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Coima e juros de mora
« em: Novembro 23, 2011, 11:55:32 pm »
Boa noite,

Determinada entidade que represento procedeu ao pagamento de IVA de cerca de 28.000 € relativo ao período de Set./2011 em 11/11 quando deveria o ter feito em 10/11. Este fato acarretará uma coima e juros de mora, seguramente.
Alguém sabe quais são os artigos na LGT que me permitem calcular o valor que a DGCI vai solicitar.

Um bem haja pela v/ajuda. 




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Offline aUdIoLaB

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Re: Coima e juros de mora
« Responder #1 em: Novembro 24, 2011, 10:17:08 am »
Bom Dia,

O valor da coima pode ir até 20% do imposto em falta.
Nestes caso o procedimento aconselhado (visto que já procedeu ao pagamento) é dirigir-se ao serviço de finanças e pagar voluntáriamente a coima (o chefe do serviço de finanças fixa nestes caso a coima máxima em 10 % quando se paga voluntáriamente) e mesmo assim solicitar a rtedução da coima para 25% da coima máxima o que no seu caso daria qualquer coisa como 700 €

RGIT 114º

Espero ter ajudado

Boa noite,

Determinada entidade que represento procedeu ao pagamento de IVA de cerca de 28.000 € relativo ao período de Set./2011 em 11/11 quando deveria o ter feito em 10/11. Este fato acarretará uma coima e juros de mora, seguramente.
Alguém sabe quais são os artigos na LGT que me permitem calcular o valor que a DGCI vai solicitar.

Um bem haja pela v/ajuda.
« Última modificação: Novembro 24, 2011, 10:27:40 am por aUdIoLaB »
Cumprimentos

Paulo Teixeira


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Re: Coima e juros de mora
« Responder #2 em: Novembro 29, 2011, 05:38:21 pm »
Obrigado pela pronta resposta.

Em termos de juros compensatórios sabe me dizer qual a taxa a aplicar ?
E o artigo na LGT?

forte abraço


 

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