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Offline Andreia_04

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PRESTAÇÃO SERVIÇOS - MADEIRA E AÇORES
« em: Setembro 30, 2016, 10:05:15 am »
Bom dia Colegas,

Tenho a seguinte dúvida:

Se um prestador de serviços (sede continente) efectuar serviços de publicidade na Madeira a uma empresa com sede no continente. Qual a taxa de IVA a aplicar? 23%?


Obrigada,
Aguardo att,
Andreia


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Offline Joaquim Alexandre

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Re: PRESTAÇÃO SERVIÇOS - MADEIRA E AÇORES
« Responder #1 em: Outubro 01, 2016, 12:08:14 am »
Bom dia Colegas,

Tenho a seguinte dúvida:

Se um prestador de serviços (sede continente) efectuar serviços de publicidade na Madeira a uma empresa com sede no continente. Qual a taxa de IVA a aplicar? 23%?


Obrigada,
Aguardo att,
Andreia

Boa noite

A taxa do IVA a aplicar pelos serviços prestados ao adquirente madeirense é de 23 %.

Base normativa de justificação:

-  Nº 1 do artigo 6º do CIVA  - A operação é localizada em Portugal continental
-  Alínea c) do nº 1 do artigo 18º do CIVA  - A taxa normal a aplicar no continente é de 23 %
-  A empresa da Madeira deduz o IVA que lhe foi debitado e apresenta o anexo R (campo "Continente") na declaração
    onde tal dedução tiver lugar.

Cumprimentos,

Joaquim Alexandre


 

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