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Offline Soares Ribeiro

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Venda de mercadoria com iva dedutivel
« em: Setembro 26, 2016, 11:18:56 pm »
Boa noite,

Caros colegas,

Alguém pode explicar a seguinte situação: Uma empresa que vai cessar, venda toda a mercadoria, e imobilizado a uma nova empresa, sendo que a que vai cessar é um empresário em nome individual e a nova empresa é uma sociedade por quotas, ambas efetuam operações de tributação de iva. As facturas da venda da mercadoria são com iva dedutivel ou sem iva? segundo o artigo 3º nr 4 do civa é uma situação isenta de iva, mas estou confuso com esta situação.
Agradeço a disponibilidad e.




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Offline arturtiago

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Re: Venda de mercadoria com iva dedutivel
« Responder #1 em: Setembro 27, 2016, 08:09:20 am »
bom dia colega

confirmo a isenção do iva ao abrigo do nº 4 do artº 3º do civa.

tiago


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Offline pedropais

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Re: Venda de mercadoria com iva dedutivel
« Responder #2 em: Setembro 27, 2016, 12:33:27 pm »
Pode ser uma transmissão de bens isenta de IVA ao abrigo do nº 4 do art. 3º do CIVA, mas tem de cumprir os requisitos aí mencionados, em particular que a transmissão do património "seja susceptível de constituir um ramo de actividade independente"
ROC em GPA SROC


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Offline Soares Ribeiro

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Re: Venda de mercadoria com iva dedutivel
« Responder #3 em: Setembro 29, 2016, 10:38:00 am »


Segundo a informação, que recolhi junto do serviço de finanças, informaram que de acordo com o artigo 3 nº 4 do civa, são para situações de trespasse de estabeleciment o comercial, ou seja só existe na situação de passagem universal do património para uma nova entidade independente, e nesta situação não é preciso passar fatura da mercadoria e do imobilizado e sim um contrato de trespasse, se passar fatura, obrigatoriamen te tem de ter iva de acordo com o artigo 7 do civa factor de exigibilidade. No entanto, alguns colegas têm dito que pode fatura sem iva. Neste sentido, penso que as 3 formas de passagem do património são exequíveis.

Obrigado pela ajuda colegas.




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Offline pedropais

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Re: Venda de mercadoria com iva dedutivel
« Responder #4 em: Setembro 29, 2016, 10:48:50 am »

[..] são para situações de trespasse de estabeleciment o comercial, ou seja só existe na situação de passagem universal do património para uma nova entidade independente [...]

Confirmo que será para situações de trespasse, mas não tem de ser a totalidade do património, pode ser apenas parte, desde que essa parte seja susceptível de constituir uma actividade independente.
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Offline kushinadaime

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Re: Venda de mercadoria com iva dedutivel
« Responder #5 em: Setembro 29, 2016, 01:41:36 pm »
Se a venda das mercadorias for independente do trespasse a mesma é sujeita a iva.

 

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