Extinsão de postos de trabalho

PaulaG

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Extinsão de postos de trabalho

« em: Outubro 06, 2011, 04:58:51 pm »

Boa tarde
Caros colegas
Colocaram-me uma questão que tenho algumas dúvidas. Sei que existem regras mas...
Uma das empresas onde faço contab. tem 13 trabalhadores, pretende despedir 4 deles.Pode fazer extinção de 4 postos de trabalho de forma a eles poderem ir para o fundo de desemprego?
E o despedimento colectivo? Pode aplicar-se a um grupo de trabalhadores ou tem se ser todos?
Penso que existem regras para isso...?Agradeço as V/ opiniões sobre o assunto.
Paula Gonçalves

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Isaura Sobral

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Re: Extinsão de postos de trabalho

« Responder #1 em: Outubro 06, 2011, 05:31:08 pm »

Paula,

Pode aplicar o despedimento colectivo, conforme o n.º 1 do artigo 359 da Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro. O procedimento a adoptar constam dos artigos 359 e seguintes, da mesma lei.
Contudo terá de consultar a convenção colectiva (CCT) da actividade. Por vezes é diferente da lei geral.

Cumpts,
IS

« Última modificação: Outubro 06, 2011, 05:33:27 pm por Isaura Sobral »

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PaulaG

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Re: Extinsão de postos de trabalho

« Responder #2 em: Outubro 07, 2011, 01:09:26 am »

Boa noite Isaura

Muito obrigada. Pelo que li do artº que refere pense que será uma possível solução.

Bom fim de semana!
Paula

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Sandra J

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Re: Extinsão de postos de trabalho

« Responder #3 em: Outubro 07, 2011, 09:31:29 am »

Bom dia colega Paula,

No caso que apresenta poderá utilizar a justificação de despedimento por extinção dos postos de trabalho, mas terá que ter em conta que a empresa não poderá contratar ninguém para esses 4 postos durante um período mínimo de 6 meses.
No que diz respeito ao despedimento colectivo, este tem que ser aplicado no mínimo ao despedimento de 5 trabalhadores nas pequenas empresas, como é o caso desta... o que não servirá neste caso, visto que o empregador pretende despedir apenas 4 deles. ## Se fosse uma micro empresa (que teria que empregar menos de 10 trabalhadores) poderia utilizar esta modalidade.

Cumprimentos

Citação de: Paula Gonçalves em Outubro 06, 2011, 04:58:51 pm

Boa tarde
Caros colegas
Colocaram-me uma questão que tenho algumas dúvidas. Sei que existem regras mas...
Uma das empresas onde faço contab. tem 13 trabalhadores, pretende despedir 4 deles.Pode fazer extinção de 4 postos de trabalho de forma a eles poderem ir para o fundo de desemprego?
E o despedimento colectivo? Pode aplicar-se a um grupo de trabalhadores ou tem se ser todos?
Penso que existem regras para isso...?Agradeço as V/ opiniões sobre o assunto.
Paula Gonçalves

« Última modificação: Outubro 07, 2011, 09:40:08 am por sisj09 »

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PaulaG

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Re: Extinsão de postos de trabalho

« Responder #4 em: Outubro 07, 2011, 10:05:05 am »

Bom dia Sisjo9
Como é mesmo o seu nome?
Obrigada pela informação.
A extinção dos postos de trabalho não tem também nº mínimo consoante os empregados?
Bom fim de semana
Paula

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Isaura Sobral

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Re: Extinsão de postos de trabalho

« Responder #5 em: Outubro 07, 2011, 11:54:22 am »

Olá,

De facto existe um limite para o despedimento colectivo, como menciona a colega sis09:
Micro e PE - 2 trabalhadores
Média e Grande empresa - 5 trabalhadores

Peço desculpa por ter induzido em erro, com a pressa não atendi ao número de trabalhadores!

Ora se não é despedimento colectivo, é despedimento por extinção do posto de trabalho. Neste caso pode ser apenas um trabalhador.

Cumpts,
IS

« Última modificação: Outubro 07, 2011, 11:57:07 am por Isaura Sobral »

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