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Offline smarisavidal

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Declaração de IRS sem rendimentos
« em: Abril 22, 2016, 11:59:42 am »
Bom Dia,

Como posso submeter uma declaração de IRS sem rendimentos? è que declaração será necessária para efeitos de isenção de taxas moderadoras.
Obrigada.


Marisa Vidal


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Offline Shrek

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Re: Declaração de IRS sem rendimentos
« Responder #1 em: Abril 22, 2016, 12:23:00 pm »
Cara colega se não tem rendimentos ou rendimentos que não obriguem ao preenchimento do IRS não necessita de preencher o mesmo as finanças através de pedido para o mesmo fornecem uma certidão de ausência de obrigatoriedad e de reporte de rendimentos conjuntamente com a segurança social e terá direito à isenção das taxas moderadoras.
Não sei o que é desistir...


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Offline elisabetev

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Re: Declaração de IRS sem rendimentos
« Responder #2 em: Abril 22, 2016, 02:10:01 pm »
Boa tarde,

No Anexo A coloque o código 401 no código de rendimentos e 0,01€ no valor dos rendimentos.
Elisabete Vieira


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Offline smarisavidal

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Re: Declaração de IRS sem rendimentos
« Responder #3 em: Abril 22, 2016, 04:26:23 pm »
Obrigada :)
Marisa Vidal


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Offline kushinadaime

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Re: Declaração de IRS sem rendimentos
« Responder #4 em: Abril 22, 2016, 04:41:19 pm »
Não se preenche modelo 03
As finanças passam certidão em como não tem rendimentos o que serve para entregar em todo o lado em substituição do modelo 03.

"5 - Nos casos em que os sujeitos passivos optem pela não entrega da declaração por reunirem as condições enumeradas nos números anteriores, a Autoridade Tributária e Aduaneira certifica, a pedido do sujeito passivo, sem qualquer encargo para este, o montante e a natureza dos rendimentos que lhe foram comunicados em cada ano, bem como o valor do imposto suportado relativamente aos mesmos."
In irs artigo 58 http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/irs58.htm

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