collapse

Fundos Compensação - Estágios IEFP

  • 2 Respostas
  • 4769 Visualizações
*

Offline paulalage

  • *****
  • 1192
  • 49
  • Sexo: Feminino
Fundos Compensação - Estágios IEFP
« em: Setembro 21, 2015, 04:18:56 pm »
Colegas,

Os estágios ao abrigo do IEFP também "obrigam" a inscrição nos fundos de compensação, ou estão isentos?

Agradeço as vossas opiniões.
Cumprimentos,
Paula Lage

*

Offline tania.domingues

  • ***
  • 70
  • 2
  • Sexo: Feminino
Re: Fundos Compensação - Estágios IEFP
« Responder #1 em: Setembro 21, 2015, 05:32:22 pm »
Boa tarde,

nas FAQs do FCT:

"Que trabalhadores estão abrangidos?
São abrangidos os trabalhadores cujos contratos de trabalho sejam celebrados após entrada em vigor da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, isto é, 01 de outubro de 2013.
 
Casos-Tipo
 
a) Os trabalhadores que estejam a efetuar estágios profissionais remunerados devem ser incluídos nos fundos?
Não. O regime instituído pela Lei 70/2013 de 30 de Agosto visa garantir aos trabalhadores que tenham celebrado contrato de trabalho após 01.10.2013, metade do valor da compensação (calculada nos termos do artigo 366º do código do trabalho) a que tenham direito na sequência da cessação do respectivo contrato de trabalho.
A realização de estágios profissionais remunerados, que não é feita ao abrigo de contrato de trabalho, não confere ao trabalhador direito a qualquer compensação. Neste contexto, as relações de trabalho entre os empregadores e os trabalhadores que visem a realização de estágios profissionais (remunerados ou não) após 01.10.2013, e que não são constituídas ao abrigo de contrato de trabalho, não estão abrangidas pelo âmbito deste novo regime e, como tal, aqueles trabalhadores não devem ser incluídos nos fundos."
Cumprimentos,
Tânia Domingues

*

Offline Liliana27

  • ****
  • 281
  • 6
  • Sexo: Feminino
  • Tudo depende do próprio Depender!
Re: Fundos Compensação - Estágios IEFP
« Responder #2 em: Setembro 21, 2015, 05:53:14 pm »
Olá!

Estão "isentos"...
Cumprimentos,
Liliana Ferreira

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
3 Respostas
5684 Visualizações
Última mensagem Março 09, 2015, 09:41:23 pm
por VanessaCosta31
6 Respostas
5267 Visualizações
Última mensagem Março 31, 2015, 02:52:23 pm
por paulalage
3 Respostas
3568 Visualizações
Última mensagem Dezembro 29, 2015, 01:18:52 am
por paulalage
0 Respostas
1512 Visualizações
Última mensagem Outubro 12, 2018, 04:36:39 pm
por catianunes1212
1 Respostas
2282 Visualizações
Última mensagem Novembro 15, 2022, 07:02:11 pm
por Mestre

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: apresentação por Contabilistas.net
[Hoje às 10:18:03 am]


Re: Diferença Câmbio por onedeadlock
[Março 27, 2024, 07:56:08 pm]


apresentação por CHARROCO
[Março 27, 2024, 05:38:00 pm]


Re: RETENÇÃO NA FONTE DE PROPORCIONAL SUBSD FERIAS por AndreiaM
[Março 27, 2024, 04:01:17 pm]


Re: Diferença Câmbio por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:42:09 pm]


Re: Regime simplificado IRC por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:30:27 pm]


Re: Apresentação por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:25:16 pm]


Re: pagamento dos subsidos por duodécimos por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:23:23 pm]


pagamento dos subsidos por duodécimos por dulcinia
[Março 27, 2024, 01:54:29 pm]


Re: Apresentação por Contabilistas.net
[Março 27, 2024, 11:39:29 am]


Apresentação por formaçãoexcel
[Março 27, 2024, 11:30:03 am]


Formação em Excel - ONLINE E GRATUITA! 11 a 17/04/24 por formaçãoexcel
[Março 27, 2024, 11:23:32 am]

* Exame OCC

Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Março 20, 2024, 03:08:09 pm]


Re: Q 32 por AndreiaM
[Março 19, 2024, 02:42:26 pm]


Re: Q 09 por AndreiaM
[Março 19, 2024, 02:35:07 pm]


O meu resultado no exame OCC Fevereiro 2024 por Contabilistas.net
[Março 18, 2024, 02:29:38 pm]


Re: Q 31 por filipamanuela
[Março 18, 2024, 12:16:12 pm]


Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Março 18, 2024, 12:09:20 pm]


Re: Questões para contestar por tanocas2525
[Março 18, 2024, 09:29:13 am]


Re: Questões para contestar #19 por VD
[Março 16, 2024, 10:52:58 am]


Re: Questões para contestar por Virginiaaa
[Março 15, 2024, 05:18:53 pm]


Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Março 15, 2024, 04:57:59 pm]


Re: Q 31 por Mafalda123
[Março 13, 2024, 04:38:35 pm]


Re: Questões para contestar #19 por Marcoe
[Março 13, 2024, 11:07:50 am]


Re: Questões para contestar por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:55:17 pm]


Re: Q 32 por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:49:11 pm]


Re: Q 09 por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:43:16 pm]

Votações

De momento não é possível ver os resultados desta votação.
Março 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 [28] 29 30
31