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rescisão de contrato de trabalho
« em: Dezembro 02, 2015, 11:34:30 am »
Alguém tem informações relativas a este assunto que me possa ajudar? Já tentei junto da SS, mas nem eles sabem responder... se houver alguém que tenha passado por esta situação

Para efetuar uma revogação de contrato de trabalho por acordo para efeitos de “reforço da qualificação e capacidade técnica da empresa” (opção 16 do Mod. RP 5044/2013), sendo que o colaborador em causa já trabalha na empresa há mais de 6 meses.
 
1) O colaborador terá direito ao Subsídio de Desemprego?
 
2) Quais os elementos a entregar além do modelo referido?
 
3) Temos de "contratar com vínculo efetivo (sem termo) um novo trabalhador até ao final do mês seguinte, sendo que, se não o fizerem, ficarão responsáveis pelo pagamento do subsídio de desemprego ao trabalhador que saiu da empresa".
 
3.1) Como se processa este pagamento?
 
3.2) Até quando teríamos que pagar? Até contratar o novo colaborador?
 
4) As condições de contratação do colaborador a contratar têm que ser as mesmas do colaborador a desempregar? Existe alguma relação entre essas condições?
 


Cumps,
Célia Santos


 

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