*

Offline Dianike4

  • C.C
  • Bronze
  • *
  • 2
  • 0
Capital Social
« em: Setembro 08, 2016, 02:16:20 pm »
Boa Tarde,

Por favor, precisava da vossa ajuda relativamente ao registo contabilístico associado ao capital social.

Segundo várias fontes: "É possível o levantamento do capital social em qualquer momento, após a sua constituição."
A minha questão será: como é feito o registo do levantamento do capital social a nível contabilístico e se este levantamento tem de ser justificado ou pode ser injustificado (ou seja não estar associado a nenhuma despesa em especifico).




*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 202
  • 7
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: Capital Social
« Responder #1 em: Setembro 09, 2016, 11:38:26 pm »
Boa Tarde,

Por favor, precisava da vossa ajuda relativamente ao registo contabilístico associado ao capital social.

Segundo várias fontes: "É possível o levantamento do capital social em qualquer momento, após a sua constituição."
A minha questão será: como é feito o registo do levantamento do capital social a nível contabilístico e se este levantamento tem de ser justificado ou pode ser injustificado (ou seja não estar associado a nenhuma despesa em especifico).

Boa noite.

A questão envolve várias disposições de natureza fiscal e do direito comercial pelo que seria incomportável reportá-las todas, mesmo que sinteticamente . Ainda assim, deixo-lhe estas notas que espero possam ajudar:

a)   
Não existe, juridicamente, a figura de “levantamento de capital”. É uma dica popular simpática mas ilegal pois o capital social não pode levantar-se enquanto TAL embora possa, e deva, obviamente, ser usado pelos sócios no âmbito – e só nesse âmbito – do objeto social;

b)   
Se os sócios decidirem levantar o dinheiro depositado (como se apenas o tivessem emprestado para a constituição da sociedade) entraríamos na complexidade do tratamento contabilístico-fiscal dos suprimentos ou de prestações suplementares a contrário, ou seja, uma situação em que a sociedade é credora dos sócios;

c)   
Assim, retirar do banco o dinheiro depositado para o devolver aos sócios ou a quem a eles o emprestou, é um ato ilegal. As saídas de dinheiro e favor dos sócios fazem-se normalmente por 3 motivos:

     -  por razões de fundo de maneio do sócio no âmbito de operações por este realizadas que sejam
        do interesse da empresa e condicentes com o objeto social
      - por distribuição de lucros - nas situações legalmente previstas para tal
      - pagamento de salários
     
d)
Admitamos, por absurdo, que a "operação” se faça como referiu: o dinheiro sai da conta bancária a débito da conta 26.3x (poderia ser outra dependendo de certas particularidad es) por crédito da conta 12.x. Com que base legal se justifica, perante a AT, tal movimento bancário? Com que base jurídica e técnica é que o Contabilista Certificado vai avalizar tal movimento?

e)   
As sociedades comerciais por quotas não estão obrigadas a mínimos de capital social, como acontecia dantes. No entanto, uma vez depositado na conta, todos os movimentos nesta têm de ser escrutinados pelo Contabilista Certificado e a sua responsabilida de na legalidade das entradas e saídas de dinheiro é severa, como deverá saber.

f)
O problema, coloca-.se, contudo, em torno do artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais. Dito de outra forma, se, uma vez retirado o dinheiro da conta da sociedade, ela não conseguisse realizar lucros, iria encerrar as contas de 2 ou mais períodos sucessivos com capitais próprios colapsados e isso – pelo menos é o que a Lei diz – pode chegar à pena de prisão.

Cumprimentos
Joaquim Alexandre


*

Online Shrek

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 1392
  • 61
  • Acreditar que você pode já é meio caminho andado.
Re: Capital Social
« Responder #2 em: Setembro 10, 2016, 06:21:20 am »
Tal como o colega bem referiu não existe limites mínimos nas sociedades por quotas, uma vez constituído o capital social presume se que será o capital social que os sócios pretendem constituir e manter caso contrário constituíam com um valor inferior e emprestavam dinheiro à sociedade em forma de suprimentos.

O que pode fazer é compras tanto de bens de investimento como de mercadorias , etc, pagamentos de despesas e de todas as outras dívidas do sociedade.
Não sei o que é desistir...


*

Offline Rosinda Cristina

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 1565
  • 105
  • Partilhar Ideias... Ouvir...Refletir... É Arte...
Re: Capital Social
« Responder #3 em: Setembro 11, 2016, 12:31:50 pm »
Boa Tarde,

Por favor, precisava da vossa ajuda relativamente ao registo contabilístico associado ao capital social.

Segundo várias fontes: "É possível o levantamento do capital social em qualquer momento, após a sua constituição."
A minha questão será: como é feito o registo do levantamento do capital social a nível contabilístico e se este levantamento tem de ser justificado ou pode ser injustificado (ou seja não estar associado a nenhuma despesa em especifico).

Boa noite.

A questão envolve várias disposições de natureza fiscal e do direito comercial pelo que seria incomportável reportá-las todas, mesmo que sinteticamente . Ainda assim, deixo-lhe estas notas que espero possam ajudar:

a)   
Não existe, juridicamente, a figura de “levantamento de capital”. É uma dica popular simpática mas ilegal pois o capital social não pode levantar-se enquanto TAL embora possa, e deva, obviamente, ser usado pelos sócios no âmbito – e só nesse âmbito – do objeto social;

b)   
Se os sócios decidirem levantar o dinheiro depositado (como se apenas o tivessem emprestado para a constituição da sociedade) entraríamos na complexidade do tratamento contabilístico-fiscal dos suprimentos ou de prestações suplementares a contrário, ou seja, uma situação em que a sociedade é credora dos sócios;

c)   
Assim, retirar do banco o dinheiro depositado para o devolver aos sócios ou a quem a eles o emprestou, é um ato ilegal. As saídas de dinheiro e favor dos sócios fazem-se normalmente por 3 motivos:

     -  por razões de fundo de maneio do sócio no âmbito de operações por este realizadas que sejam
        do interesse da empresa e condicentes com o objeto social
      - por distribuição de lucros - nas situações legalmente previstas para tal
      - pagamento de salários
     
d)
Admitamos, por absurdo, que a "operação” se faça como referiu: o dinheiro sai da conta bancária a débito da conta 26.3x (poderia ser outra dependendo de certas particularidad es) por crédito da conta 12.x. Com que base legal se justifica, perante a AT, tal movimento bancário? Com que base jurídica e técnica é que o Contabilista Certificado vai avalizar tal movimento?

e)   
As sociedades comerciais por quotas não estão obrigadas a mínimos de capital social, como acontecia dantes. No entanto, uma vez depositado na conta, todos os movimentos nesta têm de ser escrutinados pelo Contabilista Certificado e a sua responsabilida de na legalidade das entradas e saídas de dinheiro é severa, como deverá saber.

f)
O problema, coloca-.se, contudo, em torno do artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais. Dito de outra forma, se, uma vez retirado o dinheiro da conta da sociedade, ela não conseguisse realizar lucros, iria encerrar as contas de 2 ou mais períodos sucessivos com capitais próprios colapsados e isso – pelo menos é o que a Lei diz – pode chegar à pena de prisão.

Cumprimentos

Excelente explicação ao tema do tópico  ;)


 

Encerramento de empresa e capital social

Iniciado por hrita

Respostas: 1
Visualizações: 199
Última mensagem Dezembro 26, 2016, 12:19:52 pm
por Joaquim Alexandre
Pacto Social e Tributação

Iniciado por iur

Respostas: 2
Visualizações: 382
Última mensagem Outubro 29, 2016, 10:23:38 am
por kushinadaime
Aumento de capital por conversão de dividas a fornecedor

Iniciado por PauloBelo

Respostas: 0
Visualizações: 319
Última mensagem Agosto 04, 2016, 12:07:01 pm
por PauloBelo
Capital Social na Sucursal

Iniciado por CARLA L FERREIRA

Respostas: 3
Visualizações: 402
Última mensagem Setembro 24, 2016, 02:41:38 pm
por miguel1978
Aumento de Capital

Iniciado por dtavares

Respostas: 1
Visualizações: 266
Última mensagem Junho 08, 2016, 10:05:40 am
por kushinadaime

Mensagens recentes

Exame fevereiro 2013 por ines.ic.marques
[Hoje às 10:40:20 am]


Minuta Delcaração Rendimentos Cat. B e F por carla fontes
[Hoje às 10:17:12 am]


Re: Resposta - Bastonário por adilia rocha
[Hoje às 09:51:19 am]


Re: Possivel Recurso - Questão 47 por Filipe Barros
[Hoje às 09:35:01 am]


Rescisão mutuo acordo por velejador
[Hoje às 08:46:52 am]


Re: Relatório único por arturtiago
[Hoje às 08:31:29 am]


Re: A que conta devo levar o IVA das Facturas de compras de materiais por arturtiago
[Hoje às 08:17:10 am]


Re: Subsídio de alimentação -Irc por Shrek
[Hoje às 06:26:01 am]


Relatório único por Shrek
[Hoje às 06:09:16 am]


Subsídio de alimentação -Irc por Americana
[Hoje às 01:11:44 am]


Re: Resposta - Bastonário por MAGALHÃES
[Janeiro 16, 2017, 11:12:40 pm]


Re: Resposta - Bastonário por MAGALHÃES
[Janeiro 16, 2017, 11:10:27 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 [17] 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.