*

Offline paulalage

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 1122
  • 46
Fundos de Compensação
« em: Novembro 05, 2015, 11:30:16 pm »
Boa noite colegas,

As associações sem fins lucrativos que concorram aos apoios do IEPF, são obrigados a aderirem aos Fundos de Compensação?
Tenho conhecimento de uma Associação de Protecção Animal que vai concorrer a um apoio do IEPF para a contratação de duas funcionárias ao abrigo do regime de desemprego de longa duração.... e, tenho algumas duvidas relativamente a essa questão!

Necessitava também de saber algumas normas relativamente à segurança social, folhas de remunerações.....

Agradeço a vossa ajuda!


Cumprimentos,
Paula Lage


*

Offline arturtiago

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 466
  • 14
Re: Fundos de Compensação
« Responder #1 em: Novembro 06, 2015, 10:11:03 am »
Paula, bom dia

na aplicação da lei, ficam excluidos os contratos de curta duração, trabalho sazonal agricola, e além disso os trabalhadores que exercem funções publicas, incluindo os institutos de regime especial, que, salvo melhor opinião, penso que é onde enquadra a sua questão.
através do endereço www.centralges t.com/fundos -de-compensaçao, poderá obter mais informação sobre os mesmos.

tiago


*

Offline paulalage

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 1122
  • 46
Re: Fundos de Compensação
« Responder #2 em: Novembro 10, 2015, 02:13:33 am »
Colegas,

Aqui vai a resposta:

a) Os trabalhadores que estejam a efetuar estágios profissionais remunerados devem ser incluídos nos fundos?

Não. O regime instituído pela Lei 70/2013 de 30 de Agosto visa garantir aos trabalhadores que tenham celebrado contrato de trabalho após 01.10.2013, metade do valor da compensação (calculada nos termos do artigo 366º do código do trabalho) a que tenham direito na sequência da cessação do respectivo contrato de trabalho.
A realização de estágios profissionais remunerados, que não é feita ao abrigo de contrato de trabalho, não confere ao trabalhador direito a qualquer compensação. Neste contexto, as relações de trabalho entre os empregadores e os trabalhadores que visem a realização de estágios profissionais (remunerados ou não) após 01.10.2013, e que não são constituídas ao abrigo de contrato de trabalho, não estão abrangidas pelo âmbito deste novo regime e, como tal, aqueles trabalhadores não devem ser incluídos nos fundos.

Boa semana! :)
Cumprimentos,
Paula Lage


 

Fundos de Compensação

Iniciado por paulalage

Respostas: 4
Visualizações: 1149
Última mensagem Maio 19, 2014, 09:46:45 am
por debsousa
Fundos de Compensação

Iniciado por paulalage

Respostas: 6
Visualizações: 1003
Última mensagem Maio 28, 2015, 02:02:01 pm
por debsousa
Fundos de compensação

Iniciado por paulalage

Respostas: 7
Visualizações: 1267
Última mensagem Setembro 11, 2015, 07:15:00 pm
por paulalage
Fundos de Compensação!

Iniciado por Rita Ferreira

Respostas: 8
Visualizações: 1157
Última mensagem Maio 10, 2016, 02:30:57 pm
por Rita Ferreira
Fundos de Compensação do Trabalhador

Iniciado por Joao9857

Respostas: 4
Visualizações: 337
Última mensagem Outubro 09, 2015, 02:16:24 pm
por Joao9857

Mensagens recentes

Re: Calculadora provisória PEC 2017 e 2018 por pedropais
[Hoje às 02:30:10 am]


Factura com retenção ano 2016 por dbotelho15
[Março 29, 2017, 11:55:11 pm]


Redução de PEC: Baixa de Paternidade por flpneves
[Março 29, 2017, 11:52:19 pm]


Estadia de um funcionário deslocado por dbotelho15
[Março 29, 2017, 11:49:22 pm]


Re: Resposta ao pedido de revisão por susanafernandes04
[Março 29, 2017, 11:17:48 pm]


Re: IVA nas lavandarias self-service por kushinadaime
[Março 29, 2017, 10:59:43 pm]


Re: Resposta ao pedido de revisão por Ana Almas
[Março 29, 2017, 09:31:07 pm]


Re: Se a portaria não sair...PEC por Ppiiaa
[Março 29, 2017, 08:32:26 pm]


Re: Resposta ao pedido de revisão por AntónioOliveira
[Março 29, 2017, 08:21:17 pm]


Substituição da retenção na fonte para não residentes por odilia
[Março 29, 2017, 07:45:43 pm]


Indeferimento do Pedido Reembolso IVA por Scralatchtica
[Março 29, 2017, 05:48:14 pm]


Categorias Profissionais por sssantos94
[Março 29, 2017, 05:24:39 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Março 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 [30] 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.