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Offline Andreia Ferreira

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Coimas IVA
« em: Novembro 17, 2015, 12:01:51 pm »
Bom dia Colegas,

Sabem-me informar se o envio de uma declaração de substituição de IVA fora de prazo, em que o valor do campo 40 é inferior ao comunicado anteriormente mas a empresa continua com reporte de IVA, dá direito a coima?

Obrigada pela vossa ajuda


Andreia Ferreira


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Offline Fernando Costa

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Re: Coimas IVA
« Responder #1 em: Novembro 17, 2015, 12:26:02 pm »
Numa situação idêntica, tenho conhecimento da aplicação de uma coima de 37,50€, coima a pagar, em montante reduzido nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º
29º do RGIT, resultante da prática da infração.
Já foi há um ano sensivelmente,
Cprs
FC


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Offline Carla_06

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Re: Coimas IVA
« Responder #2 em: Novembro 18, 2015, 10:36:35 pm »
Boa noite colega,

Uma vez que a 1ª DP IVA foi enviada dentro do prazo, o  envio da declaração  de substituição não origina a aplicação de coima.

Pelo menos, já tive alguns casos em que a coima estava apenas relacionada com a diferença do IVA apurado, ou seja, por se ter pago a menos ao Estado. Agora pela entrega fora do prazo os clientes não foram notificados pela a AT.

Espero ter ajudado :)
Cumprimentos,
Carla



 

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