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Férias - Restauração
« em: Julho 08, 2016, 04:53:59 pm »
Boa tarde Colegas,

Tenho uma dúvida acerca da contagem de dias de férias na restauração.
Considerando que o trabalhador trabalha 40h semanais, incluindo o sábado e o domingo, e folga um dia por semana. Quando tira 7 dias de férias, é considerado:
- 5 dias - não sendo considerados o sábado e o domingo
- 6 dias - tirando a folga a que tinha direito

Agradeço desde já a disponibilidad e.

Cumprimentos,


Cátia Rebelo


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Re: Férias - Restauração
« Responder #1 em: Julho 11, 2016, 04:23:13 pm »

O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro.
O direito a férias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efetividade de serviço.

Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.

dito isto e, digo eu,  o empregado terá de ter 2 dias de folga por semana (as tais 40 horas semanais)
se tira 7 dias (de calendário) de férias...isto quer dizer que são 5 dias úteis dos 22 a quem direito (isto dependendo do contrato de trabalho)

entre no site do "ACT" e, nas perguntas frequentes, encontra lá matéria esclarecedora!!!

tiago

 


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Offline CatiaRebelo

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Re: Férias - Restauração
« Responder #2 em: Julho 11, 2016, 04:41:41 pm »
Boa tarde colega.

Obrigado pela resposta.

De facto neste caso só folga 1 dia pois não faz as 8h diárias, preenchendo assim as 40h semanais.

O nº3 do art.238º do Código de trabalho refere precisamente o que me indicou, seja como for vou tentar obter uma resposta no ACT.
Cátia Rebelo


 

férias proporcionais, terço constitucional de férias e média de férias proporc

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