*

Offline tgomes

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 211
  • 4
IVA Bens em 2ª mão
« em: Agosto 10, 2016, 12:32:28 pm »
Bom dia colegas,

Tenho um cliente que vende pneus usados, e como estes são importados, é cobrado ao cliente final uma taxa eco. Ele usa o regime de IVA  da margem de lucro.
A minha questão é, na legislação diz que não podemos ter no mesmo documento dois regimes de IVA diferentes, por isso acham que neste caso terá que faturar os pneus e a taxa em documentos separados, ou por a taxa eco ser uma taxa aplicada aos pneus é também isenta de IVA?
Ao ser exigido um documento por regime de IVA, ele já fatura a mão de obra em separado, mas relativamente à taxa eco fica a duvida!!

Espero que me consigam ajudar  ;)


Tânia Gomes


*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 259
  • 8
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: IVA Bens em 2ª mão
« Responder #1 em: Outubro 04, 2016, 06:43:22 pm »
Bom dia colegas,

Tenho um cliente que vende pneus usados, e como estes são importados, é cobrado ao cliente final uma taxa eco. Ele usa o regime de IVA  da margem de lucro.
A minha questão é, na legislação diz que não podemos ter no mesmo documento dois regimes de IVA diferentes, por isso acham que neste caso terá que faturar os pneus e a taxa em documentos separados, ou por a taxa eco ser uma taxa aplicada aos pneus é também isenta de IVA?
Ao ser exigido um documento por regime de IVA, ele já fatura a mão de obra em separado, mas relativamente à taxa eco fica a duvida!!

Espero que me consigam ajudar  ;)

Boa tarde, colega

A taxa eco está sujeita " à taxa em vigor" do IVA. Por taxa em vigor deve entender-se a taxa de 6% ou de 13% (se os serviços forem abrangidos pelas tabelas I ou II do CIVA) ou de 23 % (caso não constem dessas 2 listas anexas).

A definição "taxa" é incorreta pois só devia aplicar-se a  serviços efetuados por pessoas coletivas de direito público no exercício dos seus poderes de autoridade mas, estamos em Portugal e o legislador não corrigiu a definição.

Da Ficha Doutrinária -Informação 920, de 2010 - que vai em anexo, pode ler-se:

---------------------

INFORMAÇÃO 920 – FICHA DOUTRINÁRIA – 2010-04-09

Eco-taxas - Ecovalor, Ecoreee e Valorfito.

12. De referir que os valores das prestações financeiras, vulgo eco-taxas, incluídos no preço de venda de equipamentos e de produtos, estão sujeitas a taxa de IVA em vigor, ou seja desde que as transmissões de bens não constem da lista I e II, anexas ao Código do IVA, deve ser aplicada a taxa normal de 21 %, de acordo com a alínea c), do n.º 1, do artigo 18.º, do referido diploma legal. Em contrapartida, deve ser aplicada a taxa de 6 % ou 13 %, se os bens constarem da lista I e II, respectivament e (cf. alínea a) e b), do n.º 1, do artigo 18.º, do CIVA).

-----------------------------

A colega pode, assim, juntar a taxa eco e aplicar o valor que lhe corresponde.

Veja os links

http://www.ecopilhas.pt/portal/index.php?id=2685

http://www.valorpneu.pt/artigo.aspx?lang=pt&id_object=82&name=Tabela-de-Ecovalor


Espero ter ajudado

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre


 

Iva bens em 2ª mao

Iniciado por MISLGQuadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 1874
Última mensagem Julho 13, 2012, 12:14:44 pm
por MISLG
Bens em 2º Mão

Iniciado por Sara IsabelQuadro Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 980
Última mensagem Novembro 27, 2012, 10:15:05 am
por Sara Isabel
IVA de bens em 2ª mão

Iniciado por Carla_06Quadro IVA

Respostas: 3
Visualizações: 658
Última mensagem Novembro 04, 2015, 10:12:03 am
por Carla_06
IVA Ofertas de bens

Iniciado por RmartinsQuadro IVA

Respostas: 0
Visualizações: 1690
Última mensagem Setembro 17, 2012, 11:42:15 am
por Rmartins
Bens em Circulação

Iniciado por SilviaPurezaQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 1124
Última mensagem Junho 28, 2013, 07:45:54 pm
por AndreiaM

Mensagens recentes

Re: Previsa 2016 por Ana Calheiros
[Hoje às 12:27:48 am]


Re: Simulação IRS por smarisavidal
[Hoje às 12:10:33 am]


Doações - IVA - Inventario por DADOSCC
[Maio 29, 2017, 11:43:44 pm]


Ajuda - Preenchimento Modelo 22 por Edelgado
[Maio 29, 2017, 11:16:55 pm]


IVA exercícios em que tenho dúvidas por cthaboy
[Maio 29, 2017, 11:12:02 pm]


importÂncia suportada pela entidade patronal por cthaboy
[Maio 29, 2017, 11:02:58 pm]


agregado familiar IRS por cthaboy
[Maio 29, 2017, 10:51:56 pm]


questão sobre o IRS por cthaboy
[Maio 29, 2017, 10:46:30 pm]


Exercícios de custos por scanais
[Maio 29, 2017, 09:55:49 pm]


Re: Simulação IRS por TomeBranco
[Maio 29, 2017, 07:29:08 pm]


Re: Q37 por tnl
[Maio 29, 2017, 06:52:48 pm]


Re: aquisição de viatura 9 lugares para passear turistas por ricardof.silva
[Maio 29, 2017, 05:30:26 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 [30] 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.