*

Online flpneves

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 289
  • 10
Enquadramento TSU indevido (em empresa no regime de TP)
« em: Março 24, 2016, 11:21:22 am »
Colegas,

Muito bom dia.


Venho questionar, se dentro da vossa experiência, já vos aconteceu o enquadramento de um sócio-gerente de empresa enquadrada em regime de transparência fiscal, por parte da Segurança Social, vir enquadrado no Regime Geral (34,75% - art.62º)??

Entretanto o sócio foi fazendo o pagamento de contribuições tendo em conta este enquadramento. .. Como proceder nesta situação?
Pedir enquadramento como trabalhador independente? Irá existir penalizações por isso?
Dado que será a 1ª vez que a pessoa irá estar na SS como "trabalhador independente", também terá 1 ano de isenção de pagamento de contribuições? Se sim, terá ainda direito ao pedido de restituição de contribuições já pagas?

Desde já, obrigado.




*

Offline Lisnina

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 123
  • 22
Re: Enquadramento TSU indevido (em empresa no regime de TP)
« Responder #1 em: Abril 05, 2016, 11:37:34 am »
Bom dia Colega, veja se esta circular o ajuda
cumprimentos


*

Online flpneves

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 289
  • 10
Re: Enquadramento TSU indevido (em empresa no regime de TP)
« Responder #2 em: Abril 05, 2016, 05:52:37 pm »
Colega, muito obrigado. Anexo bem interessante, mas infelizmente não vai de encontro ao caso específico que coloquei.

Para quem este tópico interessar, após contacto com a Segurança Social, a resposta que obtive foi de que devia enquadrar o individuo como trabalhador independente, sendo necessário entregar:
 - "Declaração / requerimento solicitando e justificando o enquadramento no regime dos trabalhadores independentes";
 - Modelo RV 1000/2014 (em anexo).

No caso de existir remunerações indevidamente entregues, poderia solicitar a sua restituição.
Assim como proceder à anulação das Declarações de remunerações.


 

Enquadramento dos trabalhadores independentes

Iniciado por ~GL29

Respostas: 2
Visualizações: 529
Última mensagem Novembro 21, 2016, 11:56:35 am
por Xiripa
Isenção de pagamento de contribuições vs encerramento de empresa

Iniciado por IsaRocha

Respostas: 2
Visualizações: 259
Última mensagem Outubro 25, 2016, 09:34:29 am
por IsaRocha
Sócio duas empresa desconta nas duas?

Iniciado por Pinto M.

Respostas: 6
Visualizações: 806
Última mensagem Outubro 06, 2016, 04:00:43 pm
por Pinto M.
Acesso á seg social direta de empresa

Iniciado por Cunha

Respostas: 1
Visualizações: 365
Última mensagem Março 24, 2016, 04:25:32 pm
por Wonder
REDUÇÃO DA TAXA 0,75% - enquadramento no portal da S.social da tx 34% .

Iniciado por mafi

Respostas: 7
Visualizações: 1017
Última mensagem Março 10, 2016, 12:19:07 pm
por HR

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 [20] 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31