*

Offline vivi

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 33
  • 2
TAXA IVA GARAFA DE ÁGUA
« em: Agosto 10, 2016, 04:54:10 pm »
Boa tarde

Precisava de ajuda para esclarecer a seguinte dúvida:
Um estabeleciment o, que não é de restauração e nem venda de produtos alimentares, se vender garrafas de água lisa aos clientes, deve vender à taxa de  23%?

Obrigada


Cumprimentos,


*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 268
  • 9
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: TAXA IVA GARAFA DE ÁGUA
« Responder #1 em: Setembro 23, 2016, 07:22:16 pm »
Boa tarde

Precisava de ajuda para esclarecer a seguinte dúvida:
Um estabeleciment o, que não é de restauração e nem venda de produtos alimentares, se vender garrafas de água lisa aos clientes, deve vender à taxa de  23%?

Obrigada


Boa tarde

A verba 1.7. da Liste I anexa ao CIVA indica:

Água, com excepção das águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou de outras substâncias.

Por sua vez, verba a 1.11 da Lista II anexa ao CIVA indica:

Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, com excepção das águas adicionadas de outras substâncias.

Por sua vez, verba a 3.1 da Lista II anexa ao CIVA indica:

Prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias.

Por sua vez, ainda, o Ofício Circulado nº 30.181/2016, de 6 de junho, vem clarificar o contexto em que o tipo de bebida que citou é tributado, sem prejuízo de que, não fazendo parte do CAE da entidade vendedora, a venda de bebidas apenas é legalmente aceite se se tratar de uma operação não reiterada e de valor não significativo.

A meu ver, a água engarrafada supra citada deverá ser tributado à taxa intermédia do IVA sem prejuízo de que, se contiver aditivos que a conotem com o conceito de refrigerante, passa a ser tributada à taxa normal de 23 %.

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre


 

Factura de água

Iniciado por kikoQuadro Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 1478
Última mensagem Janeiro 16, 2013, 12:25:14 pm
por MISLG
Taxas - Água

Iniciado por debsousaQuadro IVA

Respostas: 2
Visualizações: 569
Última mensagem Setembro 01, 2015, 03:18:02 pm
por debsousa
Fact agua/electricidade

Iniciado por kikoQuadro Contabilidade

Respostas: 6
Visualizações: 1932
Última mensagem Fevereiro 01, 2014, 01:50:23 am
por paulalage
Dedução IVA bedouros água

Iniciado por danipires85Quadro IVA

Respostas: 8
Visualizações: 889
Última mensagem Novembro 10, 2015, 11:34:35 am
por Fernando Costa
Aquisição de Garrafões de Água

Iniciado por lucianaQuadro Contabilidade

Respostas: 5
Visualizações: 241
Última mensagem Agosto 08, 2017, 03:03:23 pm
por contabilistas.net
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Contestamento de questões por anagomes7
[Agosto 21, 2017, 11:58:21 pm]


Re: Contestamento de questões por RicardoADV
[Agosto 21, 2017, 11:12:12 pm]


Prejuízos fiscais por ana-sousa-1993
[Agosto 21, 2017, 10:03:58 pm]


Coima - Pago valor insuficiente do 1º Pagamento Por Conta por Alexandrina Graça
[Agosto 21, 2017, 09:27:33 pm]


Apresentação por isa29
[Agosto 21, 2017, 07:41:17 pm]


Re: Q45 por isa29
[Agosto 21, 2017, 07:20:59 pm]


Re: saft julho com versao 1.03 por anasofiape
[Agosto 21, 2017, 06:48:25 pm]


Re: Contestamento de questões por anagomes7
[Agosto 21, 2017, 05:48:43 pm]


Re: Contestamento de questões por anagomes7
[Agosto 21, 2017, 05:46:49 pm]


Re: saft julho com versao 1.03 por anasofiape
[Agosto 21, 2017, 05:41:58 pm]


Re: Contestamento de questões por mcgm92
[Agosto 21, 2017, 03:22:36 pm]


Re: Contestamento de questões por RicardoADV
[Agosto 21, 2017, 02:50:22 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Agosto 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 [22] 23 24 25 26
27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.