Recusa do TOC no envio da IES

PaulaG

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Recusa do TOC no envio da IES

« em: Outubro 07, 2011, 02:14:55 am »

Boa noite,

Não sei se este é o espaço certo para este desabafo/questão?
Pergunto principalmente aqueles que são TOC , se pode um TOC recusar-se a enviar a IES, alegando simplesmente que não concorda com a contabilidade de determinada empresa, depois de ter assinado a mesma durante 2 anos. Devo dizer que este mesmo TOC enviou a IES 2008 e 2009 e ainda todas as declarações de IVA mensal durante o ano de 2010 até 4/2011. Enviou ainda o Mod. 22 de 2010. Após algumas trocas de email, menos simpáticos, a empresa esperou até dia 30/09, e... nada.

Decididamente, não está preparado para gerir conflitos e quando as coisas começam a complicar, decide abandonar o barco, na minha opinião da forma errada. Pessoalmente enviaria a IES e depois rescindia a prestação do serviço.

Acrescento que as avenças estão em dia. O novo TOC não quer assumir essa responsabilida de dizendo que é obrigação do colega. E estamos neste impasse, com entidades bancárias a aguardar o envio da IES.

O que fariam vocês se estivessem na situação do cliente?
Uma queixa na OTOC? Valerá a pena?
E os prejuízos da não entrega, e as coimas? São da responsabilida de de quem?

Poderá a empresa arranjar uma pessoa que assine e queira enviar a IES mesmo não sendo o TOC da empresa?

Espero não ter ferido a sensibilidade de ninguém.

Obrigada pela atenção

Paula

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MonicaM

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Re: Recusa do TOC no envio da IES

« Responder #1 em: Outubro 07, 2011, 10:20:52 am »

Cara Colega:

Se o TOC entregou e eleborou a contabilidade durante um determinado exercicio e o mesmo entregou o MOD 22 deverá entregar a IES.

A recusa por parte de um TOC a assinar determinada contabilidade deve obdecer ao Código Deontologico e aos ETOC e segundo estes temos as seguintes opções:

1- o TOC deve solicitar á entidade um declaração escrita e assinada pela gerencia ou administração onde diga que lhe foram fornecidos todos os documentos e informações referentes á empresa Art. 51 nº 1 al) c) do ETOC, e só se a empresa se recusar:

a) se o TOC é uma entidade externa á empresa - O TOC poderá da assinatura da declarações Art. 12º nº 2 do Codigo Deontologico, porém se faltarem menos de 3 meses para o final do exercicio
o TOC só poderá recusar depois de autorizado pela OTOC nos termos do art. 54 nº 2 ETOC, terá de ter justa causa invocada

b) se o TOC é trabalhador da empresa - Normalmente o trabalho do TOC tem a duração de um exercício fiscal, respeitante a um ciclo que termina com o fecho de contas e o envio das respectivas declarações fiscais. O encerramento do exercício e consequente preenchimento e entregas das declarações fiscais é o terminus das operações contabilística s e fiscais de um ano, fazendo parte do trabalho que o TOC realizou, durante a maior parte do exercício fiscal. No entanto, este principio tem excepções, nomeadamente quando se esteja perante o fim de uma relação laboral. Assim, de acordo com a Norma Interpretativa nº 1 do Estatuto no caso do TOC prestar a sua actividade no regime de trabalhador dependente, só é obrigado a proceder à elaboração e assinatura das declarações financeiras e fiscais, se com um mínimo de 8 dias de antecedência, relativamente à eficácia da rescisão do contrato de trabalho, lhe forem disponibilizad as todas as informações e documentos necessários para proceder ao encerramento da contabilidade.

Assim e pelo que conta ele erncerrou e enviou a MOD 22 logo deverá entregar a IES.

Outro TOC pode entregar o IES, mas ao faze-lo está a assinar declarações k não verificou previamante, e está a garantir à Administração fiscal uma realidade fiscal que não conhece, ou seja está a assumir uma responsabilida de tributaria que pode gerar responsabilida de disciplinar e até no limite uma responsabilida de penal Art. 52º nº 3 ETOC. Assim o que sugiro neste caso é o TOC que vai assumir tente que o colega entregue a IES, caso não o consiga deverá rever a CTB do exercicio e entregar as Declarações conforme julgue que deverão ser entregues.

Espero ter ajudado

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MónicaM

Rui Silva

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Re: Recusa do TOC no envio da IES

« Responder #2 em: Outubro 07, 2011, 10:40:10 am »

Não consigo responder melhor que a Mónica.

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Rui Silva

PaulaG

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Re: Recusa do TOC no envio da IES

« Responder #3 em: Outubro 07, 2011, 11:59:29 am »

Obrigada Mónica e Rui por terem respondido.
Pois!
O novo TOC já tentou essa abordagem , mas sem exito.
Obrigada na mesma.
Bom fim de semana

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Rui Silva

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Re: Recusa do TOC no envio da IES

« Responder #4 em: Outubro 07, 2011, 12:21:42 pm »

Então é apelar à OTOC. Sendo último recurso, não há como evitar.

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Cumprimentos,
Rui Silva

MonicaM

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Re: Recusa do TOC no envio da IES

« Responder #5 em: Outubro 07, 2011, 02:12:39 pm »

Eu no lugar da empresa fazia uma carta para o anterior TOC a mencionar que tem um determinado prazo para resolver a situação com base nos artigos já mencionados e depois que caso ele não se prenuncia-se ou não entrega-se o IES que apresentaria queixa á OTOC.

Mas isto aqui que ninguém nos ouve quando existem quezílias entre o TOC e as empresas a culpa não morre solteira

, por isso por vezes o recurso á OTOC só mesmo em ultimo caso, bem ao mal eles são nossos colegas, esta é uma opinião meramente pessoal.

Citação de: Paula Gonçalves em Outubro 07, 2011, 11:59:29 am

Obrigada Mónica e Rui por terem respondido.
Pois!
O novo TOC já tentou essa abordagem , mas sem exito.
Obrigada na mesma.
Bom fim de semana

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MónicaM

PaulaG

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Re: Recusa do TOC no envio da IES

« Responder #6 em: Outubro 08, 2011, 01:10:30 am »

Boa noite Mónica

Obrigada pelo interesse.
Estamos em sintonia! A empresa tentou mais uma vez levar a coisa a bom porto. Não havendo resposta do TOC foi enviado mail à OTOC, pedindo um parecer sobre a situação. E referiu-se exactamente que o mail era já último recurso.. e descreveu-se muito resumidamente a situação.
Concordo quando diz que a culpa não morre solteira, todos temos telhados de vidro. Uns mais outros menos. No entanto podemos sempre terminar uma relação comercial com profissionalis mo e nunca baixar o nível.[/font]
Vamos aguardar resposta da OTOC.
Bom fim de semana

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