*

Offline Jarques

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 27
  • 0
Ofertas
« em: Setembro 02, 2016, 11:14:03 am »
Bom dia Colegas,

Foi me colocada uma questão e gostaria de vos solicitar a vossa opinião.

Tenho um cliente com uma sociedade com fins lucrativos, de prestação de serviços a idosos e aos seus cuidadores.
Apoio domiciliário, eventos e todos os serviços necessários nesta área, mas que pretendem fazer palestras informativas a titulo gratuito para os idosos e para os familiares com o objectivo de os sensibilizar.

Que procedimentos tem de fazer para oferecerem este tipo de serviços, no que diz respeito á facturação e ao IVA?

Obrigado.



Cumprimentos,
Jarques


*

Offline Nuno David

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 25
  • 0
Re: Ofertas
« Responder #1 em: Setembro 05, 2016, 05:07:35 pm »
Boa tarde colega,

Apenas estão sujeitas a IVA transacções onerosas, n.º 1 Art.º 1.º do CIVA.

Não há lugar a facturação nem a liquidação de IVA, uma vez que se trata de uma oferta (transacção não onerosa).

Cumprimentos,
NM


*

Offline ricardof.silva

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 933
  • 44
Re: Ofertas
« Responder #2 em: Setembro 07, 2016, 05:57:14 pm »
No no n.º 7 do art.º 3 do CIVA, menciona em ofertas com o valor unitário inferior a 50 euros.

Já no art.º 4 do CIVA, não menciona ofertas de prestação de serviço e reforça o seguinte:

"2-Consideram-se ainda prestações de serviços a título oneroso:"
...
"b) As prestações de serviços a título gratuito efectuadas pela própria empresa com vista
às necessidades particulares do seu titular, do pessoal ou, em geral, a fins alheios à
mesma
;"

Na minha opinião, a partir do momento que fatura/presta o serviço é sujeito a iva, mas poderá existir uma informação vinculativa sobre a situação, que não sujeite a iva e na qual eu desconheça.

De salientar, mesmo que seja possível esta oferta, ou na situação de ofertas de bens, deverá faturar mencionando na fatura a al. b) do n.º 6 do art.º 16 do CIVA.


*

Offline Maria Miguel

  • DESAGRUPADO
  • Bronze
  • *
  • 1
  • 0
Re: Ofertas
« Responder #3 em: Setembro 13, 2016, 02:25:56 pm »
Boa Tarde
Verifiquei que contabilizei uma nota de crédito como se fosse uma venda (iva liquidado da venda) e inclui na DPIVA. Deveria ser no iva regularizações. como retificar?


*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 280
  • 9
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: Ofertas
« Responder #4 em: Setembro 27, 2016, 03:07:33 am »
Bom dia Colegas,

Foi me colocada uma questão e gostaria de vos solicitar a vossa opinião.

Tenho um cliente com uma sociedade com fins lucrativos, de prestação de serviços a idosos e aos seus cuidadores.
Apoio domiciliário, eventos e todos os serviços necessários nesta área, mas que pretendem fazer palestras informativas a titulo gratuito para os idosos e para os familiares com o objectivo de os sensibilizar.

Que procedimentos tem de fazer para oferecerem este tipo de serviços, no que diz respeito á facturação e ao IVA?

Obrigado.


Bom dia

No quadro estritamente fiscal e de direito comercial, tem-se que:

a)
Trata-se de transações não onerosas que, como tais, saem do alcance do CIVA e não são suscetíveis de faturação.

b)
Não se vislumbra o enquadramento pelo artigo 4º do CIVA porquanto as atividades não são, por um lado, alheias ao objeto social da empresa e, por outro, também não são destinadas a funcionários ou gerentes.


No quadro do direito comercial:

Trata-se de atividades inerentes ao objeto social da empresa e enquadradas pela sua licença de atividade (alvará e CAE).

Em resumo: não se me afigura nenhum problema legal em que a sua empresa exerça essas atividades de esclarecimento nas condições que refere.   

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre

+500

*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 280
  • 9
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: Ofertas
« Responder #5 em: Setembro 27, 2016, 03:11:49 am »
Bom dia Colegas,

Foi me colocada uma questão e gostaria de vos solicitar a vossa opinião.

Tenho um cliente com uma sociedade com fins lucrativos, de prestação de serviços a idosos e aos seus cuidadores.
Apoio domiciliário, eventos e todos os serviços necessários nesta área, mas que pretendem fazer palestras informativas a titulo gratuito para os idosos e para os familiares com o objectivo de os sensibilizar.

Que procedimentos tem de fazer para oferecerem este tipo de serviços, no que diz respeito á facturação e ao IVA?

Obrigado.


Bom dia

No quadro estritamente fiscal e de direito comercial, tem-se que:

a)
Trata-se de transações não onerosas que, como tais, saem do alcance do CIVA (alínea a) do nº 1 do artigo 1º) e não são suscetíveis de faturação.

b)
Não se vislumbra o enquadramento pelo artigo 4º do CIVA porquanto as atividades não são, por um lado, alheias ao objeto social da empresa e, por outro, também não são destinadas a funcionários ou gerentes.

c)
Trata-se de atividades inerentes ao objeto social da empresa e enquadradas pela sua licença de atividade (alvará e CAE).

Em resumo: não se me afigura nenhum problema legal em que a sua empresa exerça essas atividades de esclarecimento nas condições que refere.   

Cumprimentos,

Joaquim Alexandre

 

Limite dos gastos em ofertas - Compra de artigos destinados a ofertas

Iniciado por mafiQuadro Encerramento de contas

Respostas: 1
Visualizações: 1964
Última mensagem Maio 19, 2014, 06:14:14 pm
por NSANTOS
Ofertas

Iniciado por mikegarciaQuadro Fiscalidade

Respostas: 0
Visualizações: 575
Última mensagem Novembro 20, 2012, 09:03:28 pm
por mikegarcia
IVA Ofertas

Iniciado por VascoQuadro IVA

Respostas: 0
Visualizações: 888
Última mensagem Outubro 17, 2014, 05:05:59 pm
por Vasco
Ofertas

Iniciado por debsousaQuadro IVA

Respostas: 31
Visualizações: 8544
Última mensagem Dezembro 15, 2014, 04:15:12 pm
por nunomv
OFERTAS

Iniciado por Paulo SLSilvaQuadro IVA

Respostas: 4
Visualizações: 2222
Última mensagem Outubro 05, 2015, 11:04:07 am
por Rita Ferreira
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Mapas KMS/ Ajudas de Custo por Francisco Lavrador
[Hoje às 08:05:21 am]


Eleições OCC a 20 de Dezembro 2017 por contabilistas.net
[Novembro 23, 2017, 11:49:33 pm]


Re: Consolidação de Contas por Carla Duarte
[Novembro 23, 2017, 11:17:28 pm]


Re: IPSS - legislação mapas de controlo de mensalidades por Carla Duarte
[Novembro 23, 2017, 11:10:21 pm]


Re: mapas prestaçao contas ipss por Carla Duarte
[Novembro 23, 2017, 11:04:16 pm]


Re: SNC-AP - OS CONTABILISTAS CERTIFICADOS VÃO PODER PARTICIPAR por Carla Duarte
[Novembro 23, 2017, 10:46:11 pm]


Re: Documento de apoio de encerramento de contas por Carla Duarte
[Novembro 23, 2017, 10:36:08 pm]


Mapas KMS/ Ajudas de Custo por onedeadlock
[Novembro 23, 2017, 09:48:54 pm]


Analise o Consumo das suas Avenças por Softwhere
[Novembro 23, 2017, 07:43:02 pm]


Re: SNC - AP (SEBENTA NORMA 26) por afarinha
[Novembro 23, 2017, 07:14:37 pm]


IVA EM COMPRA DE PINHA MANSA por anabelaafonso
[Novembro 23, 2017, 07:07:26 pm]


SNC - AP (SEBENTA NORMA 26) por carla.pereir
[Novembro 23, 2017, 06:00:53 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Novembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 [24] 25
26 27 28 29 30

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.