*

Offline tgomes

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 212
  • 4
IVA Bens em 2ª mão
« em: Agosto 10, 2016, 12:32:28 pm »
Bom dia colegas,

Tenho um cliente que vende pneus usados, e como estes são importados, é cobrado ao cliente final uma taxa eco. Ele usa o regime de IVA  da margem de lucro.
A minha questão é, na legislação diz que não podemos ter no mesmo documento dois regimes de IVA diferentes, por isso acham que neste caso terá que faturar os pneus e a taxa em documentos separados, ou por a taxa eco ser uma taxa aplicada aos pneus é também isenta de IVA?
Ao ser exigido um documento por regime de IVA, ele já fatura a mão de obra em separado, mas relativamente à taxa eco fica a duvida!!

Espero que me consigam ajudar  ;)


Tânia Gomes


*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 280
  • 9
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: IVA Bens em 2ª mão
« Responder #1 em: Outubro 04, 2016, 06:43:22 pm »
Bom dia colegas,

Tenho um cliente que vende pneus usados, e como estes são importados, é cobrado ao cliente final uma taxa eco. Ele usa o regime de IVA  da margem de lucro.
A minha questão é, na legislação diz que não podemos ter no mesmo documento dois regimes de IVA diferentes, por isso acham que neste caso terá que faturar os pneus e a taxa em documentos separados, ou por a taxa eco ser uma taxa aplicada aos pneus é também isenta de IVA?
Ao ser exigido um documento por regime de IVA, ele já fatura a mão de obra em separado, mas relativamente à taxa eco fica a duvida!!

Espero que me consigam ajudar  ;)

Boa tarde, colega

A taxa eco está sujeita " à taxa em vigor" do IVA. Por taxa em vigor deve entender-se a taxa de 6% ou de 13% (se os serviços forem abrangidos pelas tabelas I ou II do CIVA) ou de 23 % (caso não constem dessas 2 listas anexas).

A definição "taxa" é incorreta pois só devia aplicar-se a  serviços efetuados por pessoas coletivas de direito público no exercício dos seus poderes de autoridade mas, estamos em Portugal e o legislador não corrigiu a definição.

Da Ficha Doutrinária -Informação 920, de 2010 - que vai em anexo, pode ler-se:

---------------------

INFORMAÇÃO 920 – FICHA DOUTRINÁRIA – 2010-04-09

Eco-taxas - Ecovalor, Ecoreee e Valorfito.

12. De referir que os valores das prestações financeiras, vulgo eco-taxas, incluídos no preço de venda de equipamentos e de produtos, estão sujeitas a taxa de IVA em vigor, ou seja desde que as transmissões de bens não constem da lista I e II, anexas ao Código do IVA, deve ser aplicada a taxa normal de 21 %, de acordo com a alínea c), do n.º 1, do artigo 18.º, do referido diploma legal. Em contrapartida, deve ser aplicada a taxa de 6 % ou 13 %, se os bens constarem da lista I e II, respectivament e (cf. alínea a) e b), do n.º 1, do artigo 18.º, do CIVA).

-----------------------------

A colega pode, assim, juntar a taxa eco e aplicar o valor que lhe corresponde.

Veja os links

http://www.ecopilhas.pt/portal/index.php?id=2685

http://www.valorpneu.pt/artigo.aspx?lang=pt&id_object=82&name=Tabela-de-Ecovalor


Espero ter ajudado

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre


 

Iva bens em 2ª mao

Iniciado por MISLGQuadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 2004
Última mensagem Julho 13, 2012, 12:14:44 pm
por MISLG
Bens em 2º Mão

Iniciado por Sara IsabelQuadro Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 1111
Última mensagem Novembro 27, 2012, 10:15:05 am
por Sara Isabel
IVA de bens em 2ª mão

Iniciado por Carla_06Quadro IVA

Respostas: 3
Visualizações: 927
Última mensagem Novembro 04, 2015, 10:12:03 am
por Carla_06
IVA Bens em 2ª Mão

Iniciado por XiripaQuadro IVA

Respostas: 1
Visualizações: 398
Última mensagem Julho 24, 2017, 03:59:30 pm
por Xiripa
IVA Ofertas de bens

Iniciado por RmartinsQuadro IVA

Respostas: 0
Visualizações: 1816
Última mensagem Setembro 17, 2012, 11:42:15 am
por Rmartins
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Mapas KMS/ Ajudas de Custo por Francisco Lavrador
[Hoje às 08:05:21 am]


Eleições OCC a 20 de Dezembro 2017 por contabilistas.net
[Novembro 23, 2017, 11:49:33 pm]


Re: Consolidação de Contas por Carla Duarte
[Novembro 23, 2017, 11:17:28 pm]


Re: IPSS - legislação mapas de controlo de mensalidades por Carla Duarte
[Novembro 23, 2017, 11:10:21 pm]


Re: mapas prestaçao contas ipss por Carla Duarte
[Novembro 23, 2017, 11:04:16 pm]


Re: SNC-AP - OS CONTABILISTAS CERTIFICADOS VÃO PODER PARTICIPAR por Carla Duarte
[Novembro 23, 2017, 10:46:11 pm]


Re: Documento de apoio de encerramento de contas por Carla Duarte
[Novembro 23, 2017, 10:36:08 pm]


Mapas KMS/ Ajudas de Custo por onedeadlock
[Novembro 23, 2017, 09:48:54 pm]


Analise o Consumo das suas Avenças por Softwhere
[Novembro 23, 2017, 07:43:02 pm]


Re: SNC - AP (SEBENTA NORMA 26) por afarinha
[Novembro 23, 2017, 07:14:37 pm]


IVA EM COMPRA DE PINHA MANSA por anabelaafonso
[Novembro 23, 2017, 07:07:26 pm]


SNC - AP (SEBENTA NORMA 26) por carla.pereir
[Novembro 23, 2017, 06:00:53 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Novembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 [24] 25
26 27 28 29 30

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.