*

Offline HERC2015

  • Trabalhador / Estudante
  • Bronze
  • *
  • 1
  • 1
taxas de Iva
« em: Dezembro 11, 2015, 11:43:51 pm »
Boa noite:

Tenho um colega que tem uma oficina de reparação de automóveis (regime normal de Iva)
Há dias faturou a reparação de uma viatura a uma companhia de seguros dos Açores.
A companhia agora devolveu a fatura, alegando que a taxa do Iva em vez de 23% tinha quer 18%, que é a taxa do Iva em vigor nos Açores.
Tendo sido a referida reparação efetuada no território continental, é correto este tipo de atuação? Este tipo de prestação de serviços não são tributáveis no lugar onde são materialmente executadas?
Muito Obrigado desde já
HERC2015




*

Offline ricardof.silva

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 904
  • 44
Re: taxas de Iva
« Responder #1 em: Dezembro 12, 2015, 11:23:27 pm »
A taxa correcta a aplicar é a 18%.
Al. a) do n.º 6 do art.º 6 do CIVA.
Aonde tem a indicação "território Nacional" no art.º 6, a mesma tem que ser substituída por Açores (o artigo mencionado anteriormente à contrario).
Como o adquirente dos serviços é um sujeito passivo, as prestações são tributadas aonde o o adquirente tem sede.
Logo a taxa a aplicar é a dos Açores.
Se fosse vendas de produto, acontecia o oposto.


*

Offline Shrek

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 1392
  • 61
  • Acreditar que você pode já é meio caminho andado.
Re: taxas de Iva
« Responder #2 em: Dezembro 13, 2015, 12:06:33 am »
sim concordo.
Não sei o que é desistir...


*

Offline hcesar

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 229
  • 5
Re: taxas de Iva
« Responder #3 em: Dezembro 13, 2015, 07:36:44 pm »
Boa noite
O que os colegas disseram está correcto.
Em anexo envio informação vinculativa
Cumprimentos
Hcesar


 

Taxas - Água

Iniciado por debsousa

Respostas: 2
Visualizações: 435
Última mensagem Setembro 01, 2015, 03:18:02 pm
por debsousa
Taxas de iva para a actividade de criaçao artistica

Iniciado por mlpnf

Respostas: 1
Visualizações: 388
Última mensagem Janeiro 05, 2015, 04:02:55 pm
por Line
Documentos obrigatorios e taxas de iva nos cafes

Iniciado por LGANILHO

Respostas: 4
Visualizações: 1434
Última mensagem Novembro 06, 2014, 10:20:47 pm
por alexis_crz
IVA - Taxas Madeira

Iniciado por Vasco

Respostas: 1
Visualizações: 532
Última mensagem Outubro 01, 2014, 03:25:28 pm
por debsousa
IVA - Taxas de justiça, comissões e Juros cobrados em processo coercivo

Iniciado por FJ

Respostas: 0
Visualizações: 825
Última mensagem Setembro 22, 2014, 03:15:52 pm
por FJ

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 [20] 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31