*

Offline FERNANDO GOMES FERREIRA

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 49
  • 0
Boa tarde, colegas!

Precisava de uma minuta de um contrato de trabalho de  muito curta duração (Art. 142.º do Código do Trabalho). Alguém me pode ajudar?
E já agora, gostaria que me esclarecessem sobre a forma como este tipo de contratos são tratados na Segurança social.


Melhores cumprimentos,
Fernando Ferreira




*

Offline arturtiago

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 543
  • 15
Re: MINUTA DE CONTRATO DE TRABALHO DE TRABALHO DE MUITA CURTA DURAÇÃO
« Responder #1 em: Maio 03, 2016, 01:40:33 pm »
"contrato de trabalho muito curta duração"

Diz o artigo 142.º que este tipo de contrato pode ser aplicado em duas situações:

1. Em caso de “contrato de trabalho em atividade sazonal agrícola”
2.“Ou para realização de evento turístico de duração não superior a uma semana”

O contrato de trabalho de muito curta duração “não superior a uma semana não está sujeito a forma escrita”, mas ainda assim o empregador que recorra a este tipo de contratação deve “comunicar a sua celebração ao serviço competente da Segurança Social, mediante formulário eletrónico”, onde devem constar vários elementos, nomeadamente:

Identificação, assinaturas e domicílio ou sede dos contraentes
Identificação da atividade do trabalhador;
Indicação da retribuição auferida;
Indicação da data de início do trabalho;
Local de trabalho
Em ambas as situações mencionadas anteriormente a “a duração total de contratos de trabalho a termo com o mesmo empregador não pode exceder 60 dias de trabalho no ano civil”, sendo que em caso de violação desta limitação se considera celebrado um contrato a termo “pelo prazo de seis meses, contando-se neste prazo a duração de contratos anteriores celebrados ao abrigo dos mesmos preceitos”.

tiago


 

CONTRATO DE TRABALHO DE TRABALHO DE MUITA CURTA DURAÇÃO

Iniciado por FERNANDO GOMES FERREIRAQuadro Recursos Humanos

Respostas: 0
Visualizações: 679
Última mensagem Abril 04, 2016, 02:23:47 pm
por FERNANDO GOMES FERREIRA
Minuta contrato de trabalho curta duração

Iniciado por DianaQuinhentasQuadro Direito Laboral

Respostas: 3
Visualizações: 4739
Última mensagem Janeiro 30, 2014, 04:39:12 pm
por DianaQuinhentas
Contrato trabalho muito curta duração - URGENTE

Iniciado por ines nunesQuadro Direito Laboral

Respostas: 3
Visualizações: 1296
Última mensagem Junho 22, 2016, 05:52:03 pm
por ines nunes
Contratos de muita curta duração - DMR

Iniciado por paulalageQuadro Segurança Social

Respostas: 2
Visualizações: 229
Última mensagem Setembro 13, 2017, 02:16:10 pm
por paulalage
Contratos de trabalho de muito curta duração

Iniciado por pdvrQuadro Recursos Humanos

Respostas: 3
Visualizações: 2117
Última mensagem Setembro 04, 2012, 05:24:58 pm
por pdvr
Booking.com

Mensagens recentes

Prestações Acessórias por wandita
[Hoje às 09:59:40 pm]


Declaração de Prescrição de Dívida à SS por piripaque
[Hoje às 06:27:36 pm]


Declaração Recapitulativa por Sof1a
[Hoje às 05:07:20 pm]


Re: donativos por kushinadaime
[Hoje às 04:13:46 pm]


Re: Obrigações contabilisticas por kushinadaime
[Hoje às 04:11:25 pm]


Tributação autonoma por MARIA33
[Hoje às 04:01:42 pm]


Re: Franchising por kushinadaime
[Hoje às 03:26:27 pm]


Re: Admissao trabalhor - Estrangeiro por kushinadaime
[Hoje às 03:21:34 pm]


Admissao trabalhor - Estrangeiro por Carolina Vilaça
[Hoje às 02:08:01 pm]


Todos os seus mapas de Excel centralizados numa única plataforma por Softwhere
[Hoje às 01:51:00 pm]


Franchising por MMTavares
[Hoje às 12:42:21 pm]


Obrigações contabilisticas por Nubiz
[Hoje às 11:39:02 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Outubro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 [19] 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31