*

Offline MuitasContas

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 20
  • 0
Boa Tarde Colegas

Venho expor uma situação que me deixa dúvidas sobre a melhor maneira de resolvê-la. Tenho um cliente com actividade aberta nas finanças com o o CAE de exploração pecuária. Recentemente trouxe-me uma fatura de venda de eucaliptos do terreno de que é proprietário, de 20.000€ + IVA a uma sociedade de madeiras (fora de prazo, para piorar a situação). O corte de madeiras de eucaliptos é algo que ocorre a cada 10 a 12 anos.

Se declaro na DP IVA terá coimas e mais coimas (coima de DP fora de prazo, coima de não pagamento do IVA dentro do prazo + coima sobre o valor "não pago") e ainda coima da Declaração de açterações fora de prazo com um novo CAE. No entanto, o montante desse rendimento excede o valor para ser acto isolado no IRS??

Agradeço uma orientação

Obrigada




*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 259
  • 8
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: Produtor silvícola - venda de eucalitos: Acto isolado ou não?
« Responder #1 em: Setembro 22, 2016, 01:57:57 pm »
Boa Tarde Colegas

Venho expor uma situação que me deixa dúvidas sobre a melhor maneira de resolvê-la. Tenho um cliente com actividade aberta nas finanças com o o CAE de exploração pecuária. Recentemente trouxe-me uma fatura de venda de eucaliptos do terreno de que é proprietário, de 20.000€ + IVA a uma sociedade de madeiras (fora de prazo, para piorar a situação). O corte de madeiras de eucaliptos é algo que ocorre a cada 10 a 12 anos.

Se declaro na DP IVA terá coimas e mais coimas (coima de DP fora de prazo, coima de não pagamento do IVA dentro do prazo + coima sobre o valor "não pago") e ainda coima da Declaração de açterações fora de prazo com um novo CAE. No entanto, o montante desse rendimento excede o valor para ser acto isolado no IRS??

Agradeço uma orientação

Obrigada



Bom dia

O ato isolado pode ir até 25.000 € (valor líquido), não podendo, entretanto, praticar mais do que 1 por ano e desde que não seja plurianualment e repetível. Se um ou ambos os critérios forem ultrapassados terá de fazer uma declaração de alterações para adicionar o respetivo CAE. 

No caso que aponta, com uma fatura já feita e IVA liquidado e, como diz, fora de data, está-se perante uma irregularidade fiscal passível de coima.

De acordo com o artigo 24º da LGT e com o código deontológico dos CC o colega devia “denunciar” a situação junto da AT, sendo a forma mais simples de o fazer a de proceder à entrega das declarações fora de prazo (dado não poder andar para trás no tempo) sujeitando-se o seu cliente a pagar as coimas inerentes.

No entanto, uma vez que NÃO HÁ PREJUÍZO PARA A FAZENDA PÚBLICA (exceto, caso a data da fatura seja muito recuada, o prejuízo causado ao Estado por atraso na liquidação do imposto) fale com o seu cliente e obtenha dele, por escrito – basta um e-mail a confirmar o seu aval à operação - apresentando a fatura à AT no E-Fatura ou via SAFT e inscrevendo o respetivo valor na próxima DP.

A AT pode detetar a discrepância mas, se o colega é CC, fica, pelo menos, desresponsabil izado perante o seu cliente (há clientes que aproveitam estas situações para empurrar todos os ilícitos “para cima” do contabilista).

É um dos casos em que se pede ao CC que faça “milagres” que não podem nem devem ser “feitos”.

Não arrisque, colega.

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre


*

Online kushinadaime

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 2164
  • 57
Re: Produtor silvícola - venda de eucalitos: Acto isolado ou não?
« Responder #2 em: Setembro 22, 2016, 02:36:48 pm »
Tem que dar início de actividade, visto o corte de eucaliptos ser uma prática previsível.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas h) e i) do número anterior, consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada.
In CIRS003 http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/irs3.htm



 

Iva ? Acto Isolado-Venda de Cortiça

Iniciado por Dora AQuadro IVA

Respostas: 1
Visualizações: 5306
Última mensagem Junho 24, 2013, 05:06:02 pm
por CFerreira
ACTO ISOLADO -

Iniciado por neto.joanaQuadro IRS

Respostas: 0
Visualizações: 1213
Última mensagem Outubro 03, 2011, 03:51:59 pm
por neto.joana
Acto isolado

Iniciado por vandopQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 1250
Última mensagem Novembro 10, 2011, 09:24:53 am
por raquelsofiam
Acto Isolado

Iniciado por LiQuadro IVA

Respostas: 1
Visualizações: 1444
Última mensagem Maio 30, 2012, 11:01:18 am
por dreiamachado
ACTO ISOLADO

Iniciado por paulojtfQuadro Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 1471
Última mensagem Agosto 27, 2012, 12:17:05 pm
por paulojtf

Mensagens recentes

Re: Etiquetas por Marisa Cravo
[Hoje às 10:44:49 am]


Re: Q38 por Luisa Moreira
[Hoje às 10:27:20 am]


Re: Alienação Quota PME por kushinadaime
[Hoje às 10:25:57 am]


Re: IRS SP Falecido em 2016 por kushinadaime
[Hoje às 10:23:39 am]


Re: Q37 por Luisa Moreira
[Hoje às 10:23:37 am]


Re: Apresentação por PFSilva
[Hoje às 09:23:34 am]


Re: IRS SP Falecido em 2016 por lalete
[Maio 28, 2017, 10:55:59 pm]


Re: Alienação Quota PME por Susana_Guimarães
[Maio 28, 2017, 10:42:23 pm]


Re: Campo 654 Anexo H declaração IRS unidos de facto por kushinadaime
[Maio 28, 2017, 08:27:35 pm]


Re: encerramento de atividade por kushinadaime
[Maio 28, 2017, 08:06:37 pm]


Re: Campo 904-B do Anexo D da Modelo 22 por Dany14
[Maio 28, 2017, 08:04:38 pm]


Re: Campo 904-B do Anexo D da Modelo 22 por kushinadaime
[Maio 28, 2017, 08:03:15 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 [29] 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.