*

Offline flpneves

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 331
  • 10
Enquadramento TSU indevido (em empresa no regime de TP)
« em: Março 24, 2016, 11:21:22 am »
Colegas,

Muito bom dia.


Venho questionar, se dentro da vossa experiência, já vos aconteceu o enquadramento de um sócio-gerente de empresa enquadrada em regime de transparência fiscal, por parte da Segurança Social, vir enquadrado no Regime Geral (34,75% - art.62º)??

Entretanto o sócio foi fazendo o pagamento de contribuições tendo em conta este enquadramento. .. Como proceder nesta situação?
Pedir enquadramento como trabalhador independente? Irá existir penalizações por isso?
Dado que será a 1ª vez que a pessoa irá estar na SS como "trabalhador independente", também terá 1 ano de isenção de pagamento de contribuições? Se sim, terá ainda direito ao pedido de restituição de contribuições já pagas?

Desde já, obrigado.




*

Offline Lisnina

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 123
  • 22
Re: Enquadramento TSU indevido (em empresa no regime de TP)
« Responder #1 em: Abril 05, 2016, 11:37:34 am »
Bom dia Colega, veja se esta circular o ajuda
cumprimentos


*

Offline flpneves

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 331
  • 10
Re: Enquadramento TSU indevido (em empresa no regime de TP)
« Responder #2 em: Abril 05, 2016, 05:52:37 pm »
Colega, muito obrigado. Anexo bem interessante, mas infelizmente não vai de encontro ao caso específico que coloquei.

Para quem este tópico interessar, após contacto com a Segurança Social, a resposta que obtive foi de que devia enquadrar o individuo como trabalhador independente, sendo necessário entregar:
 - "Declaração / requerimento solicitando e justificando o enquadramento no regime dos trabalhadores independentes";
 - Modelo RV 1000/2014 (em anexo).

No caso de existir remunerações indevidamente entregues, poderia solicitar a sua restituição.
Assim como proceder à anulação das Declarações de remunerações.


 

Primeiro enquadramento em sede de IVA-regime isenção ou regime Normal

Iniciado por xpirytuiQuadro IVA

Respostas: 1
Visualizações: 710
Última mensagem Junho 02, 2015, 12:10:01 pm
por PeteT
Iva regime caixa - empresa não aderente

Iniciado por miguelmarquesQuadro IVA

Respostas: 12
Visualizações: 4037
Última mensagem Outubro 03, 2013, 11:16:43 am
por debsousa
Regime Simplificado vs Constituir empresa

Iniciado por spgirlQuadro Outros Assuntos Legais

Respostas: 3
Visualizações: 1724
Última mensagem Dezembro 30, 2013, 03:44:59 pm
por Dora
Contabilidade Empresa regime Simplicado/ actividade venda e compra de ouro

Iniciado por NavioQuadro Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 1391
Última mensagem Abril 16, 2012, 10:58:29 am
por Navio
"Vale a pena trocar o regime simplificado para criar uma empresa?"

Iniciado por aritasalgadoQuadro Fiscalidade

Respostas: 1
Visualizações: 842
Última mensagem Novembro 23, 2012, 11:11:19 am
por José Manuel Mota
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Exame OCC por Raquel Moreira
[Hoje às 11:19:41 pm]


Coima atraso no pagamento de 2.º PPC PAC por dfvlourenco
[Hoje às 07:51:24 pm]


Re: Exame OCC por Zorromix
[Hoje às 06:53:51 pm]


Exame OCC por Raquel Moreira
[Hoje às 03:11:46 pm]


Re: Autoscopia Final por e.monteiro
[Hoje às 02:25:16 pm]


Re: Plano de Intervenção Pedagógica por e.monteiro
[Hoje às 02:19:10 pm]


Re: Análise ao exame OCC Outubro 2017 por mafbru
[Hoje às 01:14:27 pm]


Re: Apresentação por VitorCosta72
[Hoje às 12:08:11 am]


Re: Admissao trabalhor - Estrangeiro por S.F.
[Outubro 21, 2017, 07:57:43 pm]


Apresentação por Angela Lamelas
[Outubro 21, 2017, 06:36:55 pm]


Recibos Verdes por Francisco Mesquita
[Outubro 21, 2017, 01:19:10 pm]


Re: Ética e Deontologia por afarinha
[Outubro 21, 2017, 12:11:39 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Outubro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
[22] 23 24 25 26 27 28
29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.