*

Offline Somas e Quadrados

  • Prata
  • **
  • 18
  • 0
Banco de Horas
« em: Março 15, 2016, 12:01:24 pm »
Bom Dia colegas

Preciso de fazer um contratos novos em que a empresa quer que fique mencionado o banco de horas, posso faze-lo no contrato ou tem de ser algum acordo ou contrato especifico?

Obrigada

Isabel




*

Offline arturtiago

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 497
  • 15
Re: Banco de Horas
« Responder #1 em: Março 15, 2016, 01:30:38 pm »
Isabel
O acordo pode ser celebrado mediante proposta escrita do empregador, presumindo-se a aceitação por parte de trabalhador que a ela não se oponha, por escrito, nos 14 dias seguintes ao conhecimento da mesma e terá de regular os seguintes aspetos

   A forma de compensação do trabalho prestado em acréscimo, que pode ser feita mediante: redução equivalente do tempo de trabalho; aumento do período de férias; ou, pagamento em dinheiro;
    A antecedência com que o empregador deve comunicar ao trabalhador a necessidade de prestação de trabalho;
    O período em que deve ter lugar a redução do tempo de trabalho para compensar trabalho prestado em acréscimo, bem como a antecedência com que qualquer uma das partes deve informar a outra da utilização dessa redução.
    Quanto ao banco de horas grupal, o artigo 208.º-B do CT vem permitir que este regime seja instituído à generalidade dos trabalhadores de uma equipa ou secção, por simples decisão do empregador, desde que:

   60% dos trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica se encontre já abrangido por banco de horas previsto por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, estendendo-se o respetivo regime aos restantes trabalhadores abrangidos pela estrutura; ou,
    75% dos trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica aceite a proposta do empregador para a implementação de banco de horas grupal, ficando sujeitos a este regime a totalidade dos trabalhadores abrangidos pela estrutura em causa.

tiago


 

Banco de Horas

Iniciado por acfsQuadro Recursos Humanos

Respostas: 3
Visualizações: 903
Última mensagem Novembro 07, 2012, 09:26:16 pm
por Isaura Sobral
Banco de Horas

Iniciado por Isabel PereiraQuadro Recursos Humanos

Respostas: 9
Visualizações: 6945
Última mensagem Fevereiro 25, 2014, 11:24:59 am
por Dora A
banco de horas

Iniciado por LenaQuadro Recursos Humanos

Respostas: 1
Visualizações: 726
Última mensagem Dezembro 19, 2013, 05:09:22 pm
por Sonia356
Banco de Horas

Iniciado por SDLQuadro Recursos Humanos

Respostas: 0
Visualizações: 764
Última mensagem Março 20, 2014, 03:40:36 pm
por SDL
Banco Horas

Iniciado por cilafernandesQuadro Recursos Humanos

Respostas: 2
Visualizações: 1511
Última mensagem Outubro 03, 2014, 11:49:37 am
por cilafernandes

Mensagens recentes

Re: Campo 654 Anexo H declaração IRS unidos de facto por kushinadaime
[Hoje às 08:27:35 pm]


Re: encerramento de atividade por kushinadaime
[Hoje às 08:06:37 pm]


Re: Campo 904-B do Anexo D da Modelo 22 por Dany14
[Hoje às 08:04:38 pm]


Re: Campo 904-B do Anexo D da Modelo 22 por kushinadaime
[Hoje às 08:03:15 pm]


Re: IRS SP Falecido em 2016 por kushinadaime
[Hoje às 08:01:17 pm]


Campo 904-B do Anexo D da Modelo 22 por Dany14
[Hoje às 07:48:46 pm]


Re: Apresentação por afarinha
[Hoje às 07:48:33 pm]


Deontologia- Estatuto da OROC por isa29
[Hoje às 05:05:04 pm]


Apresentação por isa29
[Hoje às 04:50:57 pm]


encerramento de atividade por lalete
[Hoje às 04:47:08 pm]


Campo 654 Anexo H declaração IRS unidos de facto por lalete
[Hoje às 04:44:44 pm]


IRS SP Falecido em 2016 por lalete
[Hoje às 04:36:32 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
[28] 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.