*

Offline Jarques

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 27
  • 0
Ofertas
« em: Setembro 02, 2016, 11:14:03 am »
Bom dia Colegas,

Foi me colocada uma questão e gostaria de vos solicitar a vossa opinião.

Tenho um cliente com uma sociedade com fins lucrativos, de prestação de serviços a idosos e aos seus cuidadores.
Apoio domiciliário, eventos e todos os serviços necessários nesta área, mas que pretendem fazer palestras informativas a titulo gratuito para os idosos e para os familiares com o objectivo de os sensibilizar.

Que procedimentos tem de fazer para oferecerem este tipo de serviços, no que diz respeito á facturação e ao IVA?

Obrigado.



Cumprimentos,
Jarques


*

Offline Nuno David

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 25
  • 0
Re: Ofertas
« Responder #1 em: Setembro 05, 2016, 05:07:35 pm »
Boa tarde colega,

Apenas estão sujeitas a IVA transacções onerosas, n.º 1 Art.º 1.º do CIVA.

Não há lugar a facturação nem a liquidação de IVA, uma vez que se trata de uma oferta (transacção não onerosa).

Cumprimentos,
NM


*

Offline ricardof.silva

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 887
  • 42
Re: Ofertas
« Responder #2 em: Setembro 07, 2016, 05:57:14 pm »
No no n.º 7 do art.º 3 do CIVA, menciona em ofertas com o valor unitário inferior a 50 euros.

Já no art.º 4 do CIVA, não menciona ofertas de prestação de serviço e reforça o seguinte:

"2-Consideram-se ainda prestações de serviços a título oneroso:"
...
"b) As prestações de serviços a título gratuito efectuadas pela própria empresa com vista
às necessidades particulares do seu titular, do pessoal ou, em geral, a fins alheios à
mesma
;"

Na minha opinião, a partir do momento que fatura/presta o serviço é sujeito a iva, mas poderá existir uma informação vinculativa sobre a situação, que não sujeite a iva e na qual eu desconheça.

De salientar, mesmo que seja possível esta oferta, ou na situação de ofertas de bens, deverá faturar mencionando na fatura a al. b) do n.º 6 do art.º 16 do CIVA.


*

Offline Maria Miguel

  • DESAGRUPADO
  • Bronze
  • *
  • 1
  • 0
Re: Ofertas
« Responder #3 em: Setembro 13, 2016, 02:25:56 pm »
Boa Tarde
Verifiquei que contabilizei uma nota de crédito como se fosse uma venda (iva liquidado da venda) e inclui na DPIVA. Deveria ser no iva regularizações. como retificar?


*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 175
  • 7
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: Ofertas
« Responder #4 em: Setembro 27, 2016, 03:07:33 am »
Bom dia Colegas,

Foi me colocada uma questão e gostaria de vos solicitar a vossa opinião.

Tenho um cliente com uma sociedade com fins lucrativos, de prestação de serviços a idosos e aos seus cuidadores.
Apoio domiciliário, eventos e todos os serviços necessários nesta área, mas que pretendem fazer palestras informativas a titulo gratuito para os idosos e para os familiares com o objectivo de os sensibilizar.

Que procedimentos tem de fazer para oferecerem este tipo de serviços, no que diz respeito á facturação e ao IVA?

Obrigado.


Bom dia

No quadro estritamente fiscal e de direito comercial, tem-se que:

a)
Trata-se de transações não onerosas que, como tais, saem do alcance do CIVA e não são suscetíveis de faturação.

b)
Não se vislumbra o enquadramento pelo artigo 4º do CIVA porquanto as atividades não são, por um lado, alheias ao objeto social da empresa e, por outro, também não são destinadas a funcionários ou gerentes.


No quadro do direito comercial:

Trata-se de atividades inerentes ao objeto social da empresa e enquadradas pela sua licença de atividade (alvará e CAE).

Em resumo: não se me afigura nenhum problema legal em que a sua empresa exerça essas atividades de esclarecimento nas condições que refere.   

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre

Plus500

*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 175
  • 7
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: Ofertas
« Responder #5 em: Setembro 27, 2016, 03:11:49 am »
Bom dia Colegas,

Foi me colocada uma questão e gostaria de vos solicitar a vossa opinião.

Tenho um cliente com uma sociedade com fins lucrativos, de prestação de serviços a idosos e aos seus cuidadores.
Apoio domiciliário, eventos e todos os serviços necessários nesta área, mas que pretendem fazer palestras informativas a titulo gratuito para os idosos e para os familiares com o objectivo de os sensibilizar.

Que procedimentos tem de fazer para oferecerem este tipo de serviços, no que diz respeito á facturação e ao IVA?

Obrigado.


Bom dia

No quadro estritamente fiscal e de direito comercial, tem-se que:

a)
Trata-se de transações não onerosas que, como tais, saem do alcance do CIVA (alínea a) do nº 1 do artigo 1º) e não são suscetíveis de faturação.

b)
Não se vislumbra o enquadramento pelo artigo 4º do CIVA porquanto as atividades não são, por um lado, alheias ao objeto social da empresa e, por outro, também não são destinadas a funcionários ou gerentes.

c)
Trata-se de atividades inerentes ao objeto social da empresa e enquadradas pela sua licença de atividade (alvará e CAE).

Em resumo: não se me afigura nenhum problema legal em que a sua empresa exerça essas atividades de esclarecimento nas condições que refere.   

Cumprimentos,

Joaquim Alexandre

 

OFERTAS A CLIENTES

Iniciado por MARSM

Respostas: 2
Visualizações: 486
Última mensagem Setembro 20, 2016, 06:25:59 am
por MARSM
Operaçoes isentas / ofertas a funcionários

Iniciado por nessita

Respostas: 2
Visualizações: 526
Última mensagem Agosto 01, 2016, 10:53:39 pm
por nessita
REGIME FISCAL DAS OFERTAS

Iniciado por lena13

Respostas: 14
Visualizações: 1409
Última mensagem Setembro 30, 2016, 12:50:23 am
por Joaquim Alexandre
Liquidar IVA em ofertas

Iniciado por catiaf

Respostas: 11
Visualizações: 2216
Última mensagem Março 25, 2015, 12:45:30 pm
por debsousa
Ofertas a clientes enquadramento fiscal

Iniciado por amss

Respostas: 2
Visualizações: 1304
Última mensagem Março 23, 2015, 09:54:35 am
por debsousa

Mensagens recentes

Re: Anexo L - Campos L73 e L28 por Riginho
[Dezembro 02, 2016, 09:49:25 pm]


Re: Q42 por Carla Baptista
[Dezembro 02, 2016, 07:33:02 pm]


Re: Análise Final do Exame da OCC - por @"Dantedy" por ofilipapereira
[Dezembro 02, 2016, 07:30:44 pm]


Re: Anexo L - Campos L73 e L28 por Shrek
[Dezembro 02, 2016, 06:38:57 pm]


Re: Segurança Social Direta por Cristiana L
[Dezembro 02, 2016, 06:30:05 pm]


Serviços de Construção Civil por k12ou3
[Dezembro 02, 2016, 06:04:17 pm]


Re: Segurança Social Direta por Adriana_Silva
[Dezembro 02, 2016, 05:22:43 pm]


Re: Q42 por catarina17
[Dezembro 02, 2016, 05:02:21 pm]


Re: Revogação contrato por mutuo acordo por jpaulobraga
[Dezembro 02, 2016, 04:52:41 pm]


Re: Segurança Social Direta por Americana
[Dezembro 02, 2016, 04:45:47 pm]


Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Analítica por scanais
[Dezembro 02, 2016, 04:38:18 pm]


Re: Anexo L - Campos L73 e L28 por Riginho
[Dezembro 02, 2016, 04:24:44 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2016
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 [3]
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.