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Offline André Pereira

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Bom dia colegas,
 
Deixo em anexo para vosso conhecimento os seguintes diplomas legislativos.
 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE. QUALIFICAÇÃO. Medida temporária de apoio específico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2016. Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade.

DR 16, Série I, de 25 de Janeiro de 2016.

FERIADOS RELIGIOSOS. SANTA SÉ. Reposição.
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2016. Recomenda ao Governo a revisão do acordo com a Santa Sé para a reposição dos feriados religiosos.

DR 16, Série I, de 25 de Janeiro de 2016.

FERIADOS SUPRIMIDOS. Restabelecimen to.
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2016. Restabelecimen to de feriados suprimidos.

DR 16, Série I, de 25 de Janeiro de 2016.

FERIADOS RELIGIOSOS. Revisão da suspensão.
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2016. Revisão da suspensão dos feriados religiosos.

DR 16, Série I, de 25 de Janeiro de 2016.

Espero que ajude.


Cumprimentos,
André Pereira


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Offline paulalage

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Re: Legislação - Documentos de destaque - Diário da Republica de 25 de Janeiro
« Responder #1 em: Janeiro 26, 2016, 11:51:53 am »
Colega,

Obrigada pela partilha! ;)
Cumprimentos,
Paula Lage


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Offline m1983

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Re: Legislação - Documentos de destaque - Diário da Republica de 25 de Janeiro
« Responder #2 em: Janeiro 26, 2016, 11:52:35 am »
Obrigado Pela partilha


 

Já está em vigor legislação – a Lei 144/2015

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