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Iva dedutivel - Formação

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Offline matosdina

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Iva dedutivel - Formação
« em: Julho 16, 2011, 02:39:52 pm »
Colegas,

Tenho dificuldade no registo de um documento relativo a participação numa formação de 2 membros da empresa, em que a factura foi emitida com IVA a 23%, a entidade é comunitária e a formação foi dada cá. Este IVA é dedutivel? O grupo de IVA é nacional? Mas a entidade nem tem contribuinte nacional.

Agradeço a ajuda

dm
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Offline pjac

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Re:Iva dedutivel - Formação
« Responder #1 em: Julho 19, 2011, 11:27:22 pm »
O IVA é sempre à taxa nacional.

 Art. 2º/2/g: são sujeitos passivos de imposto as pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços,que sejam adquirentes em transmissões de bens ou prestações de serviços efectuadas no território nacional por sujeitos passivos que aqui não tenham sede, estabeleciment o estável ou domicílio nem disponham de representante nos termos do artigo 30.º;

e

Art. 6º/6/a: São tributáveis as prestações de serviços efectuadas a pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços cuja sede, estabeleciment o estável ou, na sua falta, o domicílio, para o qual os serviços são prestados, se situe no território nacional, onde quer que se situe a sede, estabeleciment o estável ou, na sua falta, o domicílio do prestador;
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