*

Offline vivi

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 29
  • 2
TAXA IVA GARAFA DE ÁGUA
« em: Agosto 10, 2016, 04:54:10 pm »
Boa tarde

Precisava de ajuda para esclarecer a seguinte dúvida:
Um estabeleciment o, que não é de restauração e nem venda de produtos alimentares, se vender garrafas de água lisa aos clientes, deve vender à taxa de  23%?

Obrigada


Cumprimentos,


*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 203
  • 7
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: TAXA IVA GARAFA DE ÁGUA
« Responder #1 em: Setembro 23, 2016, 07:22:16 pm »
Boa tarde

Precisava de ajuda para esclarecer a seguinte dúvida:
Um estabeleciment o, que não é de restauração e nem venda de produtos alimentares, se vender garrafas de água lisa aos clientes, deve vender à taxa de  23%?

Obrigada


Boa tarde

A verba 1.7. da Liste I anexa ao CIVA indica:

Água, com excepção das águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou de outras substâncias.

Por sua vez, verba a 1.11 da Lista II anexa ao CIVA indica:

Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, com excepção das águas adicionadas de outras substâncias.

Por sua vez, verba a 3.1 da Lista II anexa ao CIVA indica:

Prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias.

Por sua vez, ainda, o Ofício Circulado nº 30.181/2016, de 6 de junho, vem clarificar o contexto em que o tipo de bebida que citou é tributado, sem prejuízo de que, não fazendo parte do CAE da entidade vendedora, a venda de bebidas apenas é legalmente aceite se se tratar de uma operação não reiterada e de valor não significativo.

A meu ver, a água engarrafada supra citada deverá ser tributado à taxa intermédia do IVA sem prejuízo de que, se contiver aditivos que a conotem com o conceito de refrigerante, passa a ser tributada à taxa normal de 23 %.

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre


 

Qual a taxa de IVA a aplicar na caça ?

Iniciado por JoaoA

Respostas: 1
Visualizações: 254
Última mensagem Novembro 07, 2016, 09:40:08 pm
por Joaquim Alexandre
TAXA DE IVA - ISQUEIROS E MORTALHAS.

Iniciado por onedeadlock

Respostas: 1
Visualizações: 761
Última mensagem Julho 28, 2016, 11:48:42 am
por filipe_tax
TAxa Iva a aplicar - Bar

Iniciado por Rita Ferreira

Respostas: 7
Visualizações: 1219
Última mensagem Julho 07, 2016, 02:02:19 pm
por Rita Ferreira
Taxa IVA:bens são provenientes dos E.U.A

Iniciado por anarita

Respostas: 2
Visualizações: 366
Última mensagem Junho 06, 2016, 02:05:55 pm
por ricardof.silva
Taxa Municipal Turística CML

Iniciado por 5955

Respostas: 0
Visualizações: 305
Última mensagem Maio 06, 2016, 07:35:31 pm
por 5955

Mensagens recentes

Re: conta cliente - saldo por adilia rocha
[Hoje às 09:43:39 am]


Re: Aposentação de Orgão Social por FILOMENA2011
[Hoje às 09:23:19 am]


Re: Fatura de materias-primas/ mercadoria por arturtiago
[Hoje às 08:59:57 am]


Re: Depreciação em duplicado por arturtiago
[Hoje às 08:17:02 am]


Redução de 0,75% da Segurança Social - Apoio 2016 por paulalage
[Hoje às 01:48:16 am]


Transferências para Resultados Transitados por Cátia Monteiro
[Janeiro 19, 2017, 11:46:23 pm]


Re: conta cliente - saldo por TeresaFreire
[Janeiro 19, 2017, 09:53:11 pm]


Depreciação em duplicado por contabilidade0353
[Janeiro 19, 2017, 09:02:43 pm]


TAXA DE JUROS DE MORA PARA 2017 por Joaquim Alexandre
[Janeiro 19, 2017, 08:55:15 pm]


Re: IRS ALOJAMENTO LOCAL por odilia
[Janeiro 19, 2017, 06:07:26 pm]


Fatura de materias-primas/ mercadoria por bjss
[Janeiro 19, 2017, 05:53:04 pm]


Re: Iva Portagens por arturtiago
[Janeiro 19, 2017, 05:34:11 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 [20] 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31