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Online Carolina Vilaça

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Rendas IRC - URGENTE
« em: Dezembro 30, 2015, 05:08:44 pm »
Boa tarde,

Surgiu-me uma duvida neste momento:

Uma empresa recebe rendas, e como tal emite uma fatura. Está correto ou tem que ser eletrónico.

A empresa terá que fazer alguma comunicação à AT, do contrato?

Obrigada.




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Offline jana1821

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Re: Rendas IRC - URGENTE
« Responder #1 em: Dezembro 30, 2015, 05:12:59 pm »
Cumprimentos
Joana Pereira


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Offline ricardof.silva

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Re: Rendas IRC - URGENTE
« Responder #2 em: Dezembro 30, 2015, 05:24:53 pm »
Boa tarde,

Surgiu-me uma duvida neste momento:

Uma empresa recebe rendas, e como tal emite uma fatura. Está correto ou tem que ser eletrónico.

A empresa terá que fazer alguma comunicação à AT, do contrato?

Obrigada.

Concordo com a Joana.

O recibo electrónico e a comunicação é só para individual.


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Offline kushinadaime

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Re: Rendas IRC - URGENTE
« Responder #3 em: Dezembro 30, 2015, 06:42:55 pm »
Exacto
O normativo é o CIRC115


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Offline kushinadaime

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Re: Rendas IRC - URGENTE
« Responder #4 em: Dezembro 30, 2015, 06:45:32 pm »
Exacto
O normativo é o CIRC115
Erro, é o IRS não o IRC


Artigo 115.º
Emissão de recibos e faturas

1 - Os titulares dos rendimentos da categoria B são obrigados:

a) A passar fatura, recibo ou fatura-recibo, em modelo oficial, de todas as importâncias recebidas dos seus clientes, pelas transmissões de bens ou prestações de serviços referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 3.º, ainda que a título de provisão, adiantamento ou reembolso de despesas, bem como dos rendimentos indicados na alínea c) do n.º 1 do mesmo artigo; ou

b) A emitir fatura nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA por cada transmissão de bens, prestação de serviços ou outras operações efetuadas e a emitir documento de quitação de todas as importâncias recebidas.

2 - (Revogado.)

3 - (Revogado.)

4 - As pessoas que paguem rendimentos previstos no artigo 3.º são obrigadas a exigir os respetivos recibos ou faturas.

5 - Os titulares dos rendimentos da categoria F são obrigados:

a) A passar recibo de quitação, em modelo oficial, de todas as importâncias recebidas dos seus inquilinos, pelo pagamento das rendas referidas nas alíneas a) a e) do n.º 2 do artigo 8.º, ainda que a título de caução, adiantamento ou reembolso de despesas; ou

b) A entregar à Autoridade Tributária e Aduaneira uma declaração de modelo oficial que descrimine os rendimentos mencionados na alínea anterior até ao fim do mês de janeiro de cada ano, por referência ao ano anterior.

Plus500

 

Fecho de atividade - urgente

Iniciado por fepilif

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