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Offline jpcaetano

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IMT
« em: Novembro 30, 2011, 04:38:29 pm »
Boa tarde colegas,

Tenho um cliente que é dono de 1/3 de um imóvel, apartamento. Ele vai adquirir mais 1/3.

A dúvida é a seguinte

A taxa de IMT a aplicar é a do valor patrimonial do imóvel ou é a relativa à transacção?

Obrigada 




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Offline Maurício Marquez

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Re: IMT
« Responder #1 em: Novembro 30, 2011, 05:14:30 pm »
CIMT art.º 12 nº1

O IMT incidirá sobre o valor constante do acto ou do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, consoante o que for maior.
Saudações


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Offline lilianacatarina

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Re: IMT
« Responder #2 em: Novembro 30, 2011, 05:20:00 pm »
Ola colega jpcaetano
Concordo com o q disse o colega mparafusoz.
Segundo o art 12 nr.1 do CMIT, o imposto incide sobre o valor constante do contrato ou sobre o Vpt consoante o maior deles.
Cpts
Liliana


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Offline Isaura Sobral

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Re: IMT
« Responder #3 em: Novembro 30, 2011, 06:28:10 pm »
Exatamente, o IMT incide sobre o maior dos dois valores.
 
IS


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Offline jpcaetano

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Re: IMT
« Responder #4 em: Dezembro 01, 2011, 10:23:31 am »
Obrigada pelas respostas mas acho que não expôs bem a situação.

um escritório foi comprado por 3 pessoas. Agora uma das pessoas ai vender a sua parte.

Exemplo:

O escritório custou 300.000€, cada um dos 3 sócios pagou 100.000. Agora um vai vender a sua parte por 100.000.

A duvida é a seguinte:

A transacção é efectuada por 100.000, 1/3, o imóvel vale 300.000 a taxa a aplicar será a dos 300.000 aplicada aos 100.000 ou será a taxa relativa aos 100.000.


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