta a dar problemas e que foi nomeado como gerente desde sempre) já abriu outra empresa deixando empresa em questão "suspensa". Agora tenho que ir analisar o que foi feito aos bens,etc.,não tem sido fácil pq não tenho tido acesso as coisas com deve ser pq outra sócia não quer que se saiba que ela sabe de tudo o que esta acontecer.Enfi m.."filmes".

Obrigada pela ajuda.

+500

 

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