*

Offline xanapt

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 3
  • 0
NCRF p/ as Entidades sem fins Lucrativos (Regime Caixa)
« em: Novembro 23, 2011, 07:31:04 pm »
Boa noite,
 
Estou a iniciar a contabilidade de uma entidade que foi registada este ano como IPSS.
Segundo o novo normativo NCRF p/ as Entidades sem fins Lucrativos esta ficará enquadrada no regime de caixa.
Coloco as seguintes dúvidas se me conseguirem ajudar:
- Quais as obrigações fiscais inerentes à mesma?
- Trata-se de uma instituição para fins de Saúde, sem acordo com a Segurança Social? É necessário o preenchimento do orçamento via OCIP para a Segurança Social? É que tenho informações contraditórias nesta abordagem.
 
Agradeço a vossa partilha e ajuda,
pt




*

Offline V.Augusto

  • Trabalhador / Estudante
  • Prata
  • **
  • 6
  • 0
Re: NCRF p/ as Entidades sem fins Lucrativos (Regime Caixa)
« Responder #1 em: Novembro 28, 2011, 09:07:25 pm »
Boa noite,


Também trabalho numa IPSS sem acordo com a segurança social, mesmo nestes casos é sempre obrigatório enviar tanto o orçamento como a prestação de contas através da aplicação OCIP, relativamente ao "regime de caixa" não entendi...


No meu caso não há lugar a entrega da declaração periódica de IVA devido à isenção, o IRC é preenchido "normalmente"no caso da IES não há dados preenchidos na declaração, nem pagamento da certidão.


*

Offline xanapt

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 3
  • 0
Re: NCRF p/ as Entidades sem fins Lucrativos (Regime Caixa)
« Responder #2 em: Dezembro 06, 2011, 12:51:35 pm »
Obrigada pela ajuda.
 
No manual do OCIP colocaram nas perguntas frequentes esta questão, ao que eles responderam que não era necessário.
Liguei para a Segurança Social, onde me validaram que não era necessário o envio para estas entidades.
Foi a primeira vez que teve que enviar essa informação?
 
Relativamente ao Regime de Caixa encontra-se previsto no DL 36-A/2011 no artigo 10º :
Quando as vendas e outros rendimentos auferidos pelas entidades do sector não lucrativo não excederem os 150.000 € em nenhum dos dois exercícios anteriores as mesmas podem ser dispensadas da aplicação da normalização contabilística para as ESNL (Entidades Sector Não Lucrativo). Mais estabelece, que as mesmas “… ficam obrigadas à prestação de contas em regime de caixa”, dispondo-se no nº 3 do art.º 11º as obrigações referentes a esse regime.."
 


*

Offline apslm

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 220
  • 1
Re: NCRF p/ as Entidades sem fins Lucrativos (Regime Caixa)
« Responder #3 em: Dezembro 07, 2011, 08:32:24 pm »
Boa noite
 
Então, se bem percebo, estas entidades, quando nao ultrapassem os 150.000 nos ultimos 2 anos de rendimentos, fiquem isentas da aplicação das normas mas são obrigadas ao Regime de Caixa. Isto significa que são obrigadas a ter um TOC?
Estou um pouco confusa com este tema.
Obrigada
Paula
Obrigada pela ajuda.
 
No manual do OCIP colocaram nas perguntas frequentes esta questão, ao que eles responderam que não era necessário.
Liguei para a Segurança Social, onde me validaram que não era necessário o envio para estas entidades.
Foi a primeira vez que teve que enviar essa informação?
 
Relativamente ao Regime de Caixa encontra-se previsto no DL 36-A/2011 no artigo 10º :
Quando as vendas e outros rendimentos auferidos pelas entidades do sector não lucrativo não excederem os 150.000 € em nenhum dos dois exercícios anteriores as mesmas podem ser dispensadas da aplicação da normalização contabilística para as ESNL (Entidades Sector Não Lucrativo). Mais estabelece, que as mesmas “… ficam obrigadas à prestação de contas em regime de caixa”, dispondo-se no nº 3 do art.º 11º as obrigações referentes a esse regime.."


*

Offline xanapt

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 3
  • 0
Re: NCRF p/ as Entidades sem fins Lucrativos (Regime Caixa)
« Responder #4 em: Dezembro 12, 2011, 04:57:42 pm »
 
Este tema também não está totalmente claro para mim. Se houver colegas, que tenham situações que se enquadrem neste regime, agradeço a partilha para esclarecimento de dúvidas.
Da minha interpretação, deduzo que esse limite é por cada ano e não cumulativo.
Creio que sim, pois ficam na mesma obrigadas à entrega da Declaração Modelo 25 (Donativos recebidos) e da IES.
 
pt,

+500

*

Offline apslm

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 220
  • 1
Re: NCRF p/ as Entidades sem fins Lucrativos (Regime Caixa)
« Responder #5 em: Dezembro 14, 2011, 10:16:38 pm »
Penso que encontrei a resposta para a nossa duvida
 
ARTº 124º - REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO
[/color][/size]
O regime simplificado de escrituração, previsto neste artigo, passará a ser aplicado apenas às entidades com sede ou direcção efectiva em território português que não exerçam a título principal, uma actividade comercial,industrial ou agrícola, quando os rendimentos totais obtidos em cada um dos dois exercícios anterioresnão excedam 150.000€.
Esta alteração está relacionada com a aplicação da normalização contabilística para as Entidades do SectorNão Lucrativo (ESNL), já que estas entidades ficam dispensadas de possuir contabilidade organizada (normalização contabilística para as ESNL), ficando apenas obrigadas à prestação de contas em regime de caixa, quando as suas vendas e outros rendimentos não excedam 150.000€ em nenhum dos dois exercícios anteriores ( salvo quando integrem o perímetro de consolidação de uma entidade que apresente demonstrações financeiras consolidadas ou estejam obrigadas à apresentação de demonstrações financeiras por disposição

legal ou estatutária ou por exigência das entidades públicas financiadoras).

 

Entidades sem fins lucrativos

Iniciado por Luis PintoQuadro IPSS / ESNL

Respostas: 2
Visualizações: 1831
Última mensagem Maio 03, 2013, 10:37:52 pm
por AndreiaM
Declaração IVA nas Entidades Sem Fins Lucrativos

Iniciado por apslmQuadro IPSS / ESNL

Respostas: 0
Visualizações: 1135
Última mensagem Fevereiro 04, 2015, 01:38:23 pm
por apslm
M22 - Patrocinio em Entidades s/fins Lucrativos

Iniciado por l.luckyQuadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 621
Última mensagem Fevereiro 18, 2015, 11:06:41 pm
por l.lucky
Entidades sem fins lucrativos - inicio de actividade

Iniciado por MatosQuadro IPSS / ESNL

Respostas: 1
Visualizações: 1051
Última mensagem Setembro 13, 2012, 12:09:04 pm
por Oliveirix
As obrigações declarativas das Entidades sem Fins Lucrativos

Iniciado por André PereiraQuadro IPSS / ESNL

Respostas: 2
Visualizações: 1296
Última mensagem Junho 21, 2014, 12:00:37 am
por kushinadaime
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Contabilidade Agrícola - Ativos Biológicos por CarreiroMarisa
[Hoje às 12:27:37 pm]


Fatura de adiantamento por AMRBP
[Hoje às 12:10:06 pm]


Pagamento de Subsídio de Turno por saralves
[Hoje às 11:32:54 am]


Re: Imobilizado/ fatura com varios por jdias2017
[Hoje às 10:53:49 am]


Reversão Provisão Cobranças Duvidosas por nando
[Hoje às 10:52:08 am]


Re: Ofertas a colaboradores por Filipe_RR
[Hoje às 10:03:02 am]


Imobilizado/ fatura com varios por SUSANAPINTO
[Hoje às 09:08:11 am]


Re: Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 17, 2017, 05:11:42 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 16, 2017, 11:51:47 am]


Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 16, 2017, 11:29:58 am]


Tributaçao autonoma por Jmrquintas
[Dezembro 15, 2017, 10:33:44 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por protasio
[Dezembro 15, 2017, 06:23:30 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 [18] 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31