*

Offline Nfsalgado

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 32
  • 0
Penhora de vencimentos
« em: Julho 10, 2016, 10:28:23 am »
Caros colegas,
Um ofício enviado por uma agente de execução (solicitadora) a penhorar os vencimentos de acordo com o artigo 779.º do código do processo civil é vinculativo?
É a empresa obrigada a penhorar os vencimentos, ou essa obrigação só advém se for uma penhora ordenada pelo tribunal?
Obrigada pela ajuda.




*

Offline arturtiago

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 497
  • 15
Re: Penhora de vencimentos
« Responder #1 em: Julho 11, 2016, 01:31:20 pm »
colega

embora as execuções sejam da competência dos tribunais, são dirigidas e orientadas por profissionais privados — os agentes de execução —, a quem a lei confere poderes públicos. Aos juízes, reserva‑se a decisão das questões que sejam de natureza exclusivamente jurisdicional, isto é, que imponham uma decisão definitiva sobre um litígio que surja durante a execução, como é o caso da oposição à execução ou à penhora ou reclamações sobre actos do agente de execução.

o agente de execução, em regra, é um solicitador ou advogado livremente escolhido

ajuda este comentário??

tiago


*

Offline CatiaRebelo

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 49
  • 0
Re: Penhora de vencimentos
« Responder #2 em: Julho 11, 2016, 05:00:21 pm »
Colega,
Tenho um caso semelhante, o que fiz foi ligar para o solicitador e perceber o que deveria fazer.
No meu caso tive de penhorar no recibo do funcionário o valor até fazer o montante do ordenado mínimo a receber pelo funcionário.
Por exemplo: o recibo dava 550€, penhora-se 20€. O funcionário recebe 530€ e o valor da penhora é transferido para os dados que o solicitador enviou na carta.
Cátia Rebelo


 

Penhora de vencimentos - atraso no pagamento de penhora

Iniciado por dbotelho15Quadro Direito Laboral

Respostas: 0
Visualizações: 555
Última mensagem Agosto 29, 2014, 03:07:10 pm
por dbotelho15
Penhora de vencimentos

Iniciado por ana.vigarioQuadro Outros

Respostas: 4
Visualizações: 1745
Última mensagem Março 04, 2011, 08:42:42 am
por T_F
PENHORA DE VENCIMENTOS

Iniciado por alberto ferrariaQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 1571
Última mensagem Fevereiro 07, 2013, 02:36:29 pm
por André Pereira
Penhora de vencimentos

Iniciado por Maria GuedesQuadro Recursos Humanos

Respostas: 1
Visualizações: 621
Última mensagem Abril 26, 2016, 07:23:06 pm
por luis santiago
penhora de quotas vs penhora de contas

Iniciado por flpnevesQuadro Cod. Sociedades Comerciais

Respostas: 2
Visualizações: 535
Última mensagem Maio 22, 2017, 03:21:24 pm
por flpneves

Mensagens recentes

Re: IRS SP Falecido em 2016 por lalete
[Hoje às 10:55:59 pm]


Re: Alienação Quota PME por Susana_Guimarães
[Hoje às 10:42:23 pm]


Re: Campo 654 Anexo H declaração IRS unidos de facto por kushinadaime
[Hoje às 08:27:35 pm]


Re: encerramento de atividade por kushinadaime
[Hoje às 08:06:37 pm]


Re: Campo 904-B do Anexo D da Modelo 22 por Dany14
[Hoje às 08:04:38 pm]


Re: Campo 904-B do Anexo D da Modelo 22 por kushinadaime
[Hoje às 08:03:15 pm]


Re: IRS SP Falecido em 2016 por kushinadaime
[Hoje às 08:01:17 pm]


Campo 904-B do Anexo D da Modelo 22 por Dany14
[Hoje às 07:48:46 pm]


Re: Apresentação por afarinha
[Hoje às 07:48:33 pm]


Deontologia- Estatuto da OROC por isa29
[Hoje às 05:05:04 pm]


Apresentação por isa29
[Hoje às 04:50:57 pm]


encerramento de atividade por lalete
[Hoje às 04:47:08 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
[28] 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.