*

Offline AlgTav

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 46
  • 1
Minuta Reclamação Graciosa
« em: Abril 21, 2016, 10:09:01 am »
Bom dia colegas,

alguém poderia disponibilizar um modelo/minuta de uma reclamação graciosa, dado que foi emitida uma guia de retenção na fonte, mas o pagamento efectuado foi superior, por engano.

Obrigado e continuação de um bom trabalho.




*

Offline arturtiago

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 418
  • 14
Re: Minuta Reclamação Graciosa
« Responder #1 em: Abril 21, 2016, 01:35:14 pm »
colega

acho que é isto...

tiago


*

Offline Rui2

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 144
  • 3
Re: Minuta Reclamação Graciosa
« Responder #2 em: Abril 21, 2016, 05:12:56 pm »
Reclamação só se não for possível o acerto dentro do próprio ano.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/CE174524-0B61-4C52-BD15-B255F9AEB62A/0/Folheto_Documentos_pagamento.pdf

Citar
16. Posso pedir anulação da DRF caso já tenha sido paga?
Não. Deve utilizar este valor em entregas futuras da mesma natureza e dentro do
mesmo ano do pagamento. (Não submete DRF para estes períodos a não ser que
tenha a entregar valor superior, caso em que submete declaração pela diferença).
Não lhe sendo possível a compensação do valor total até ao final do ano, deverá
apresentar reclamação graciosa (art.º 140.º do CIRS e 132.º do CPPT) através do
Portal das Finanças em Serviços Tributários > Cidadãos /Empresas > Entregar >
Contencioso Administrativo > Graciosas (art.º 70.º do CPPT).


 

Minuta Declaração venda Viatura

Iniciado por abferreira

Respostas: 1
Visualizações: 544
Última mensagem Janeiro 18, 2016, 05:06:22 pm
por tgomes
reclamaçao da coima da AT

Iniciado por danyipca

Respostas: 0
Visualizações: 986
Última mensagem Maio 05, 2014, 03:44:27 pm
por danyipca
Minuta Parecer Fiscal

Iniciado por Xanita

Respostas: 1
Visualizações: 844
Última mensagem Dezembro 23, 2010, 05:40:09 pm
por Sandra J

Mensagens recentes

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 [18] 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31