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Offline Somas e Quadrados

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Banco de Horas
« em: Março 15, 2016, 12:01:24 pm »
Bom Dia colegas

Preciso de fazer um contratos novos em que a empresa quer que fique mencionado o banco de horas, posso faze-lo no contrato ou tem de ser algum acordo ou contrato especifico?

Obrigada

Isabel




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Offline arturtiago

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Re: Banco de Horas
« Responder #1 em: Março 15, 2016, 01:30:38 pm »
Isabel
O acordo pode ser celebrado mediante proposta escrita do empregador, presumindo-se a aceitação por parte de trabalhador que a ela não se oponha, por escrito, nos 14 dias seguintes ao conhecimento da mesma e terá de regular os seguintes aspetos

   A forma de compensação do trabalho prestado em acréscimo, que pode ser feita mediante: redução equivalente do tempo de trabalho; aumento do período de férias; ou, pagamento em dinheiro;
    A antecedência com que o empregador deve comunicar ao trabalhador a necessidade de prestação de trabalho;
    O período em que deve ter lugar a redução do tempo de trabalho para compensar trabalho prestado em acréscimo, bem como a antecedência com que qualquer uma das partes deve informar a outra da utilização dessa redução.
    Quanto ao banco de horas grupal, o artigo 208.º-B do CT vem permitir que este regime seja instituído à generalidade dos trabalhadores de uma equipa ou secção, por simples decisão do empregador, desde que:

   60% dos trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica se encontre já abrangido por banco de horas previsto por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, estendendo-se o respetivo regime aos restantes trabalhadores abrangidos pela estrutura; ou,
    75% dos trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica aceite a proposta do empregador para a implementação de banco de horas grupal, ficando sujeitos a este regime a totalidade dos trabalhadores abrangidos pela estrutura em causa.

tiago


 

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