Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

paulalage

1194
49
Sexo:

Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« em: Janeiro 16, 2016, 12:17:16 am »

Boa noite colegas,

Tenho um familiar que é proprietário de uns imóveis arrendados com mais dois sobrinhos.
Esse senhor já tem mais de 65 anos e é o cabeça de casal da herança que ainda está indivisa.....o s recibos são passados manualmente e no fim do ano as rendas são distribuídas para efeitos de IRS nas quotas partes devidas.

Liguei para as informações fiscais para me orientar relativamente ao preenchimento da Modelo 44, lendo de antemão as instruções relativas a este procedimento.

O técnico que me atendeu, aconselhou-me a pedir a senha do numero da herança indivisa e quando a mesma chegar preencher o impresso como se fosse a de um contribuinte normal ....
Porque segundo o entendimento dele embora o meu familiar seja o cabeça de casal, o nº da herança é que conta para efeitos fiscais.

Gostaria de saber as vossas opiniões.....p ois não fiquei completamente convencida!

Registado

Cumprimentos,
Paula Lage

P

1
0

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #1 em: Janeiro 19, 2016, 12:32:32 pm »

A mim, disseram-me que, tal como vem nas instruções de preenchimento da modelo 44, quem tem que entregar são os sujeitos passivos e, o numero da herança indivisa não é sujeito passivo, logo tem que ser com os números de cada contribuinte. À falta de melhor esclarecimento, este foi o que obtive hoje diretamente nas finanças.

Registado

jana1821

526
52
Sexo:
"O fracasso fortifica os fortes" Michel - 3M

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #2 em: Janeiro 19, 2016, 01:55:31 pm »

A mim disseram-me que era para ir em nome da herança e depois eles automaticament e faziam as "contas" pois na herança já estão os contribuintes herdeiros...

Registado

Cumprimentos
Joana Pereira

jana1821

526
52
Sexo:
"O fracasso fortifica os fortes" Michel - 3M

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #3 em: Janeiro 19, 2016, 02:26:50 pm »

Citação de: jana1821 em Janeiro 19, 2016, 01:55:31 pm

A mim disseram-me que era para ir em nome da herança e depois eles automaticament e faziam as "contas" pois na herança já estão os contribuintes herdeiros...

Para reforçar...

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/rendas/detalhe/como_preencher_a_declaracao_anual_de_rendas.html

Registado

Cumprimentos
Joana Pereira

ctffs86

95
0
Sexo:

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #4 em: Janeiro 19, 2016, 03:00:06 pm »

A declaração DEVE SER APRESENTADA pelas pessoas SINGULARES (irs)... tem o documento na AT que se chama Declaração Anual de rendas recebidas

Registado

paulalage

1194
49
Sexo:

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #5 em: Janeiro 20, 2016, 12:23:29 pm »

Citação de: jana1821 em Janeiro 19, 2016, 01:55:31 pm

A mim disseram-me que era para ir em nome da herança e depois eles automaticament e faziam as "contas" pois na herança já estão os contribuintes herdeiros...

Exacto colega!
É também no numero de herança indivisa que aparecem todos os imóveis discriminados. .....na declaração de IRS é que se deve distribuir no anexo F as rendas na quota parte de cada herdeiro da herança!
No entanto vamos recolher mais opiniões.
Obrigada!

Registado

Cumprimentos,
Paula Lage

Neuza Barreto

60
0
Sexo:

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #6 em: Janeiro 20, 2016, 11:22:00 pm »

Boa noite colegas.

A informação que me foi transmitida (tanto no serviço de finanças como na Reunião Livre da OCC do passado dia 13) é que deve ser preenchida uma modelo 44 para cada herdeiro da herança indivisa, com a sua quota parte da renda. Se o herdeiro for casado em regime de comunhão de bens, também deve ser preenchida uma declaração para o seu conjuge.

A justificação apresentada para esta indicação é a de que o objetivo deste modelo é permitir o pré-preenchimento do anexo F da modelo 3, daí não se preencher a modelo 44 com o NIF da herança.

Citação de: paulalage em Janeiro 16, 2016, 12:17:16 am

Boa noite colegas,

Tenho um familiar que é proprietário de uns imóveis arrendados com mais dois sobrinhos.
Esse senhor já tem mais de 65 anos e é o cabeça de casal da herança que ainda está indivisa.....o s recibos são passados manualmente e no fim do ano as rendas são distribuídas para efeitos de IRS nas quotas partes devidas.

Liguei para as informações fiscais para me orientar relativamente ao preenchimento da Modelo 44, lendo de antemão as instruções relativas a este procedimento.

O técnico que me atendeu, aconselhou-me a pedir a senha do numero da herança indivisa e quando a mesma chegar preencher o impresso como se fosse a de um contribuinte normal ....
Porque segundo o entendimento dele embora o meu familiar seja o cabeça de casal, o nº da herança é que conta para efeitos fiscais.

Gostaria de saber as vossas opiniões.....p ois não fiquei completamente convencida!

Registado

ctffs86

95
0
Sexo:

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #7 em: Janeiro 21, 2016, 11:42:47 am »

@ Neuza Barreto,

completamente de acordo!!

As pessoas é que não vão reagir muito bem...

Registado

kushinadaime

2746
90

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #8 em: Janeiro 21, 2016, 12:14:11 pm »

Citação de: Neuza Barreto em Janeiro 20, 2016, 11:22:00 pm

Boa noite colegas.

A informação que me foi transmitida (tanto no serviço de finanças como na Reunião Livre da OCC do passado dia 13) é que deve ser preenchida uma modelo 44 para cada herdeiro da herança indivisa, com a sua quota parte da renda. Se o herdeiro for casado em regime de comunhão de bens, também deve ser preenchida uma declaração para o seu conjuge.

A justificação apresentada para esta indicação é a de que o objetivo deste modelo é permitir o pré-preenchimento do anexo F da modelo 3, daí não se preencher a modelo 44 com o NIF da herança.

Citação de: paulalage em Janeiro 16, 2016, 12:17:16 am
Boa noite colegas,

Tenho um familiar que é proprietário de uns imóveis arrendados com mais dois sobrinhos.
Esse senhor já tem mais de 65 anos e é o cabeça de casal da herança que ainda está indivisa.....o s recibos são passados manualmente e no fim do ano as rendas são distribuídas para efeitos de IRS nas quotas partes devidas.

Liguei para as informações fiscais para me orientar relativamente ao preenchimento da Modelo 44, lendo de antemão as instruções relativas a este procedimento.

O técnico que me atendeu, aconselhou-me a pedir a senha do numero da herança indivisa e quando a mesma chegar preencher o impresso como se fosse a de um contribuinte normal ....
Porque segundo o entendimento dele embora o meu familiar seja o cabeça de casal, o nº da herança é que conta para efeitos fiscais.

Gostaria de saber as vossas opiniões.....p ois não fiquei completamente convencida!

Essa do casamento discordo e peço a vossa opinião no tópico http://contabilistas.info/index.php?topic=25059.msg159638#msg159638

Registado

ctffs86

95
0
Sexo:

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #9 em: Janeiro 21, 2016, 12:23:32 pm »

KU@ kushinadaime, não discorde... basta ligar às finanças e confirmar.

É a realidade.. como é óbvio quem não recebe o dinheiro dessas rendas não vai ficar contente.

Registado

paulalage

1194
49
Sexo:

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #10 em: Janeiro 21, 2016, 11:01:50 pm »

Colegas,

Realmente não dá para enviar a modelo 44 com o numero da herança indivisa.....o sistema não reconhece o nº 720......... como contribuinte.

Obrigada pelas vossas opiniões!

Registado

Cumprimentos,
Paula Lage

onedeadlock

298
1
Sexo:

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #11 em: Janeiro 25, 2016, 09:24:13 pm »

Boa Noite colegas!

Em relação à modelo 44, tenho uma pessoa singular que recebe rendas... ele e mais 5 irmãos de um casa arrendada que era do pai.

Não existe n.º de herança indivisa, e o senhor tem mais de 65 anos e passa o recibo da renda apenas com o seu nIF (como se fosse o cabeça de casal).

Agora para preenchimento de modelo 44, cada um dos 5 irmãos tem de declarar a quota parte dos rendimentos recebidos ? ou seja tenho de entregar 5 modelos 44? e se eles forem casados em regime de comunhão de adquiridos tenho de entregar 10 modelos 44?

Obrigada pela vossa ajuda.

Registado

paulalage

1194
49
Sexo:

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #12 em: Janeiro 25, 2016, 11:24:33 pm »

Citação de: onedeadlock em Janeiro 25, 2016, 09:24:13 pm

Boa Noite colegas!

Em relação à modelo 44, tenho uma pessoa singular que recebe rendas... ele e mais 5 irmãos de um casa arrendada que era do pai.

Não existe n.º de herança indivisa, e o senhor tem mais de 65 anos e passa o recibo da renda apenas com o seu nIF (como se fosse o cabeça de casal).

Agora para preenchimento de modelo 44, cada um dos 5 irmãos tem de declarar a quota parte dos rendimentos recebidos ? ou seja tenho de entregar 5 modelos 44? e se eles forem casados em regime de comunhão de adquiridos tenho de entregar 10 modelos 44?

Obrigada pela vossa ajuda.

Sim colega.
Uma declaração Modelo 44 por cada herdeiro.
Nos contratos a partir do dia 01 de Abril/2015, é obrigatório a emissão de Modelo 44 também para o respectivo cônjuge.

Registado

Cumprimentos,
Paula Lage

kushinadaime

2746
90

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #13 em: Janeiro 25, 2016, 11:25:55 pm »

Mas os outros irmãos recebem?
Se for só o de 65 anos que recebe, só o de 65 anos é que declara e a respectiva esposa se é que optaram pela quela coisa das esposas.

Registado

paulalage

1194
49
Sexo:

Re: Modelo 44 - Declaração de Rendas Herança Indivisa

« Responder #14 em: Janeiro 25, 2016, 11:37:35 pm »

Citação de: kushinadaime em Janeiro 25, 2016, 11:25:55 pm

Mas os outros irmãos recebem?
Se for só o de 65 anos que recebe, só o de 65 anos é que declara e a respectiva esposa se é que optaram pela quela coisa das esposas.

São todos herdeiros!
Para a AT não é importante quem recebe as rendas, obrigatório sim é declará-las pelos seus herdeiros.
Se o cabeça de casal é o responsável pela emissão dos recibos, deverá mencionar o nº de herança indivisa...... se não há numero de herança indivisa então onde é que consta o imóvel que era do pai?

??

Registado

Cumprimentos,
Paula Lage