*

Offline jdomingos

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 64
  • 0
falta por falecimento
« em: Setembro 30, 2016, 09:35:29 am »
Bom dia , a umm trabalhador faleceu-lhe o avo , o avo esta fora do país e ele nao vai ao funeral

Pelo que entendo da lei a falta é justificada, mas será paga ? Alguem ja lhe aconteceu um caso semelhante ?

Obrigado




*

Offline tania.domingues

  • T. Contabilidade
  • Ouro
  • ***
  • 66
  • 1
Re: falta por falecimento
« Responder #1 em: Setembro 30, 2016, 12:31:05 pm »
Bom dia,
as faltas justificadas não afetam os direitos do trabalhador, sendo assim remuneradas.
Sendo elas:

-as dadas por altura do casamento (durante 15 dias seguidos);
-as dadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim (por 5 dias), ou outro tipo familiar (por 2 dias);
-as dadas por prestação de prova em estabeleciment o de ensino (no dia da prova e no dia anterior, já em caso de exames consecutivos pode-se faltar nos dias dos exames);
-as motivadas por doença pelo tempo necessário (em caso de se receber subsídio perde-se o direito à retribuição);
-as motivadas pela necessidade de assistência urgente a filho, neto ou a outro membro do agregado familiar do trabalhador (até 15 dias por ano para filho maior de 12 anos, até 30 dias para filho menor de 12 anos ou deficiente/doente crónico de qualquer idade).
-as dadas por deslocação a estabeleciment o de ensino dos filhos menores, pelo tempo estritamente necessário, até quatro horas por trimestre, por filho;
-as dadas pelo trabalhador eleito como representante coletivo dos trabalhadores (associações sindicais, comissão de trabalhador, representantes);
-as dadas por candidato a cargo público, durante o período legal da campanha eleitoral (com aviso obrigatório com 48 horas de antecedência);
-as autorizadas ou aprovadas pelo empregador.

De acordo com o artigo 255.º do Código do Trabalho, só determinam a perda de retribuição as faltas justificadas:

-por motivo de doença, quando o trabalhador beneficia de um regime de segurança social de proteção na doença;
-por motivo de acidente no trabalho, quando o trabalhador tem direito a um subsídio ou seguro;
-por assistência a membro do agregado familiar (cônjuge ou parente);
-autorizadas ou aprovadas pelo empregador.

Assim, na minha opinião, a falta por falecimento de familiar não determina a perda de retribuição.
Podendo apenas ser descontado o subsídio de alimentação.

Aguardemos opiniões de outros colegas.

Cumprimentos,
Tânia Domingues


*

Offline cmlisboam

  • Prata
  • **
  • 29
  • 2
Re: falta por falecimento
« Responder #2 em: Janeiro 15, 2017, 12:03:49 pm »
Não é um das que a lei (artigo citado) considera não remuneradas. É remunerada. Cumprimentos!


*

Offline TeresaFreire

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 436
  • 17
  • Viver é uma continua aprendizagem
Re: falta por falecimento
« Responder #3 em: Janeiro 17, 2017, 08:17:42 pm »
Concordo com os colegas! Neste caso só retiro mesmo o subsidio.
 Bom trabalho
Cumprimentos
Teresa Freire


 

Falta por falecimento de parente

Iniciado por sumapeQuadro Direito Laboral

Respostas: 4
Visualizações: 979
Última mensagem Março 07, 2013, 03:58:46 pm
por André Pereira
IRS - Falecimento de SP

Iniciado por CDQuadro IRS

Respostas: 5
Visualizações: 10972
Última mensagem Abril 23, 2012, 06:51:47 pm
por CD
Falecimento de SP

Iniciado por smarisavidalQuadro IRS

Respostas: 1
Visualizações: 282
Última mensagem Maio 15, 2017, 07:01:39 pm
por gerantsanpat
falecimento Conjuje

Iniciado por AnaNevesQuadro IRS

Respostas: 1
Visualizações: 928
Última mensagem Abril 27, 2012, 05:03:21 pm
por LUAESOL82
Falecimento cunhado

Iniciado por Paula FernandesQuadro Recursos Humanos

Respostas: 4
Visualizações: 992
Última mensagem Maio 22, 2013, 03:13:06 pm
por Paula Fernandes

Mensagens recentes

Re: Previsa 2016 por Ana Calheiros
[Hoje às 12:27:48 am]


Re: Simulação IRS por smarisavidal
[Hoje às 12:10:33 am]


Doações - IVA - Inventario por DADOSCC
[Maio 29, 2017, 11:43:44 pm]


Ajuda - Preenchimento Modelo 22 por Edelgado
[Maio 29, 2017, 11:16:55 pm]


IVA exercícios em que tenho dúvidas por cthaboy
[Maio 29, 2017, 11:12:02 pm]


importÂncia suportada pela entidade patronal por cthaboy
[Maio 29, 2017, 11:02:58 pm]


agregado familiar IRS por cthaboy
[Maio 29, 2017, 10:51:56 pm]


questão sobre o IRS por cthaboy
[Maio 29, 2017, 10:46:30 pm]


Exercícios de custos por scanais
[Maio 29, 2017, 09:55:49 pm]


Re: Simulação IRS por TomeBranco
[Maio 29, 2017, 07:29:08 pm]


Re: Q37 por tnl
[Maio 29, 2017, 06:52:48 pm]


Re: aquisição de viatura 9 lugares para passear turistas por ricardof.silva
[Maio 29, 2017, 05:30:26 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 [30] 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.