Contrato de Trabalho a termo certo

ssilva

Contrato de Trabalho a termo certo

« em: Setembro 12, 2016, 05:06:23 pm »

Boa tarde Colegas,

Um contrato de trabalho a termo certo com inicio em 30/03/2015 pode ser renovado quantas vezes? 2 ou 3?

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Carla Baptista

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Re: Contrato de Trabalho a termo certo

« Responder #1 em: Setembro 12, 2016, 06:16:05 pm »

Boa tarde
De acordo com o artigo 148º do Código de Trabalho, pode ser renovado até três vezes, contudo, a duração do mesmo obedece às limitações temporais referidas nesse artigo.

Todavia, aguarde por mais opiniões, de colegas mais experientes na matérias.

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libelquidea

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Re: Contrato de Trabalho a termo certo

« Responder #2 em: Setembro 13, 2016, 01:57:34 pm »

Os contratos de trabalho a termo certo podem ser renovados por mais duas vezes, no máximo, por períodos iguais ao primeiro contrato feito.

Ou seja, por exemplo, um contrato que tenha iniciado Em Março 2015, por 12 meses, pode ser renovado em Março 2016 e Março 2017.

Caso o contrato não seja denunciado por nenhuma das partes, a efetivação do funcionário verifica-se em Março 2018.

Espero ter ajudado.

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Sonia356

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Re: Contrato de Trabalho a termo certo

« Responder #3 em: Setembro 14, 2016, 03:38:41 pm »

São permitidos até 3 renovações, o 1º contrato não é uma renovação, ou seja, aproveitando o exemplo anterior, o contrato passa a efetivo em Março de 2019.

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ssilva

Re: Contrato de Trabalho a termo certo

« Responder #4 em: Setembro 16, 2016, 10:04:10 am »

Obrigada pelas vossas respostas.

Estava com alguma dúvidas neste campo, porque ora lia 2 renovações, ora lia 3. Neste caso é um contrato de 6 meses. Assim, tenho:
1.ª renovação: Set 2015
2.ª renovação: Mar 2016
3.ª renovação: Set 2016

Em Março de 2017 fica efetivo, correto?

Obrigada pelos esclarecimento s!!

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: Contrato de Trabalho a termo certo

« Responder #5 em: Outubro 03, 2016, 08:34:24 pm »

Citação de: ssilva em Setembro 16, 2016, 10:04:10 am

Obrigada pelas vossas respostas.

Estava com alguma dúvidas neste campo, porque ora lia 2 renovações, ora lia 3. Neste caso é um contrato de 6 meses. Assim, tenho:
1.ª renovação: Set 2015
2.ª renovação: Mar 2016
3.ª renovação: Set 2016

Em Março de 2017 fica efetivo, correto?

Obrigada pelos esclarecimento s!!

Boa tarde, colega.

É exatamente assim. Adicionalmente recordo (certamente já sabe mas, para lembrar outras pessoas que leiam esta anotação) que o período experimental, para este caso, é de 30 dias e que a denúncia do mesmo em de ser precedida por um pré-aviso de 15 dias (se for da vontade da entidade empregadora) ou de 8 dias (se for da vontade do trabalhador.

Cumprimentos,

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Joaquim Alexandre

MOETCH

Re: Contrato de Trabalho a termo certo

« Responder #6 em: Março 09, 2017, 04:19:09 pm »

Citação de: Sonia356 em Setembro 14, 2016, 03:38:41 pm

São permitidos até 3 renovações, o 1º contrato não é uma renovação, ou seja, aproveitando o exemplo anterior, o contrato passa a efetivo em Março de 2019.

Mas desta forma esta pessoa fica a trabalhar com contrato a termo durante 4 anos, quando a lei prevê 3 anos máximo....

Então em que ficámos?

Alguém consegue esclarecer?

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Sonia356

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Re: Contrato de Trabalho a termo certo

« Responder #7 em: Março 10, 2017, 10:25:17 am »

Para contratos de 12 meses, com essa condicionante apenas pode ter 2 renovações.

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S.R.

Andreia_04

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Re: Contrato de Trabalho a termo certo

« Responder #8 em: Maio 24, 2017, 04:11:07 pm »

Bom tarde,

ainda sobre este assunto.

Contrato inicial em 01 de Dez. (1 mês)
1.ª renovação em 01 de Jan. (3 meses)
2.ª renovação em 01 de Abril (1mês)
3.ª renovação