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Offline Carla Pires da Silva

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Boa Tarde Colegas,

Determinada instituição bancária, disponibiliza no seu site facturas em pdf, sendo que para ter acesso ás mesmas é necessário uma senha de acesso ( acesso através de homebanking). A questão que se coloca é se esta factura é legalmente válida nos termos do CIVA, dado tratar-se de uma factura em pdf e não propriamente de uma factura electrónica.

Muito obrigada pela ajuda.

Cumprimentos,

CPS




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Offline arturtiago

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Re: Facturas Bancárias disponibilizadas em site internet ( homebanking)
« Responder #1 em: Julho 19, 2016, 01:29:34 pm »
Carla

se bem entendi, a fatura em pdf, significa que existe um original, original esse que pode sempre pedir que lhe enviem!!!
salvo outras opiniões, pode  consultar a fatura através do saf-t. e...inclusive imprimir a mesma e juntar à cópia (?) que lhe chega em pdf.
espero ter ajudado

tiago


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Offline afarinha

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Re: Facturas Bancárias disponibilizadas em site internet ( homebanking)
« Responder #2 em: Julho 19, 2016, 01:34:37 pm »
Boa Tarde Colegas,

Determinada instituição bancária, disponibiliza no seu site facturas em pdf, sendo que para ter acesso ás mesmas é necessário uma senha de acesso ( acesso através de homebanking). A questão que se coloca é se esta factura é legalmente válida nos termos do CIVA, dado tratar-se de uma factura em pdf e não propriamente de uma factura electrónica.

Muito obrigada pela ajuda.

Cumprimentos,

CPS

Boa tarde.
Como se distingue uma factura imprimida por nós a partir de um pdf ou de uma imprimida pelo banco?

É que já vi esta dúvida várias vezes e não consigo distinguir nenhuma diferença


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Offline arturtiago

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Re: Facturas Bancárias disponibilizadas em site internet ( homebanking)
« Responder #3 em: Julho 19, 2016, 02:01:46 pm »
não se distingue e, daí eu ter sugerido o saf-t para salvaguardar a posição!!!
pode solicitar o original ao banco mas...receio que aí vai ter uma "comissãozita" debitada pelo banco!!!
pessoalmente, contabilizava a fatura enviada pelo banco em pdf. e, fazia a conferência pelo saf-t.

tiago


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Offline Carla Pires da Silva

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Re: Facturas Bancárias disponibilizadas em site internet ( homebanking)
« Responder #4 em: Julho 19, 2016, 02:56:29 pm »
Boa Tarde,

Obrigada pelo seu contributo Tiago.

A questão que me foi colocada relativamente a este tipo de facturas prende-se com a distinção entre facturas electrónicas e documentos em pdf, tema sobre o qual a própria Autoridade Tributária já manifestou o seu entendimento, tendo esclarecido que as facturas em pdf não são facturas electrónicas. No entanto,poderia existir alguma excepção para a "Banca" ou o facto que ter um acesso obrigatório de alguma forma pudesse ser equiparada a factura electrónica e existir informação/ jusrisprudência sobre o tema...

Vou tentar questionar a AT sobre esta matéria e esperar...

Muito obrigada.

Cumprimentos,

CPS



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Offline afarinha

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Re: Facturas Bancárias disponibilizadas em site internet ( homebanking)
« Responder #5 em: Julho 21, 2016, 10:58:14 am »
pode solicitar o original ao banco mas...receio que aí vai ter uma "comissãozita" debitada pelo banco!!!
tiago

Já tive uma situação semelhante e quando o banco me disse que teria de cobrar a tal "comissãozita" porque segundo eles tinham enviado a factura pelo correio a minha argumentação foi que eles teriam de provar que eu recebi as mesmas porque a entrega ao cliente das facturas é obrigatória.
A resposta foi o envio de uma segunda via sem qualquer "comissãozita"

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Offline Carla Pires da Silva

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Re: Facturas Bancárias disponibilizadas em site internet ( homebanking)
« Responder #6 em: Agosto 24, 2016, 12:56:21 pm »
Excelente!

Muito obrigada pela resposta!

CPS

 

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