penhora de Vencimento

MMARTINS1981

penhora de Vencimento

« em: Setembro 20, 2011, 01:12:52 pm »

Caros Colegas

Preciso da V/ ajuda no seguinte :

A empresa recebeu uma carta de um agente de execução com a indicação para penhora de 1/3 do vencimento de um colaborador.

A empresa terá de declarar o vencimento do referido empregado bem como a data de inicio dos descontos, no prazo de 10 dias.

Para além disso, diz também que "Deve igualmente ter em consideração que não podem ser penhorados valores, que venham a afectar que o executado não aufira o salário minimo nacional, nesse caso deverá apenas ser penhorado o valor excedente"

Ora se o ultimo recibo de vencimento p exemplo foi o seguinte :

Vencimento Base - 485.00 €
Subs. Alimentação - 122.28 €
Prémio Assiduidade - 50.00 €
Falta Justificada - (16.17 €)
Seg Social - (57.07 €)

Valor recebido - 584.04 €

Como deveremos proceder nesta situação?
Qual o valor a penhorar e a partir de que mês?

Obrigado pela V/ ajuda.

MMartins

Registado

aUdIoLaB

437
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Sexo:

Re: penhora de Vencimento

« Responder #1 em: Setembro 20, 2011, 01:37:18 pm »

Neste caso deve penhorar o excedente do salário mínimo, ou seja, 584,04 € - 485,00 €.

Registado

Cumprimentos

Paulo Teixeira

raquelsofiam

868
22
Sexo:

Re: penhora de Vencimento

« Responder #2 em: Setembro 20, 2011, 02:31:51 pm »

Olá colega

veja o seguinte topico:

http://contabilistas.info/index.php?topic=1553.msg6648#msg6648

e

http://contabilistas.info/index.php?topic=970.msg2950#msg2950

Neste último topico tem informação que o poderá ajudar:

Codigo processo civil

artºs

861, 824

Codigo civil

nº 1, 2 e 3 do artº 9º

Decreto-Lei n.º 324/2003. D.R. n.º 298, Série I-A de 2003-12-27

espero ter ajudado!

Raquel

Citação de: MMARTINS1981 em Setembro 20, 2011, 01:12:52 pm

Caros Colegas

Preciso da V/ ajuda no seguinte :

A empresa recebeu uma carta de um agente de execução com a indicação para penhora de 1/3 do vencimento de um colaborador.

A empresa terá de declarar o vencimento do referido empregado bem como a data de inicio dos descontos, no prazo de 10 dias.

Para além disso, diz também que "Deve igualmente ter em consideração que não podem ser penhorados valores, que venham a afectar que o executado não aufira o salário minimo nacional, nesse caso deverá apenas ser penhorado o valor excedente"

Ora se o ultimo recibo de vencimento p exemplo foi o seguinte :

Vencimento Base - 485.00 €
Subs. Alimentação - 122.28 €
Prémio Assiduidade - 50.00 €
Falta Justificada - (16.17 €)
Seg Social - (57.07 €)

Valor recebido - 584.04 €

Como deveremos proceder nesta situação?
Qual o valor a penhorar e a partir de que mês?

Obrigado pela V/ ajuda.

MMartins

Registado

Raquel Moreira

MMARTINS1981

Re: penhora de Vencimento

« Responder #3 em: Setembro 20, 2011, 03:25:19 pm »

Muito obrigado pela V/ ajuda

Ajudaram bastante

Abraço
MM

Registado

Titana

Despedimento

« Responder #4 em: Outubro 16, 2011, 11:09:31 pm »

Boa noite,
peço ajuda a quem souber me informar:
Trabalho muma empresa desde 2-2-2010 com contrato por tempo indeterminado e em 10-10-2011 fui despedida pelo motivo de a empresa ter de reduzir os custos e por as vendas terem baixado pelo que só trabalho até ao fim do mês. O meu patrao disse que me pagava 2 meses de indemnização, duodecimos do sub. ferias,19 dias de férias que não gozei, o proporcional de s. natal, e que me dava a declaração para o sub. de desemprego. São só estes direitos que tenho? Qual o motivo para a declaração Sub. desemprego para eu ter direito ao subsidio? Se eu não aceitar as condições dele o que posso fazer?
Obrigado
Titana

Registado