*

Offline FLIMA

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 22
  • 0
Isenção de IMI devido a baixa médica
« em: Março 11, 2016, 07:00:21 pm »
Boa tarde colegas,

Uma amiga esteve uns meses de baixa médica em 2015 e perguntou-me se podia pedir isenção de IMI, uma vez que uma colega de trabalho lhe disse que o tinha feito.

É possível?





*

Offline TeresaFreire

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 442
  • 17
  • Viver é uma continua aprendizagem
Re: Isenção de IMI devido a baixa médica
« Responder #1 em: Março 12, 2016, 12:30:37 am »
Olá. Pelo que li se tiver baixos rendimentos pode solicitar a isenção do imi, estando de baixa ou não, veja: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/economia/detalhe/baixo_rendimento_da_isencao_de_imi.html
Tem de ver se se enquadra e solicitar o mesmo até 30 de Junho sendo que para tal terá de fazer prova dos seus rendimentos.
Cumprimentos
Teresa Freire


*

Offline TeresaFreire

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 442
  • 17
  • Viver é uma continua aprendizagem
Re: Isenção de IMI devido a baixa médica
« Responder #2 em: Março 12, 2016, 12:39:06 am »
Se pedir isenção este ano de 2016 a mesma só irá ter efeito para 2017....
Cumprimentos
Teresa Freire


*

Offline FLIMA

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 22
  • 0
Re: Isenção de IMI devido a baixa médica
« Responder #3 em: Março 12, 2016, 01:14:02 pm »
Obrigada pela ajuda colega :) mas fiquei com uma dúvida. Solicitamos até 30 de junho a isenção do IMI com base nos rendimentos obtidos em 2015. No entanto essa isenção apenas será válida em 2017. É isso?

Caso os rendimentos sejam sempre inferiores ao limite imposto é necessário solicitar a isenção todos os anos?



*

Offline FLIMA

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 22
  • 0
Re: Isenção de IMI devido a baixa médica
« Responder #4 em: Março 12, 2016, 01:24:04 pm »
Uma outra questão:

O limite referido é o montante bruto auferido pelo agregado familiar. Para este cálculo não entram os filhos que também já obtêm os seus próprios rendimentos? Uma vez que para efeitos de IRS já não fazem parte do agregado familiar.

Desde já agradeço a vossa ajuda ;)

+500

*

Offline FLIMA

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 22
  • 0
Re: Isenção de IMI devido a baixa médica
« Responder #5 em: Março 12, 2016, 01:55:09 pm »
Pela leitura que fiz do guia fiscal 2016 da DECO já não é necessário pedir a isenção do IMI.

*

Offline TeresaFreire

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 442
  • 17
  • Viver é uma continua aprendizagem
Re: Isenção de IMI devido a baixa médica
« Responder #6 em: Março 13, 2016, 03:58:11 pm »
Pela leitura que fiz do guia fiscal 2016 da DECO já não é necessário pedir a isenção do IMI.

Olá,
tem razão, vi agora também que é automática no guia fiscal da Deco e no http://www.dinheirovivo.pt/economia/imi-fisco-vai-atribuir-de-forma-automatica-isencao-a-350-mil-familias/

Quanto ao valor acho que é referente a todo o agregado familiar, ou seja todas as pessoas que vivam na mesma casa pois vivem em comunhão de mesa e habitação e em economia familiar.
São considerados elementos do agregado familiar, as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si os seguintes laços:
· Cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto há mais de dois anos;
· Parentes e afins maiores em linha recta e em linha colateral, até ao 3º grau:  Pais; Sogros; Padrasto, Madrasta, Filhos, Enteados, Genro, Nora, Avós, Netos, Irmãos, Cunhados, Tios, Sobrinhos, Bisavós, Bisnetos;
· Parentes e afins menores em linha recta e linha colateral (não têm limite de Grau de parentesco);
· Adoptados restritamente e os menores confiados administrativa mente ou judicialmente a algum dos elementos do agregado familiar.


Salvo melhor resposta, os filhos que já trabalham e entregam o IRS sozinhos fazem parte desse mesmo agregado familiar pois moram na mesma casa.... mas o melhor é se informar nas finanças pois é só minha opinião.
Cumprimentos
Teresa Freire

*

Offline FLIMA

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 22
  • 0
Re: Isenção de IMI devido a baixa médica
« Responder #7 em: Março 24, 2016, 03:35:51 pm »
Coloquei a questão à OCC e obtive a seguinte resposta:

 "Em resposta à questão apresentada, somos do seguinte entendimento:

O n.º 1 do artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) refere expressamente que, o requisito relativo ao rendimento anual bruto total é respeitante aos rendimentos do agregado familiar.

Quanto ao conceito de agregado familiar, deveremos recorrer ao artigo 13.º do CIRS, uma vez que o mesmo não consta nem do Código do IMI nem do EBF.

Assim, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do CIMI, o agregado familiar é constituído, designadamente, por os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, ou os unidos de facto, e os respetivos dependentes.

Consideram-se dependentes, designadamente, os filhos maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida.

Quanto ao ascendente, o referido artigo 13.º nada refere, pelo que se concluiu que o mesmo não integra o agregado familiar.

Daqui resulta que, como o dependente tem mais de 25 anos e o ascendente não integra o agregado familiar, na situação apresentada, apenas serão considerados os rendimentos do casal.

Esta isenção é automática, sendo reconhecida oficiosamente e com uma periodicidade anual pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a partir da data da aquisição dos prédios ou da data da verificação dos respetivos pressupostos, conforme previsto no n.º 4 do artigo 48.º do EBF, com a redação da Lei n.º 82.º-B/2014, de 31/12.

Aproveitamos para referir que, com o OE para 2016 esta isenção, relativa a pessoa com baixos rendimentos, passa a constar no Código do IMI.

É este o nosso entendimento sobre a questão que nos foi colocada salvo melhor opinião.
 A emissão deste parecer não dispensa a consulta da legislação indicada."


 

Baixa Médica

Iniciado por nelsonrcQuadro Segurança Social

Respostas: 1
Visualizações: 808
Última mensagem Maio 20, 2013, 12:30:03 pm
por Isaura Sobral
Baixa Médica

Iniciado por Ana BritoQuadro Segurança Social

Respostas: 3
Visualizações: 1368
Última mensagem Junho 20, 2013, 05:18:15 pm
por AZJ
Baixa Médica - IRS

Iniciado por JoaozitoQuadro IRS

Respostas: 8
Visualizações: 6557
Última mensagem Abril 15, 2014, 10:52:16 pm
por paulalage
Baixa médica

Iniciado por AndreiaRibeiroQuadro Recursos Humanos

Respostas: 3
Visualizações: 536
Última mensagem Setembro 16, 2015, 04:17:17 pm
por Liliana27
baixa médica

Iniciado por bbhQuadro Recursos Humanos

Respostas: 9
Visualizações: 1422
Última mensagem Janeiro 17, 2017, 11:13:07 am
por bbh
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Simulação empresarial por MRSSCM
[Hoje às 10:03:43 am]


Re: Apresentação por PFSilva
[Hoje às 09:52:43 am]


Re: Férias e subsidio de férias contrato a termo por kushinadaime
[Hoje às 09:31:29 am]


Re: Simulação empresarial por afarinha
[Outubro 18, 2017, 11:32:07 pm]


Re: Simulação empresarial por contabilistas.net
[Outubro 18, 2017, 10:00:01 pm]


Re: Alojamento local (IVA das despesas) por jpadias2
[Outubro 18, 2017, 06:17:37 pm]


Re: Simulação empresarial por afarinha
[Outubro 18, 2017, 06:01:04 pm]


Re: Férias e subsidio de férias contrato a termo por Diliana
[Outubro 18, 2017, 05:24:45 pm]


Re: Alojamento local (IVA das despesas) por arturtiago
[Outubro 18, 2017, 05:15:05 pm]


Alojamento local (IVA das despesas) por jpadias2
[Outubro 18, 2017, 03:58:28 pm]


Re: Divida às finanças por kushinadaime
[Outubro 18, 2017, 03:02:01 pm]


Re: Aquisição de POS / Dúvida de faturação por kushinadaime
[Outubro 18, 2017, 02:45:47 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Outubro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 [19] 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31