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Offline paulalage

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Fundos Compensação - Estágios IEFP
« em: Setembro 21, 2015, 04:18:56 pm »
Colegas,

Os estágios ao abrigo do IEFP também "obrigam" a inscrição nos fundos de compensação, ou estão isentos?

Agradeço as vossas opiniões.


Cumprimentos,
Paula Lage


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Offline tania.domingues

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Re: Fundos Compensação - Estágios IEFP
« Responder #1 em: Setembro 21, 2015, 05:32:22 pm »
Boa tarde,

nas FAQs do FCT:

"Que trabalhadores estão abrangidos?
São abrangidos os trabalhadores cujos contratos de trabalho sejam celebrados após entrada em vigor da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, isto é, 01 de outubro de 2013.
 
Casos-Tipo
 
a) Os trabalhadores que estejam a efetuar estágios profissionais remunerados devem ser incluídos nos fundos?
Não. O regime instituído pela Lei 70/2013 de 30 de Agosto visa garantir aos trabalhadores que tenham celebrado contrato de trabalho após 01.10.2013, metade do valor da compensação (calculada nos termos do artigo 366º do código do trabalho) a que tenham direito na sequência da cessação do respectivo contrato de trabalho.
A realização de estágios profissionais remunerados, que não é feita ao abrigo de contrato de trabalho, não confere ao trabalhador direito a qualquer compensação. Neste contexto, as relações de trabalho entre os empregadores e os trabalhadores que visem a realização de estágios profissionais (remunerados ou não) após 01.10.2013, e que não são constituídas ao abrigo de contrato de trabalho, não estão abrangidas pelo âmbito deste novo regime e, como tal, aqueles trabalhadores não devem ser incluídos nos fundos."
Cumprimentos,
Tânia Domingues


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Offline Liliana27

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Re: Fundos Compensação - Estágios IEFP
« Responder #2 em: Setembro 21, 2015, 05:53:14 pm »
Olá!

Estão "isentos"...
Cumprimentos,
Liliana Ferreira


 

Fundos de compensação-Apoios IEFP

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