*

Offline paulalage

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 1122
  • 46
IMT - Pagamento ou Isenção
« em: Dezembro 03, 2015, 07:54:00 pm »
Colegas,

Tenho um familiar que foi fazer uma escritura de partilha de um bem imóvel de que é legitimo herdeiro e onde já reside há 50 anos.....
A partilha foi feita e o meu familiar ficou com o imóvel adjudicado a si dando de tornas aos 2 irmãos o quinhão correspondente .
No fim da escritura o advogado advertiu que o meu familiar tinha 30 dias para efectuar o pagamento do IMT nas finanças.

O meu familiar terá mesmo que pagar?Não poderia usufruir da isenção, dado que a casa é para habitação própria e permanente?

E se tiver que pagar, qual é a taxa? e sobre que valor?

Agradeço as vossas opiniões! ;)


Cumprimentos,
Paula Lage


*

Offline ricardof.silva

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 919
  • 44
Re: IMT - Pagamento ou Isenção
« Responder #1 em: Dezembro 03, 2015, 11:11:58 pm »
Art.º 9 do IMT,

"São isentas do IMT as aquisições de prédio urbano ou de fracção autónoma de
prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente cujo
valor que serviria de base à liquidação não exceda (euro) 92 407."

Art.º 10 do IMT, informa como é reconhecida a isenção.


 

IMT isenção

Iniciado por miguelmarques

Respostas: 0
Visualizações: 347
Última mensagem Setembro 05, 2016, 11:22:53 pm
por miguelmarques
Minuta isenção IMT

Iniciado por Ana Brito

Respostas: 1
Visualizações: 1109
Última mensagem Julho 21, 2015, 01:41:58 pm
por Fernando Costa
Pedido de Minuta Isenção IMT obter certidão AT

Iniciado por cmarisa

Respostas: 2
Visualizações: 2023
Última mensagem Março 30, 2016, 01:38:14 pm
por cmarisa
Pagamento IMT

Iniciado por luciana

Respostas: 3
Visualizações: 1134
Última mensagem Janeiro 09, 2013, 03:27:42 pm
por Shrek
Momento de pagamento de IMT

Iniciado por fepilif

Respostas: 2
Visualizações: 1189
Última mensagem Outubro 02, 2014, 03:36:18 pm
por fepilif

Mensagens recentes

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Março 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 [22] 23 24 25
26 27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.