*

Offline MonicaM

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 859
  • 14
Código do Trabalho - Segunda alteração
« em: Outubro 14, 2011, 10:56:30 pm »
Caros Colegas:
Aqui deixo a Lei n.º 53/2011, de 14/10, publicada no DR nº 198 - I Série, que procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12/2, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.
« Última modificação: Outubro 15, 2011, 12:11:20 am por MonicaM »


MónicaM


*

Offline Fátima Mendes

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 1505
  • 105
Re: Código do Trabalho - Segunda alteração
« Responder #1 em: Outubro 15, 2011, 10:14:28 am »
Obrigada Monica!
Com os cumprimentos,


*

Offline raquelsofiam

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 869
  • 22
Re: Código do Trabalho - Segunda alteração
« Responder #2 em: Outubro 15, 2011, 11:17:44 am »
obrigada Monica pela partilha
Raquel Moreira


*

Offline Tânia Silva

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 168
  • 0
Re: Código do Trabalho - Segunda alteração
« Responder #3 em: Outubro 15, 2011, 08:28:19 pm »
Obrigada pela partilha..
 


*

Offline susanacruz

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 120
  • 1
Re: Código do Trabalho - Segunda alteração
« Responder #4 em: Outubro 18, 2011, 10:54:57 am »
Muito obrigada Monica.
Susana Cruz

+500

*

Offline jotajovem

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 27
  • 1
  • A vida é dura, mas comprei um martelo pneumático!
Re: Código do Trabalho - Segunda alteração
« Responder #5 em: Novembro 03, 2011, 12:34:33 pm »
Bom dia:

Tenho uma dúvida quanto a este artigo:

Artigo 372.º
[...]
Ao trabalhador despedido por extinção de posto de
trabalho aplica -se o disposto no n.º 4 do artigo 363.º e
nos artigos 364.º a 366.º -A.

Parece-me que assim esta alteração sempre se aplica aos contratos já existentes.
Ou seja até novembro fazem-se as contas " À antiga" a partir de novembro "à moderna"

Que dizem?


Cumprimentos
Cumprimentos

*

Offline margil

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 70
  • 0
Re: Código do Trabalho - Segunda alteração
« Responder #6 em: Novembro 06, 2011, 04:54:34 pm »
Obrigada pela partilha, :) .

Marina

*

Offline Saraimc

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 3135
  • 23
Re: Código do Trabalho - Segunda alteração
« Responder #7 em: Novembro 06, 2011, 08:42:02 pm »
Obrigada.
 
Cumprimentos,
Sara

*

Offline csantos

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 260
  • 9
Re: Código do Trabalho - Segunda alteração
« Responder #8 em: Dezembro 16, 2011, 11:14:42 am »
Obrigada!!!
Cumps,
Célia Santos

*

Offline Isaura Sobral

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 1112
  • 35
Re: Código do Trabalho - Segunda alteração
« Responder #9 em: Dezembro 16, 2011, 11:24:54 am »
Bom dia:

Tenho uma dúvida quanto a este artigo:

Artigo 372.º
[...]
Ao trabalhador despedido por extinção de posto de
trabalho aplica -se o disposto no n.º 4 do artigo 363.º e
nos artigos 364.º a 366.º -A.

Parece-me que assim esta alteração sempre se aplica aos contratos já existentes.
Ou seja até novembro fazem-se as contas " À antiga" a partir de novembro "à moderna"

Que dizem?


Cumprimentos

Colega jotajovem,
 
A alteração ao cálculo das indemnizações aplica-se, apenas, aos novos contratos. A nova lei não tem efeitos retroativos.
 
Cumpts,
IS

 

sexta alteração ao Código do Trabalho

Iniciado por contabilistas.netQuadro Direito Laboral

Respostas: 6
Visualizações: 1341
Última mensagem Maio 12, 2014, 05:16:01 pm
por SDL
Alteração ao Código do Trabalho (Sétima)

Iniciado por contabilistas.netQuadro Direito Laboral

Respostas: 5
Visualizações: 1302
Última mensagem Agosto 27, 2014, 10:44:47 am
por dbotelho15
Segunda alteração ao OE 2014

Iniciado por contabilistas.netQuadro Fiscalidade

Respostas: 5
Visualizações: 1527
Última mensagem Outubro 02, 2014, 03:05:47 pm
por paulalage
Alteração ao código do IVA - Decreto-Lei n.º 158/2014

Iniciado por AndreiaMQuadro IVA

Respostas: 7
Visualizações: 1985
Última mensagem Outubro 27, 2014, 02:31:26 pm
por preciozu
Alteração Código de Actividade CIRS -> CAE

Iniciado por nfgriloQuadro IRS

Respostas: 4
Visualizações: 4053
Última mensagem Junho 07, 2016, 02:21:41 pm
por Rui2
Booking.com

Mensagens recentes

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 [13] 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31